POLÍTICA NACIONAL
Jayme Campos alerta para crise no agro e defende renegociação de dívidas rurais
Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (14), O senador Jayme Campos (União-MT) cobrou a votação do projeto de lei (PL 5.122/2023), que trata da renegociação de dívidas rurais, e alertou para o aumento do endividamento no setor agropecuário. O parlamentar afirmou que o cenário atual, marcado por juros elevados, restrição ao crédito e alta nos custos de produção, tem pressionado produtores e empresas do campo.
— O setor agropecuário é a espinha dorsal da economia nacional, sustenta nossa balança comercial, gera milhões de empregos e garante segurança alimentar ao país e ao mundo. Estados como o meu, o meu querido Mato Grosso, são prova viva da força produtiva do campo brasileiro. A realidade atual é muito preocupante. O agro é proporcionalmente o setor com o maior número de companhias em processo de recuperação judicial do país. De acordo com os dados do Monitor RGF, entre 2024 e 2025, houve um aumento de 70% das empresas do agro em recuperação judicial — afirmou.
O senador destacou que o setor enfrenta dificuldades agravadas por fatores externos, como variações cambiais e conflitos internacionais, que impactam o preço de insumos e combustíveis. Segundo ele, a renegociação das dívidas é necessária para preservar a capacidade produtiva e evitar impactos econômicos mais amplos.
— Renegociar dívidas não é premiar inadimplência, é preservar a capacidade produtiva do país, é evitar uma crise econômica ou sistêmica no setor que mais contribui para a estabilidade econômica nacional. O agro precisa ser protegido, precisa ser valorizado, precisa ser tratado como um setor estratégico do nosso país. Se queremos crescimento sustentável, estabilidade macroeconômica e geração de emprego, precisamos assegurar que o produtor tenha condições reais de continuar produzindo — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26 foi apresentado porque a autorização depende de lei complementar federal. A isenção que os entes federativos poderão aprovar em lei deve ser aplicável somente às pessoas jurídicas beneficiárias de isenção de tributos federais segundo lei tributária específica do governo federal nesse sentido.
Foi aprovado em Plenário o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.
O prazo de vigência da isenção deve ser o mesmo previsto para os incentivos fiscais de tributos federais.
Segundo o governo, ao apresentar sua candidatura para sediar o evento, o Brasil se comprometeu com uma “agenda ampla de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação”. Por isso, a necessidade de o projeto ser aprovado com antecedência.
O impacto fiscal para o Orçamento da União é zero, pois esse tributo é de competência municipal, e a renúncia deve ser estimada pelas leis municipais e distrital.
O Brasil será o primeiro país da América do Sul a receber o torneio, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A Copa do Mundo 2027 de Futebol Feminino terá jogos em oito cidades: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG).
Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a importância de valorizar o futebol feminino no Brasil. “Tenho certeza que o Brasil fará um evento que chamará a atenção do mundo. Isso atrai turismo, gera emprego e valoriza nosso país.”
Porém, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que o projeto coloca a realização da Copa como prioridade, ainda que isso signifique o pagamento dos impostos por trabalhadores de outras categorias sem relação com a realização com o evento.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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