POLÍTICA NACIONAL
Ministro das Comunicações quer fortalecer infraestrutura e ampliar inclusão digital no país
“O que a gente está propondo é um plano baseado em subsídios, porque a gente ouviu o mercado, e precisamos dar previsibilidade aos investidores que tenham interesse em investir e acreditam no Brasil”, explicou o ministro.
As declarações foram dadas em audiência pública na Comissão de Comunicação, em resposta aos questionamentos da presidente do colegiado, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). A parlamentar demonstrou preocupação com a viabilidade de projetos estruturantes em um ano de orçamento restrito e de calendário eleitoral apertado.
“É realmente possível tirar do papel políticas tão estruturantes de forma simultânea em tão pouco tempo? Qual será o legado tangível dessas medidas para a economia brasileira?”, questionou a deputada.
Balanço e metas para 2026
Durante sua exposição, Frederico Siqueira apresentou um balanço de seu primeiro ano à frente da pasta e detalhou o planejamento para 2026, definido por ele como o “ano de entrega”. O ministro destacou que o grande objetivo é fortalecer a infraestrutura e ampliar a inclusão digital nos “cantos e recantos” do Brasil.
“Este não é um ano de inventar nada, este é um ano de entregar as políticas públicas de inclusão digital”, reforçou.
Para enfrentar o desafio de conectar o Brasil, especialmente as áreas menos favorecidas do interior, o ministério trabalha com um montante previsto de R$ 23,6 bilhões em investimentos. Entre os programas citados, destacam-se:
- Escolas Conectadas: o governo já atingiu a marca de 99 mil escolas com conectividade, o que representa cerca de 72% da meta de 138 mil unidades básicas de ensino. A deputada Maria Rosas, que é professora, defendeu a urgência de universalizar o acesso;
- Norte Conectado: o projeto prevê a instalação de 13,2 mil km de fibra óptica nos leitos dos rios amazônicos, beneficiando 7,5 milhões de pessoas em 70 localidades;
- 4G e 5G: o sinal 5G já alcança 1,4 mil municípios, e o compromisso é concluir a cobertura 4G em todo o território nacional até 2028;
- Conectividade em rodovias: em parceria com o Ministério dos Transportes, a pasta planeja garantir cobertura móvel em 74,8% da extensão das rodovias federais pavimentadas, incluindo 100% da BR-101;
- Fust: após anos sem uso, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações destinou R$ 4,2 bilhões para operações de crédito entre 2022 e 2025, com previsão de mais R$ 1,7 bilhão para 2026; e
- TV 3.0: considerada o “futuro da televisão”, a nova tecnologia permitirá interatividade, som e imagem de alta qualidade de forma gratuita. O deputado Cleber Verde (MDB-MA) elogiou a inovação: “O Brasil certamente vai ser uma referência na questão da TV 3.0. Será um divisor de águas para a TV aberta brasileira”.
Continuidade de políticas
O ex-ministro das Comunicações e atual deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA) também participou da reunião e ressaltou a importância da continuidade das ações iniciadas em 2023. Ele defendeu que o Parlamento avance em pautas como o não contingenciamento dos recursos do Fust.
“É importante que a gente não aceite um retrocesso. O Fust foi criado há muito tempo, mas nunca utilizado para exercer o seu verdadeiro papel”, afirmou Juscelino.
No fim da audiência, o ministro Frederico Siqueira reafirmou o compromisso do governo com a redução das desigualdades digitais, buscando alternativas de financiamento para que tecnologias como a TV 3.0 cheguem também às camadas mais vulneráveis da população.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova projeto que amplia controle sanitário sobre importação de cacau da Costa do Marfim
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende os efeitos de norma de 2021 do Ministério da Agricultura sobre procedimentos fitossanitários na importação de amêndoas secas de cacau da Costa do Marfim. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), o PDL 330/22 suspende a Instrução Normativa 125/21, que dispensou a aplicação de brometo de metila para o tratamento de amêndoas de cacau importadas desse país. O brometo de metila é uma substância com restrições internacionais devido à camada de ozônio.
Segundo o autor, a norma foi editada sem consulta aos produtores nacionais que temiam a contaminação das plantações brasileiras com diversos micro-organismos.
Embora um ato ministerial tenha deixado de exigir o uso do brometo de metila nas amêndoas importadas da Costa do Marfim desde 2011, normas técnicas posteriores mantiveram exigências de controle sanitário, como a IN 18/20, revogada posteriormente pela norma agora sustada pelo projeto.
O argumento do governo à época, do então presidente Jair Bolsonaro, era de que o risco de introdução de pragas com a importação de amêndoas secas era baixo, passando a exigir apenas a certificação fitossanitária emitida pela organização pública competente da Costa do Marfim, com tratamento na origem, geralmente com fosfina, para controle de pragas.
Controle sanitário
O texto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA). Para Marinho, a norma é perigosa. “Permitir a continuidade desse fluxo é institucionalizar a triangulação comercial e colocar em risco a sanidade de todo nosso parque cacaueiro, abrindo as portas para uma concorrência predatória que derrubou preços, desorganizou o mercado e empurrou milhares de produtores para o prejuízo”, disse.
O deputado explicou que a vinda de cacau africano derrubou o preço da fruta para menos de R$ 200 a arroba o que, segundo ele, não paga nem o custo de colheita do agricultor familiar.
Marinho afirmou que não há necessidade de importação de produto com risco sanitário. “Enquanto a indústria alega necessidade de abastecimento, os números de 2025 mostram que produzimos 186 mil toneladas para uma moagem que não passou de 196 mil”, afirmou, ao defender que a diferença poderia ser resolvida com incentivo à produção interna. A importação gerou uma ociosidade industrial de 30%, de acordo com o relator.
No debate em Plenário, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) destacou que a responsabilidade sanitária é com quem produz, com a economia e os consumidores. “Infelizmente, outros países não têm o rigor sanitário e ambiental da legislação brasileira. É desleal termos competitividade livre com essa atividade”, declarou.
Evair Vieira de Melo foi autor de proposta sobre o mesmo tema, aprovada em conjunto.
Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), a proposta protege as lavouras nacionais, evita novas pragas e mantém a produtividade das plantações de cacau no Brasil.
Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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