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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate crescimento dos registros de trabalho escravo no Brasil

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (13), audiência pública para debater o aumento dos registros de trabalho escravo no Brasil.

O debate atende a pedido do deputado Padre João (PT-MG) e está marcado para as 16 horas, no plenário 9. Foram convidados a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Entre os pontos a serem discutidos estão o aumento de 38,3% nos registros de trabalho escravo no país e denúncias recentes relacionadas a violações de direitos humanos em cadeias produtivas agrícolas e seus impactos nacionais e internacionais.

Também devem ser abordadas as repercussões da notícia divulgada pelo portal UOL segundo a qual o governo dos Estados Unidos teria aberto investigação comercial contra o Brasil por suposta prática de “trabalho forçado” na produção ou importação de bens oriundos de terceiros países produzidos nessas condições.

Padre João destaca ainda que deverá ser analisado material produzido pela organização Repórter Brasil sobre possíveis violações trabalhistas e de direitos humanos em lavouras de café no Sul de Minas Gerais, inclusive em propriedades certificadas e inseridas em cadeias produtivas que abastecem grandes empresas do setor.

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“O debate sobre essas denúncias e sobre o crescimento dos registros de trabalho escravo no país é fundamental para fortalecer as políticas públicas de prevenção, fiscalização e responsabilização, bem como para proteger trabalhadores rurais, assegurar a integridade das cadeias produtivas brasileiras e preservar a imagem do país no cenário internacional”, afirma.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Lei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça

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O município de Campo Largo, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como a Capital Nacional da Louça. O título foi concedido pela Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.

A norma teve origem no Projeto de Lei 2896/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), aprovado na Câmara em setembro do ano passado. Ele afirma que o município é o principal polo brasileiro de produção de louças profissionais. E lembra que a cidade Campo Largo já havia sido declarada, em lei estadual de 2010, como a Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná.

No Senado, a proposta foi aprovada em junho.

Paulo Litro citou informação do Sindilouças segundo a qual Campo Largo atende 75% da demanda nacional de louça profissional e gera mais de 3.500 empregos diretos e indiretos, sendo importante e fundamental polo do setor no Paraná. O município produz 36 milhões de peças de porcelana e cerâmicas por ano.

Os parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a tradição ceramista da cidade se reflete em eventos como a Feira da Louça e instituições como o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas (Cestec).

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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