A prefeita de Cáceres, Antonia Eliene Liberato Dias, manifestou forte indignação nesta terça-feira (9) em relação ao desfecho da CPI das Obras, instalada na Câmara Municipal para apurar supostas irregularidades em contratos públicos. Em nota oficial, a gestora afirmou ter recebido com surpresa o relatório final aprovado pelos vereadores, alegando que direitos fundamentais foram ignorados durante todo o processo investigativo.

Segundo a prefeita, a comissão não a notificou formalmente como investigada em nenhum momento dos trabalhos. Antonia Eliene destacou que não foi intimada para prestar depoimento e que não teve a oportunidade de apresentar defesa técnica ou constituir advogado, o que classificou como uma violação ao devido processo legal garantido pela Constituição Federal.

Outro ponto questionado pela administração municipal é a falta de comunicação oficial sobre o resultado da investigação. A prefeitura informou que tomou conhecimento da aprovação do relatório, ocorrida na última segunda-feira (8), apenas por meio de notícias veiculadas na imprensa. O Executivo aguarda agora o recebimento formal do documento para que as equipes jurídica e técnica possam analisar o teor das acusações.

Antonia Eliene reforçou que a manifestação detalhada do governo municipal ocorrerá somente após o acesso oficial aos autos. Em seu posicionamento, ela reiterou a confiança nas instituições e no Estado Democrático de Direito, lembrando que seu mandato possui respaldo popular. A prefeita concluiu afirmando que a gestão mantém o compromisso com a transparência e a legalidade na condução das obras públicas da cidade.

NOTA NA ÍNTEGRA

A Prefeita Antonia Eliene Liberato Dias informa que recebeu com extrema surpresa e espanto o relatório final aprovado pela CPI das Obras. Durante todo o funcionamento da comissão, a prefeita não foi tratada como investigada, não foi intimada a prestar depoimento, não teve a oportunidade de apresentar defesa sobre qualquer ponto levantado pelos membros na comissão, e nem constituir defesa técnica através de advogado, direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal/88.

Informa, ainda, que até o presente momento, o Poder Executivo não foi formalmente notificado e não recebeu o relatório final aprovado pela CPI das Obras na última segunda-feira (8), tendo ciência dos fatos apenas pela imprensa.

Diante disso, o Executivo esclarece que aguardará o recebimento oficial e a subsequente análise técnica e jurídica do teor do documento para, somente então, manifestar-se de forma substancial sobre o caso.

É preciso confiar nas instituições e garantir a aplicação das leis dentro do Estado Democrático de Direito em que vivemos, e que seu mandato foi conferido com amplo apoio popular nunca antes visto na história da cidade de Cáceres/MT.

O Executivo Municipal reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e o devido processo legal, permanecendo à disposição para eventuais esclarecimentos assim que tiver acesso aos autos do relatório.

Antonia Eliene Liberato Dias