POLÍTICA NACIONAL
Renan reagenda votação do financiamento ao agro e negocia texto com governo Lula
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), marcou para a terça-feira (26), a partir das 10h, reunião do colegiado para votar a proposta de usar o Fundo do Pré-Sal para financiar produtores rurais. A votação ocorreria nesta semana, mas acabou adiada a pedido do governo federal, que busca negociação do texto final com a CAE, já que a proposta original do Executivo era voltada para produtores atingidos por eventos climáticos, apenas. A edição de uma medida provisória ainda não foi descartada.
— O processo legislativo encaminha mais facilmente pela conversa, pelo diálogo, pela negociação; e nós estamos exatamente tratando disso, o ministro tem demonstrado um interesse único no encaminhamento de uma solução — afirmou Renan no Ministério da Fazenda, na quinta-feira (21).
O senador também registrou que o diálogo com o Executivo continua nos próximos dias, o que foi confirmado pelo ministro, Dario Durigan, ao ressaltar seu objetivo: que as parcelas caibam no bolso do agricultor e que os recursos públicos sejam usados da maneira mais eficiente possível.
— Nós estamos caminhando. A ideia é que nos próximos dias a gente tenha um texto final de acordo, a equipe técnica já está debruçada sobre o tema, nós vamos fechar os textos, mas já agradeço aqui o diálogo com o Congresso Nacional, minha disposição é sempre essa. Estamos todo mundo aqui na mesma página, nós vamos avançar podendo dar notícias a vocês logo em breve — disse o ministro.
O PL 5.122/2023 autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais vítimas de desastres naturais. Do deputado Domingos Neto (PSD-CE), a matéria foi ampliada para todos os produtores pelo relator Renan Calheiros.
A proposta constava da pauta da reunião da CAE desta semana, mas Renan concedeu vista do texto a pedido dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Tereza Cristina (PP-MS). Segundo Tereza, as alterações promovidas pelos senadores podem dar alternativas para o Ministério da Fazenda sobre como conseguir recursos para a gestão da dívida dos produtores.
O Fundo Social do Pré-Sal, previsto na Lei 12.351, de 2010, recebe dinheiro da exploração do petróleo e financia projetos e programas em áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Segundo o projeto, receitas correntes do Fundo Social do ano passado, deste ano e do superávit financeiro apurado no final de 2024 e de 2025 poderão ser usadas para a nova linha especial de financiamento.
Outros itens na pauta
Os senadores da CAE também devem votar as seguintes matérias na reunião da terça (26):
- PL 5.451/2019 — Permite o financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de produtos com recursos de fundos constitucionais.
- PLP 128/2022 — Destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional para formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
- MSF 23/2026 — Autoriza o Piauí a pedir empréstimo de 39 milhões de euros junto à Agência Francesa de Desenvolvimento para o financiamento do Projeto Piauí Verde e Sustentável.
- MSF 24/2026 — Autoriza o Piauí a pegar empréstimo de 58 bilhões de ienes japoneses, junto ao Bird, para financiar a reestruturação de dívidas do estado.
- PL 5.519/2025 — Determina que o presidente da CVM deverá apresentar semestralmente no Senado relatório com os pontos fundamentais da evolução do mercado e os fatos mais relevantes da atuação da autarquia.
- REQ 64/2026 – CAE — Requer audiência pública para debater os impactos da agenda legislativa e normas regulamentares que envolvem a indústria do plástico no Brasil.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (27) para discutir o Projeto de Lei 2511/23, que cria um piso salarial nacional para condutores de ambulância.
O debate foi solicitado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) e está marcado para as 16 horas, em plenário a ser definido.
De acordo com o projeto, o piso salarial da categoria não poderá ser inferior a 90% do maior salário pago por um estado. E o valor será corrigido anualmente pelo Índice Nacional aos Preços ao Consumidor (INPC).
Capitão Alden afirma que os condutores de ambulância exercem atividade de alta responsabilidade, essencial no atendimento de urgência e emergência, e que há significativa desigualdade remuneratória entre os entes federativos.
O deputado observa que a instituição de piso salarial nacional envolve impactos relevantes sobre a organização administrativa e financeira dos estados e do Distrito Federal, especialmente no que se refere à capacidade orçamentária e à eventual necessidade de apoio financeiro da União.
Ele reforça sua importância por repercutir na qualidade do serviço público de saúde, na valorização dos profissionais e na eficiência do atendimento prestado à população, o que reforça a importância de um debate amplo, técnico e plural.
“A audiência pública contribuirá para a construção de uma solução equilibrada, que concilie a justa valorização dos condutores de ambulância com a responsabilidade fiscal e a viabilidade de implementação da política pública”, justifica o deputado.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão debate criação de piso salarial para condutores de ambulância
Confúcio agradece à Funai e ao Incra por acordo para regularização de terras
Girão alerta sobre possível anulação geral de processos do caso Master
Bittar critica atuação de ONGs e políticas ambientais na Amazônia
Sérgio Ricardo anuncia inspeção na MT-170 e convoca empreiteiras após colapso de rodovia recém-entregue
PM recupera carro roubado e prende dois homens em flagrante
Policiais militares do 3º Batalhão recuperaram, neste domingo (24.5), um carro modelo VW Polo, com registro de roubo, em Cuiabá....
