Um estudo recém-divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido do Ministério da Cultura, joga luz sobre o impacto econômico da Lei Rouanet, revelando que cada R$1 investido em projetos culturais retorna impressionantes R$7,59 para a economia. A pesquisa, apresentada nesta terça-feira (13), visa oferecer dados consistentes e confiáveis sobre o mecanismo de incentivo à cultura, que tem sido alvo de críticas nos últimos anos.

Os números demonstram um crescimento exponencial no número de projetos apoiados, saltando de 2.600 entre 2022 para mais de 14 mil por ano em 2024. A lei, que desde sua criação em 1993 já movimentou mais de R$ 60 bilhões (em valores não corrigidos), tem se consolidado como uma ferramenta vital para o fomento cultural e o desenvolvimento econômico do país.

Impacto na geração de empregos e distribuição de renda

A análise da FGV não se restringiu apenas ao retorno financeiro. O levantamento detalhou a avaliação de equipamentos locados, a quantidade de pessoas contratadas, e o volume de materiais e fornecedores pagos. Em 2024, a Lei Rouanet foi responsável pela abertura de cerca de 230 mil vagas de trabalho, com um custo médio de R$ 12,3 mil por vaga.

“Precisávamos de dados completos, consistentes e confiáveis sobre a Lei Rouanet, que nos últimos anos enfrentou críticas injustificáveis e uma tentativa de demonização”, destacou a ministra da Cultura, Margareth Menezes. “De um lado, há quem tente deslegitimar o setor cultural e ainda há uma parcela da sociedade que desconhece seu papel. Faltavam dados robustos e atualizados, e foi exatamente por isso que encomendamos essa pesquisa. O que apresentamos hoje é um estudo de altíssima qualidade, conduzido com rigor metodológico e baseado em dados oficiais. Seus resultados oferecem evidências claras do impacto positivo do investimento cultural.”

A pesquisa revela que, em 2024, foram executados 4.939 projetos com recursos da lei, sendo a maioria (86,7%, ou 3.154 proponentes) proposta por empresas. Esses projetos geraram 567 mil pagamentos a um vasto universo de 1.800 tipos diferentes de fornecedores e serviços. Um dado importante é que 96,9% desses pagamentos são de valores inferiores a R$ 25 mil, evidenciando um significativo efeito distributivo de renda. A maioria dos projetos (76,72%) captou até R$ 1 milhão, e 21,70% captaram até R$ 10 milhões. Os maiores montantes foram destinados a custos logísticos, administrativos e de equipes técnicas, com um terço do total para pagamento de artistas.

Crescimento e distribuição regional

Dos R$ 25,7 bilhões movimentados pelos mecanismos de incentivo à cultura em 2024, a maior parte, R$ 18 bilhões, foi direcionada a projetos na Região Sudeste. A distribuição regional dos recursos foi a seguinte:

• Sudeste: R$ 18 bilhões
• Sul: R$ 4,5 bilhões
• Nordeste: R$ 1,92 bilhão
• Centro-Oeste: Cerca de R$ 400 milhões
• Norte: Cerca de R$ 360 milhões

No comparativo entre 2018 e 2024, todas as regiões apresentaram crescimento no número de projetos. O Nordeste se destacou com um aumento acima de 400%, passando de 337 para 1.778 projetos. A Região Norte também registrou um crescimento similar, de 125 para 635 projetos. Embora o Sudeste tenha tido o menor crescimento percentual, dobrou a quantidade de projetos, passando de 3.414 para 7.617, representando o maior crescimento em números absolutos. O Centro-Oeste cresceu 245,4% (de 240 para 829 projetos) e o Sul, 165,1% (de 1.268 para 3.362 projetos).

Além do incentivo fiscal: outras fontes de recursos e otimização

O estudo apontou também o potencial da Lei Rouanet em atrair recursos extraconcurso, com projetos levantando mais de R$ 500 milhões em outras fontes e cerca de R$ 300 milhões em apoios não financeiros no mesmo período. “Tivemos de entender os diferentes tipos de impactos. Os diretos, os indiretos, que envolvem toda a cadeia econômica relacionada e o impacto dos empregos gerados. O recurso não deve ser pensado somente uma vez, mas em ondas de gastos relacionados”, explicou Luiz Gustavo Barbosa, gerente executivo da FGV.

Outra melhoria notável é a queda no tempo de análise de projetos, que reduziu de mais de 100 dias em 2022 para apenas 35 dias em 2025, agilizando o fluxo de aprovação e execução.

O Ministério da Cultura, por meio do secretário de Fomento Cultural, Henilton Menezes, reforçou o trabalho de qualificação de produtores culturais, especialmente no Nordeste em parceria com o Sesi, visando engajar empresas médias para impulsionar a captação de recursos nos próprios territórios. A expectativa é que as ações na Região Norte comecem a gerar frutos já em 2026, e no Centro-Oeste, em 2027.

Em um futuro próximo, a pasta deve realizar uma pesquisa semelhante focada na Lei Aldir Blanc, embora a data de lançamento ainda não tenha sido definida. Os dados da FGV reforçam o papel multifacetado da Lei Rouanet não apenas como um motor cultural, mas também como um potente indutor do desenvolvimento econômico e social do Brasil.