POLÍTICA NACIONAL
Esperidião Amin defende auditagem das urnas e critica suspensão da dosimetria
Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (12), o senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu a adoção de mecanismos de auditagem nas urnas eletrônicas. Segundo ele, o sistema precisa permitir a verificação dos votos como forma de ampliar a transparência e a confiança no processo eleitoral.
— A suprema corte da Alemanha condiciona a utilização do sistema eletrônico, da urna, à possibilidade de auditar, como tudo na nossa vida, especialmente tudo o que envolva o meio jurídico, exige. Perfeição, a urna eletrônica ainda não atingiu, e este calcanhar de Aquiles, que é a não-auditabilidade, já restou comprovado, não sob a forma de fraude, mas sob a forma de defeito mesmo — disse Amin, por videoconferência.
No mesmo discurso, o senador criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria (Lei nº 15.402/2026) até o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a norma. A Lei da Dosimetria estabelece critérios que podem reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A norma foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foi promulgada na semana passada após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial, excetuados dispositivos considerados incompatíveis com a Lei Antifacção (Lei 15.358/2026).
Na opinião de Amin, a suspensão por decisão judicial faz com que sua aplicação passe a depender de decisões individuais, mesmo tendo sido aprovada por maioria.
— A decisão soberana do Congresso fica condicionada ao despacho monocrático. Se ela é boa ou ruim, eu respeito quem votou contra e respeito quem votou a favor, mas é um desrespeito ao Congresso Nacional, que é a última instância decisora no campo da política — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Aprovado em Plenário nesta terça-feira (12), segue para sanção presidencial o projeto que estabelece diretrizes básicas para o atendimento das pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 336/2024 também institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, representado pela cor verde
O projeto da deputada Bia Kicis (PL-DF) esclarece que é direito da pessoa acometida por dor crônica o atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na forma da regulamentação pelos órgãos competentes, com informação prévia acerca dos potenciais riscos e efeitos adversos do tratamento.
No Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, o poder público deverá veicular anualmente campanha específica, a ser definida em regulamento.
O texto foi aprovado na forma do relatório do senador Flávio Arns (PSB-PR), como parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que teve a senadora Dra. Eudócia (PL AL) como relatora ad hoc. O relator lembra que o SUS é responsável por assegurar o acesso universal e integral à assistência à saúde e que, nesse contexto, a legislação tem papel importante ao induzir a estruturação e o aprimoramento dos serviços destinados às pessoas com dor crônica.
O senador Dr. Hiran (PP-RR), acompanhado da deputada Bia Kicis (PL-DF), saudou a aprovação do projeto, que considera de grande importância para os portadores de dor crônica. Em sua avaliação, o tema ainda é negligenciado pelo SUS.
— Esses pacientes, que são portadores dos mais diferentes espectros da dor crônica que nos acometem, que sejam atendidos de forma rápida.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Senado aprova renovação automática da CNH para bons condutores
Projeto com diretrizes para atendimento de dor crônica segue para sanção
Encontro reúne representantes de Cáceres e região para elaboração coletiva do novo Plano Estadual de Cultura de MT
Cleitinho rebate críticas a sua eventual candidatura ao governo de Minas Gerais
Senado aprova adesão voluntária de armazéns à certificação pública
Polícia Civil conclui inquérito e indicia idoso de 70 anos por estupro de criança em Confresa
A Polícia Civil concluiu, nesta terça-feira (12.05), um inquérito policial que apurou o crime de estupro de vulnerável contra uma...
Polícia Civil cumpre mandados contra faccionados envolvidos em homicídio em Comodoro
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (12.5), a Operação Shootout, para cumprir mandados judiciais contra...
Polícia Civil prende homem suspeito de estupro contra cunhada em Rondonópolis
A Polícia Civil prendeu um homem, de 26 anos, investigado pelo crime de estupro contra uma adolescente de 14 anos,...
Tribunal de Contas entrega mais 453 certificados e se aproxima de 800 alunos formados no MBA em Gestão de Cidades
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu mais um passo na formação de gestores públicos municipais ao realizar,...
Sérgio Ricardo destaca Sorriso como referência para o Plano Mato Grosso 2050 e defende gestão voltada às pessoas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou em Sorriso a defesa de uma...