Rotam prende dupla com 12 passagens criminais e apreende simulacro de arma em Cáceres
Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam dois homens, de 23 e 22 anos, por porte...
Polícia Civil lamenta falecimento de pai de investigadora
A Polícia Civil externa pesar pelo falecimento do senhor Antônio Bacani, pai da investigadora Dirlene Ada Bacani, lotada na Delegacia...
Sérgio Ricardo anuncia inspeção na MT-170 e convoca empreiteiras após colapso de rodovia recém-entregue
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou uma inspeção in loco...
Operações da Lei Seca resultam em 20 prisões em Mato Grosso
As operações Lei Seca realizadas entre os dias 23 e 24 de maio em Mato Grosso resultaram em 20 prisões,...
Primeira corrida noturna do MX1GP Brasil lota Parque Novo Mato Grosso
Milhares de pessoas lotaram o Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá, neste fim de semana, para acompanhar a primeira corrida...
Comissão debate criação de piso salarial para condutores de ambulância
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (27) para discutir o Projeto de Lei...
Confúcio agradece à Funai e ao Incra por acordo para regularização de terras
Girão alerta sobre possível anulação geral de processos do caso Master
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal...
MBRF reforça liderança em inovação, tecnologia e tendências de consumo na APASSHOW 2026
Futebol, entretenimento, praticidade, sustentabilidade e busca por proteína inspiram os lançamentos da companhia durante o maior festival supermercadista
25 de maio: homenagem os 28,4 milhões de trabalhadores que movem o agro
No dia em que o Brasil celebra o Dia do Trabalhador Rural, nesta segunda-feira, 25 de maio, o agronegócio consolida...
Projeto no Triângulo Mineiro recupera 3,3 mil hectares de pastagens
Uma iniciativa voltada para a transição para a pecuária de baixo carbono concluiu, no último mês, a recuperação de 3.300...
Bragantino goleia o Vasco em São Januário
O Red Bull Bragantino foi superior em São Januário e derrotou o Vasco por 3 a 0 na noite deste...
Corinthians vence o Atlético-MG com gol no fim e ganha fôlego na tabela
O Corinthians conquistou uma vitória importante na noite deste domingo ao derrotar o Atlético-MG por 1 a 0, na Neo...
Athletico vira sobre o Remo no Mangueirão e assume o quarto lugar no Brasileirão
O Athletico-PR conquistou uma vitória importante fora de casa neste domingo ao derrotar o Remo por 2 a 1, no...
Seguro tradicional x proteção veicular: quais são as diferenças?
Escolher uma forma de proteção para o veículo exige mais do que comparar valores mensais. Em muitos casos, a decisão...
Tadeu Schmidt lamenta morte da mãe um mês após perder o irmão: ‘Descanse em paz’
O apresentador Tadeu Schmidt, de 51 anos, emocionou os seguidores nesta segunda-feira (25), ao anunciar a morte da mãe, Dona...
Em dias de descanso, Paolla Oliveira curte praia em viagem pela Itália: ‘Ciao, bella’
A atriz Paolla Oliveira, de 44 anos, encantou os seguidores neste domingo (24), ao compartilhar novos registros de sua viagem...
Prefeitura de Sorriso oficializa início de programa habitacional com investimento de R$ 8,7 milhões
A Prefeitura de Sorriso oficializou, nesta segunda-feira (25), o início da implantação da infraestrutura de 50 unidades habitacionais destinadas a...
Consórcio do Teles Pires passa a administrar Hospital Regional de Sinop
O Governo do Estado assinou, nesta segunda-feira (25.5), a ordem de serviço para que o Consórcio Público de Saúde Vale...
Sala do Empreendedor orienta MEIs sobre prazo para Declaração Anual de Faturamento
A Sala do Empreendedor de Lucas do Rio Verde, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, alerta os...
-
tce mt7 dias atrásSérgio Ricardo defende mineração legal e rastreabilidade do ouro para impulsionar economia de Mato Grosso
-
tce mt6 dias atrásTribunal de Contas identifica falta de medicamentos e falhas estruturais em unidades básicas de saúde
-
Mato Grosso5 dias atrásPolícia Civil realiza workshop de combate a grupos criminosos no ambiente digital
-
tce mt4 dias atrásTribunal de Contas manda ex-secretária e envolvidos devolverem mais de R$ 448 mil por fraude na Saúde de Cuiabá
-
Mato Grosso5 dias atrásLogo do Manso terá praias públicas e marinas com acesso gratuito
-
artigos5 dias atrásDo barro ao bilhão: como a técnica pode virar lucro no campo
-
BRASIL E MUNDO6 dias atrásGoverno Federal cria programa de R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativos
-
tce mt3 dias atrásConselheiro Alisson Alencar ministra palestra no IV Congresso Nacional de Gestão Pública, em Brasília
