POLÍTICA NACIONAL

Indicações de mulheres para TST e para a DPU são lidas na CCJ

Publicados

12 horas atrás

15 de abril de 2026, 11:30

Por

Foram lidos na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desta quarta-feira (15), os relatórios das mensagens de indicação dos nomes da juíza Margareth Rodrigues Costa, para ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para o cargo de defensora pública-geral da Defensora Pública da União (DPU). Ambas serão sabatinadas pelo colegiado no dia 28 de abril.

Margareth Rodrigues Costa é indicada para o cargo de ministra do TST na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga. A mensagem que encaminha a indicação (MSF 8/2026), da Presidência da República, foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador, Margareth Rodrigues Costa formou-se em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1985 e começou sua carreira jurídica em 1990, como juíza substituta. Em 1993, tornou-se juíza do trabalho titular da vara de Jacobina (BA) e, posteriormente, das varas de Camaçari (BA) e de Salvador. Em 2014, foi promovida a desembargadora do Tribunal do Trabalho da 5ª Região.

— A indicada apresentou também argumentação pormenorizada a respeito da adequação de suas qualificações às exigências que pesam sobre ministros do TST, sua identificação e compromisso com os valores que regem o trabalho desse colegiado, como a proteção social, a dignidade da pessoa humana e as políticas de inclusão — disse o senador Jaques Wagner.

DPU

Já Tarcijany Linhares Aguiar Machado é indicada para o cargo de defensora pública-geral federal da DPU. A MSF 12/2026, também da Presidência da República, foi relatada pelo senador Camilo Santana (PT-CE).

Tarcijany Machado é defensora pública federal desde 2013, mas antes disso atuou como defensora pública do estado do Pará, em 2011. Bacharel em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), é pós-graduada em direito público pela Universidade Anhanguera (Uniderp).

Desde 2024, é defensora substituta regional de Direitos Humanos do do Ceará e membro do Grupo de Trabalho sobre Moradia e ponto focal do Grupo de Trabalho sobre Tráfico de Pessoas.

— A indicada inclui em seu currículo argumentação escrita, conforme a qual entende estarem amplamente demonstradas sua formação acadêmica e técnica, experiência profissional de excelência e atributos éticos e intelectuais necessários para o exercício do cargo de Defensora Pública-Geral Federal — expôs Camilo Santana.

Ela recebeu apoio do senador Cid Gomes (PSB-CE).

— Não fora pela sua tarefa nobre que é defender, dar assistência jurídica aos necessitados, àquelas pessoas que não podem pagar por um advogado, se não fora só por isso, o meu pai era defensor público estadual, portanto, repito, é uma categoria pela a qual tenho o maior respeito — disse o representante do Ceará.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que a sensibilidade de uma mulher como defensora pública-geral é importante na luta para que haja igualdade de tratamento entre as pessoas.

— Essa sensibilidade, não tenho dúvida nenhuma, ajudará o Brasil nessa igualdade.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva às matérias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027

Publicados

1 hora atrás

15 de abril de 2026, 22:30

Por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26 foi apresentado porque a autorização depende de lei complementar federal. A isenção que os entes federativos poderão aprovar em lei deve ser aplicável somente às pessoas jurídicas beneficiárias de isenção de tributos federais segundo lei tributária específica do governo federal nesse sentido.

Foi aprovado em Plenário o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.

O prazo de vigência da isenção deve ser o mesmo previsto para os incentivos fiscais de tributos federais.

Segundo o governo, ao apresentar sua candidatura para sediar o evento, o Brasil se comprometeu com uma “agenda ampla de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação”. Por isso, a necessidade de o projeto ser aprovado com antecedência.

O impacto fiscal para o Orçamento da União é zero, pois esse tributo é de competência municipal, e a renúncia deve ser estimada pelas leis municipais e distrital.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Homenagem ao Dia Mundial da Obesidade. Dep. Laura Carneiro (PSD - RJ)

Laura Carneiro, relatora do projeto

O Brasil será o primeiro país da América do Sul a receber o torneio, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A Copa do Mundo 2027 de Futebol Feminino terá jogos em oito cidades: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG).

Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a importância de valorizar o futebol feminino no Brasil. “Tenho certeza que o Brasil fará um evento que chamará a atenção do mundo. Isso atrai turismo, gera emprego e valoriza nosso país.”

Porém, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que o projeto coloca a realização da Copa como prioridade, ainda que isso signifique o pagamento dos impostos por trabalhadores de outras categorias sem relação com a realização com o evento.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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