Mato Grosso
Regularização fundiária é apontada como ferramenta de redução de desigualdades
Diretor da GeoGis defende que titulação de imóveis fortalece a economia local, amplia a arrecadação municipal e promove inclusão social ao transformar áreas informais em ativos legais e produtivos
A regularização fundiária urbana foi o tema de abertura da sétima edição do programa AMM Itinerante, nesta semana, em Alto Garças (a 360 km de Cuiabá), reunindo gestores da região Centro-Sul de Mato Grosso. A palestra foi ministrada pelo diretor jurídico da GeoGis, advogado especialista em direito fundiário, Robison Pazetto, que destacou a política pública como ferramenta estratégica para reduzir desigualdades sociais e impulsionar o desenvolvimento econômico dos municípios.
Durante sua exposição, Pazetto ressaltou que a regularização fundiária vai além da entrega de títulos de propriedade. “Estamos falando de uma política pública estruturante, capaz de reduzir o índice de desigualdade social, fortalecer a economia local e garantir segurança jurídica tanto para o morador quanto para o gestor”, afirmou.
O especialista citou um estudo de 2022 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que demonstra o impacto direto da titulação de imóveis em núcleos urbanos informais na redução das desigualdades. Segundo o IPEA, aproximadamente 40% dos imóveis no Brasil estão irregulares.
Com o imóvel regularizado, o morador passa a ter acesso a crédito, pode utilizar o bem como garantia, comercializá-lo de forma legal e ampliar seu patrimônio, fatores que movimentam a economia e geram arrecadação municipal.
A palestra também destacou os avanços proporcionados pela Lei 13.465, que instituiu novos instrumentos para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), permitindo a incorporação de núcleos informais ao ordenamento territorial e a titulação definitiva de seus ocupantes.
Para os prefeitos interessados em implementar ou ampliar a política em seus municípios, Pazetto reforçou a necessidade de estruturação técnica. Segundo ele, o primeiro passo é formar uma equipe multidisciplinar, com engenheiros, arquitetos, advogados e assistentes sociais, além de investir em planejamento, tecnologia e atualização cadastral.
“A regularização exige organização administrativa e inteligência territorial. Com estrutura adequada, o município consegue acelerar processos e transformar passivos urbanos em ativos econômicos”, pontuou o diretor jurídico da GeoGis.
Ao colocar a regularização fundiária no centro do debate, o evento reforça a pauta da governança territorial como eixo estratégico para o desenvolvimento regional, alinhando segurança jurídica, inclusão social e crescimento econômico em uma mesma política pública.
Promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento reúne prefeitos, vereadores, secretários e lideranças de 20 municípios. A abertura oficial contou ainda com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB).
A Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) intensificou, neste fim de semana (entre os dias 17 e 19.4), as ações da Operação Lei Seca em diversos municípios do estado, com foco na fiscalização e na prevenção de acidentes de trânsito.
A ação resultou na fiscalização de 522 veículos e na detenção de 60 condutores por crimes de trânsito, conforme balanço do Gabinete de Gestão Integrada (GGI).
Ao todo, foram expedidos 540 Autos de Infração de Trânsito (AIT), sendo 113 por conduzir sob efeito de álcool e 34 recusas ao teste de alcoolemia. Além de, 92 autuações por conduzir veículo sem habilitação e 145 por irregularidades diversas. Do total de veículos fiscalizados, 293 foram autuados e 207 removidos.
As ações foram executadas nos municípios de Cuiabá, Sinop, Tangará da Serra, Rondonópolis e Campo Verde, com atuação integrada das forças de segurança e órgãos de trânsito
A operação contou com efetivo de agentes de segurança pública e trânsito estaduais e municipais.
A Operação Lei Seca é uma ação da Secretaria de Segurança Pública, coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) e realizada em parceria com as prefeituras, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Guardas Municipais.
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