Sefaz passa a atender contribuintes na nova unidade do Ganha Tempo Pedra 90
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) passou a atender cidadãos e contribuintes na nova unidade do Ganha Tempo...
Projeto com diretrizes para atendimento de dor crônica segue para sanção
Aprovado em Plenário nesta terça-feira (12), segue para sanção presidencial o projeto que estabelece diretrizes básicas para o atendimento das...
Cleitinho rebate críticas a sua eventual candidatura ao governo de Minas Gerais
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) rebateu as críticas de que ele não teria o...
Senado aprova adesão voluntária de armazéns à certificação pública
O Plenário aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que altera as normas de certificação de armazéns de produtos...
Colheita avança no Sul enquanto safrinha entra em fase crítica
A safra brasileira de milho avança em ritmos diferentes conforme a região do país. Enquanto produtores do Sul e parte...
Brasil faz as primeiras exportações de carne e cachaça com tarifa zero
O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia começou a produzir os primeiros efeitos práticos no comércio exterior brasileiro. Desde...
China impulsiona exportações e Brasil bate recorde histórico de embarques em abril
O Brasil voltou a registrar desempenho histórico nas exportações de soja e reforçou sua posição como principal fornecedor global do...
Flamengo vence o Grêmio fora de casa e segue firme no Brasileirão
O Flamengo conquistou uma vitória importante fora de casa neste domingo ao derrotar o Grêmio por 1 a 0, na...
Corinthians derrota o São Paulo em clássico movimentado e ganha fôlego no Brasileirão
Em um Majestoso eletrizante na Neo Química Arena, neste domingo, o Corinthians venceu o São Paulo por 3 a 2,...
Santos bate o Red Bull Bragantino, encerra jejum e ganha fôlego no Brasileirão
O Santos voltou a vencer no Campeonato Brasileiro e fez valer o mando de campo na Vila Belmiro ao derrotar...
Duda Reis faz declaração emocionante para a filha Aurora nas redes sociais: ‘Eu te amo’
Paulo Betti faz declaração para Dadá Coelho no aniversário da atriz: ‘Turbilhão de humor’
Paulo Betti usou as redes sociais nesta terça-feira (12) para celebrar o aniversário de 51 anos da esposa, Dadá Coelho....
Carolina Dieckmann surge de visual novo para viver Diná em filme de ‘ Viagem’
A atriz Carolina Dieckmann, de 47 anos, está em preparação para viver uma das personagens mais marcantes da teledramaturgia brasileira...
Encontro reúne representantes de Cáceres e região para elaboração coletiva do novo Plano Estadual de Cultura de MT
Gestores e trabalhadores do setor cultural de Cáceres e região se reúnem, nesta quinta e sexta-feira (14 e 15.5), para...
Maysa Leão cobra transparência e solução urgente para situação da Creche Lucila Ferreira em Cuiabá
A vereadora Maysa Leão voltou a cobrar providências urgentes da Prefeitura de Cuiabá para a situação estrutural das unidades de...
Prefeitura de Cuiabá recebe festeiros da Festa do Senhor Divino Espírito Santo
A Prefeitura de Cuiabá recebeu, na segunda-feira (11) os festeiros, o imperador e a imperatriz da Festa do Senhor Divino...
-
tce mt6 dias atrásAlisson Alencar destaca uso responsável da IA durante lançamento do plano de capacitação em Inteligência Artificial
-
tce mt5 dias atrásTribunal de Contas tem quatro trabalhos científicos selecionados para congresso internacional sobre controle e políticas públicas
-
Mato Grosso6 dias atrásOperação Hidra mira papiloscopista da Politec e desarticula esquema de falsificação de identidades
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT6 dias atrásComentários de cunho sexual no trabalho são formas de assédio
-
Educação6 dias atrásUnemat oferta 212 vagas para professores temporários
-
alta floresta5 dias atrásMulher invade casa do ex-namorado, agride atual e é presa
-
Várzea Grande5 dias atrásPivetta instala Delegacia da Mulher 24h em VG: “garantia de vida”, afirma desembargadora
-
BRASIL E MUNDO5 dias atrásEncontro entre Vaticano e Marco Rubio busca esfriar atritos com Washington
