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POLÍTICA NACIONAL

Marinho critica troca de membros em CPI e defende rejeição de indicado ao STF

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Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (15), o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a alteração na composição da CPI do Crime Organizado, afirmando que a substituição de integrantes às vésperas da votação comprometeu o resultado do relatório final. Segundo o parlamentar, a medida impediu que o documento fosse debatido e aperfeiçoado, além de representar interferência política no funcionamento da comissão.

O senador também manifestou solidariedade ao relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao apontar o que classificou como excesso de poder e restrições à atuação parlamentar. Marinho afirmou que há um ambiente de intimidação e questionou decisões judiciais relacionadas a investigações e à liberdade de expressão.

— O governo, mais uma vez utilizando-se dos artifícios mais variados, conseguiu modificar a composição de um colegiado que, durante quatro meses, se reuniu, substituindo senadores por outros que não participaram do debate e que lá foram apenas para convalidar o inevitável: votar contra um relatório a que não deram causa, que não construíram, em que não se posicionaram e que não conhecem, exercendo o mandato — ou sendo mandatados por um Poder — para sufocar ou para impedir que a vontade do Parlamento fosse exercida — afirmou.

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O parlamentar também criticou a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) e defendeu que o Senado rejeite a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o momento exige posicionamento do Parlamento em defesa da independência entre os Poderes.

— Nós precisamos dar um “não” ao Sr. Jorge Messias, a quem eu respeito como cidadão, mas não posso acreditar que ele, dentro do Supremo Tribunal Federal, vá contribuir de alguma forma para melhorar as condições de credibilidade daquela instituição e a necessidade que a democracia tem de viger de forma soberana, pelo bem de toda a nação brasileira. Nós precisamos decidir de que lado estamos: se do lado da democracia ou do lado do faz de conta — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

CDH aprova reconhecimento da profissão de cuidador de pessoas com deficiência

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que reconhece a profissão de cuidador de pessoas com deficiência (PcD). De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o PL 4.811/2024 recebeu relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) para definir formalmente as competências dos cuidadores. Segundo a proposta, os profissionais devem zelar pelo bem-estar integral da PcD e oferecer plena atenção à saúde, à alimentação, à higiene pessoal, à recreação, ao lazer e à cultura. 

Pelo projeto, menores de 18 anos ficam proibidos de exercer a profissão de cuidador. Os empregadores podem exigir certidão de antecedentes criminais de candidatos à vaga. 

Para a senadora Damares, a ausência de políticas de regulação da atividade agrava o cenário de profissionais incapacitados para oferecer cuidado com mecanismos técnicos e de responsabilidade. 

Segundo a relatora, este é um setor predominantemente informal, o que dificulta a proteção institucional tanto de cuidadores como de pessoas sob cuidado.

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— A regulamentação da atividade de cuidador possui impacto positivo na qualidade dos serviços prestados, na redução de riscos institucionais e na valorização profissional, contribuindo para a construção de um sistema de cuidado mais eficiente, seguro e humanizado — afirmou.

Autismo

A CDH deve realizar uma audiência pública sobre os desafios estruturais de políticas públicas destinadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. O requerimento (REQ 57/2026 – CDH), aprovado também nesta quarta-feira, foi proposto pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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