POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova criação de sistema para integrar câmeras públicas e privadas de segurança

Publicados

2 horas atrás

18 de maio de 2026, 12:00

Por

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um sistema para integrar informações e imagens provenientes de sistemas públicos e privados de videomonitoramento. O chamado Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento Público e Privado (Simon) deve respeitar as normas de proteção de dados pessoais e a legislação de segurança pública. A integração vale para União, estados e municípios.

Conforme o texto aprovado, o Poder Executivo poderá celebrar parcerias e acordos de cooperação técnica com pessoas físicas e jurídicas para compartilhar dados e imagens. A viabilidade de meios tecnológicos ou de infraestrutura para a integração do Simon dependerá de recursos previstos no orçamento ou de parcerias público-privadas.

Quaisquer benefícios tributários ou financeiros para implementar o sistema devem ter estimativa de impacto orçamentário e financeiro, comprovação de que essa renúncia foi prevista na lei orçamentária e de que segue os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A implementação e o custeio do Simon não podem gerar aumento permanente de despesa obrigatória sem fonte de custeio específica.

Novo texto
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) ao Projeto de Lei 878/24, do deputado General Pazuello (PL-RJ). O projeto original cria incentivo fiscal para que pessoas físicas e empresas compartilhem com a polícia imagens de câmeras de segurança instaladas em casas e estabelecimentos comerciais.

De acordo com Kataguiri, tanto o texto original quanto o substitutivo da Comissão de Segurança Pública tratam de renúncia de receita federal sem estimativa ou compensação.

“Em razão desses vícios, as proposições não eram adequadas orçamentária e financeiramente”, disse. As alterações aprovadas na Comissão de Finanças, segundo o relator, corrigem essas inadequações ao condicionar os benefícios e a disponibilização de tecnologia à previsão de impacto financeiro ou orçamentário.

Kataguiri afirmou que a proposta capta uma tendência moderna de cooperação público-privada, ao estimular que pessoas físicas e jurídicas contribuam com equipamentos e serviços de videovigilância em parceria com órgãos de segurança, reforçando a prevenção de crimes e o controle social.

Veja o texto aprovado

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librleon

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook

Notícias relacionadas:

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que dispensa autorização de idoso para denúncia de agressão física

Publicados

34 minutos atrás

18 de maio de 2026, 13:00

Por

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reafirma a natureza pública e incondicionada da ação penal por lesão corporal contra pessoas idosas. A medida permite que o Ministério Público inicie o processo contra o agressor sem depender da vontade ou da denúncia formal da vítima ou de sua família.

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), ao PL 7013/25. A nova versão mantém a essência do projeto original, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), mas inclui a regra diretamente no Código Penal.

Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa já estabelece que os crimes nele definidos são de ação pública incondicionada.

Vizinhos
Daniel Agrobom defendeu a medida argumentando que muitas agressões contra pessoas com 60 anos ou mais só chegam ao conhecimento das autoridades por meio de vizinhos ou cuidadores. “Uma vez ciente do fato por comunicação de um vizinho, por exemplo, o Ministério Público iniciará uma ação que reafirmará o princípio da dignidade da pessoa humana”, explicou.

Agrobom ressaltou, ainda, que a proposta ajuda a romper barreiras sociais. “Independentemente da classe social, mulheres e homens são afetados, usualmente no ambiente familiar, por empurrões, tapas e agressões físicas de menor potencial agressivo”, listou.

O relator acrescentou que, à medida que essas agressões se repetem, as pessoas idosas acumulam sofrimento emocional e físico, o que compromete sua segurança e dignidade pessoais.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelas comissões da Câmara e, em seguida, pelo Senado Federal, antes de seguir para sanção da Presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook

Continue lendo

tce mt6 dias atrás

Tribunal de Contas entrega mais 453 certificados e se aproxima de 800 alunos formados no MBA em Gestão de Cidades

sorriso6 dias atrás

Sérgio Ricardo destaca Sorriso como referência para o Plano Mato Grosso 2050 e defende gestão voltada às pessoas

Mato Grosso5 dias atrás

Pivetta cobra e construtoras firmam pacto para concluir trecho do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande

Educação6 dias atrás

Unemat abre 1.098 vagas para ingresso em cursos

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT6 dias atrás

Júri de investigador da Polícia Civil acusado de matar policial militar começa hoje

POLÍTICA NACIONAL5 dias atrás

Emenda Constitucional 120 completa quatro anos reafirmando valorização de agentes de saúde

cultura6 dias atrás

Coro Experimental MT apresenta “Um Ney para Cada Um” no Cine Teatro Cuiabá

sorriso7 dias atrás

Aniversário de Sorriso será celebrado com show de César Menotti e Fabiano

CIDADES

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que dispensa autorização de idoso para denúncia de agressão física

Polícia Civil e Vigilância Sanitária interditam açougue por risco iminente à saúde pública em Cuiabá

PF atua na prevenção ao abuso infantojuvenil em Guaíra/PR

PF inicia mais quatro cursos de formação na ANP

Polícia Militar apreende 298 cigarros eletrônicos e prende suspeito por contrabando

Larissa Manoela e André Luiz prestigiam casamento de amigos: ‘Celebram o amor’

Polícia

Polícia Civil e Vigilância Sanitária interditam açougue por risco iminente à saúde pública em Cuiabá

Polícia Militar apreende 298 cigarros eletrônicos e prende suspeito por contrabando

Homem é preso pela PM suspeito de agredir e arrancar lábio da esposa com uma faca

MATO GROSSO

Mato Grosso abre 37 mil empresas no primeiro trimestre

Programação de atendimentos da Van Rosa nesta semana em Cuiabá e Várzea Grande

Influenciadora do churrasco com mais de 7 milhões de seguidores elogia carne de Mato Grosso

Política Nacional

Comissão aprova proposta que dispensa autorização de idoso para denúncia de agressão física

Comissão debate judicialização por direitos e mediação de conflitos relacionados a pessoas com autismo