POLÍTICA NACIONAL
Jayme Campos obriga oferta gratuita de álcool gel em espaços públicos, privados e transportes
Proposta prevê disponibilização contínua de álcool gel 70% em locais de grande circulação e autoriza substituição por produto com eficácia igual ou superior
O senador Jayme Campos (União-MT) apresentou no Senado Federal o Projeto de Lei 1719/26, que torna obrigatória a oferta gratuita de álcool gel 70% em estabelecimentos públicos e privados, além dos serviços de transporte coletivo e individual. Pela proposta, o produto deverá ser disponibilizado de forma contínua, em quantidade suficiente, em local visível e de fácil acesso ao público.
A exigência, de acordo com o texto, alcança empresas, órgãos públicos, instituições de ensino, estabelecimentos comerciais e os serviços de transporte. O projeto também abre a possibilidade de substituição do álcool gel por outro produto higienizador, desde que tenha eficácia comprovadamente igual ou superior no combate a microrganismos nocivos à saúde humana.
“Mais do que uma medida simples, trata-se de uma política de prevenção. O incentivo ao uso do álcool em gel representa responsabilidade, cuidado e compromisso com a saúde pública” – disse o senador mato-grossense.
Campos argumenta que ambientes com grande circulação de pessoas elevam o risco de transmissão de doenças infecciosas, como gripes, resfriados e Covid-19. Segundo o senador, embora não substitua a lavagem das mãos com água e sabão, o álcool gel se destaca pela praticidade e por permitir a higienização imediata após o contato com superfícies potencialmente contaminadas, contribuindo para reduzir a propagação de agentes infecciosos.
O projeto estabelece prazo de 90 dias para que estabelecimentos e prestadores de serviço façam as adaptações necessárias ao cumprimento da futura lei. No sistema do Senado, a matéria foi apresentada em 8 de abril de 2026 e, até o momento, aparece em tramitação, aguardando despacho.
Jayme Campos voltou a ressaltar que tem dedicado especial atenção à destinação de recursos aos municípios mato-grossenses, para que possam investir na melhoria do atendimento na saúde. São verbas que ajudam na compra de medicamentos, na manutenção das unidades de saúde e no custeio de programas e estratégias essenciais, como vacinação e controle de doenças, tudo voltado para o fortalecimento do SUS. Segundo ele, fortalecer a atenção básica é, sem dúvida, a forma mais inteligente e econômica de cuidar da população, sobretudo daqueles que mais dependem do poder público.
MAIS HOSPITAIS – Durante as comemorações da Semana Mundial da Saúde, na semana passada, Campos recordou quando governou Mato Grosso, no começo da década de 1990, construiu 16 hospitais públicos, entre eles, o Hospital do Câncer, em Cuiabá. Agora como senador, ele ressaltou que a maior parte maior das emendas orçamentárias, também são encaminhadas para as cidades mais pobres de Mato Grosso.
“Estamos agora construindo alguns hospitais também diante das emendas que eu encaminhei. Entre eles, em uma cidade chamada Comodoro, ao longo da 364, divisa do Mato Grosso com o Estado de Rondônia” – citou, lembrando que o cidadão, para fazer um tratamento médico, precisava se deslocar 600 quilômetros para fazer um tratamento de hemodiálise, voltar no mesmo dia… Praticamente, o cidadão tem que fazer duas ou três vezes por semana. Ali a maior reivindicação da população era dispor de um hospital.
POLÍTICA NACIONAL
Ministro das Comunicações quer fortalecer infraestrutura e ampliar inclusão digital no país
“O que a gente está propondo é um plano baseado em subsídios, porque a gente ouviu o mercado, e precisamos dar previsibilidade aos investidores que tenham interesse em investir e acreditam no Brasil”, explicou o ministro.
As declarações foram dadas em audiência pública na Comissão de Comunicação, em resposta aos questionamentos da presidente do colegiado, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). A parlamentar demonstrou preocupação com a viabilidade de projetos estruturantes em um ano de orçamento restrito e de calendário eleitoral apertado.
“É realmente possível tirar do papel políticas tão estruturantes de forma simultânea em tão pouco tempo? Qual será o legado tangível dessas medidas para a economia brasileira?”, questionou a deputada.
Balanço e metas para 2026
Durante sua exposição, Frederico Siqueira apresentou um balanço de seu primeiro ano à frente da pasta e detalhou o planejamento para 2026, definido por ele como o “ano de entrega”. O ministro destacou que o grande objetivo é fortalecer a infraestrutura e ampliar a inclusão digital nos “cantos e recantos” do Brasil.
“Este não é um ano de inventar nada, este é um ano de entregar as políticas públicas de inclusão digital”, reforçou.
Para enfrentar o desafio de conectar o Brasil, especialmente as áreas menos favorecidas do interior, o ministério trabalha com um montante previsto de R$ 23,6 bilhões em investimentos. Entre os programas citados, destacam-se:
- Escolas Conectadas: o governo já atingiu a marca de 99 mil escolas com conectividade, o que representa cerca de 72% da meta de 138 mil unidades básicas de ensino. A deputada Maria Rosas, que é professora, defendeu a urgência de universalizar o acesso;
- Norte Conectado: o projeto prevê a instalação de 13,2 mil km de fibra óptica nos leitos dos rios amazônicos, beneficiando 7,5 milhões de pessoas em 70 localidades;
- 4G e 5G: o sinal 5G já alcança 1,4 mil municípios, e o compromisso é concluir a cobertura 4G em todo o território nacional até 2028;
- Conectividade em rodovias: em parceria com o Ministério dos Transportes, a pasta planeja garantir cobertura móvel em 74,8% da extensão das rodovias federais pavimentadas, incluindo 100% da BR-101;
- Fust: após anos sem uso, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações destinou R$ 4,2 bilhões para operações de crédito entre 2022 e 2025, com previsão de mais R$ 1,7 bilhão para 2026; e
- TV 3.0: considerada o “futuro da televisão”, a nova tecnologia permitirá interatividade, som e imagem de alta qualidade de forma gratuita. O deputado Cleber Verde (MDB-MA) elogiou a inovação: “O Brasil certamente vai ser uma referência na questão da TV 3.0. Será um divisor de águas para a TV aberta brasileira”.
Continuidade de políticas
O ex-ministro das Comunicações e atual deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA) também participou da reunião e ressaltou a importância da continuidade das ações iniciadas em 2023. Ele defendeu que o Parlamento avance em pautas como o não contingenciamento dos recursos do Fust.
“É importante que a gente não aceite um retrocesso. O Fust foi criado há muito tempo, mas nunca utilizado para exercer o seu verdadeiro papel”, afirmou Juscelino.
No fim da audiência, o ministro Frederico Siqueira reafirmou o compromisso do governo com a redução das desigualdades digitais, buscando alternativas de financiamento para que tecnologias como a TV 3.0 cheguem também às camadas mais vulneráveis da população.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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