POLÍTICA NACIONAL
Zequinha Marinho alerta para avanço do crime organizado no Pará
Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (23), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) declarou que há uma situação de violência e insegurança no Baixo Acará, no Pará, onde, segundo ele, o crime organizado ameaça trabalhadores e afeta empresas. O parlamentar relatou que municípios como Tomé-Açu, Acará, Moju e Concórdia do Pará vivem sob risco constante, com empresas paralisando atividades e empregos sob risco.
De acordo com o senador, isso prejudica um setor estratégico para a bioenergia nacional, já que o Pará responde, segundo ele, por 99% da produção de óleo de palma no Brasil. Ele citou o caso da Brasil BioFuels (BBF), que teria sido forçada a interromper operações em várias fazendas devido à atuação de grupos armados.
— A impressão que se tem é a de que os moradores desses municípios vivem em uma espécie de cangaço amazônico, em que a força bruta e a intimidação substituíram o Estado de direito. Nos últimos 30 dias, foram registradas invasões às fazendas Santa Clara, Minas Gerais e Muniz, onde criminosos estão vendendo lotes ilegalmente por R$ 6 mil, por exemplo, explorando economicamente o plantio de dendê, de propriedade da BBF, e colocando em risco a vida de mais de 120 colaboradores da empresa. A situação é tão grave que veículos da empresa foram alvejados por tiros de revólver e de pistola, e armas brancas foram lançadas sobre trabalhadores — afirmou.
O senador fez um apelo ao governo federal para que, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atue no enfrentamento à violência na região. Ele disse que a presença da União é essencial para conter o avanço do crime organizado, proteger comunidades locais e assegurar a manutenção das atividades produtivas.
— Se o governo do estado não dá conta, a gente precisa da presença do governo federal. E nós estamos, neste momento, comunicando que estamos pedindo ajuda ao Ministério da Justiça, por meio do ministro [Ricardo] Lewandowski, para que a gente possa encarar essa realidade. O que nós não podemos fazer é deixar esses municípios afetados pela perda do emprego e da segurança — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativos de transportes.
Pela proposta, as plataformas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real.
As empresas também terão de verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas.
O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que fez ajustes técnicos no texto original (Projeto de Lei 6370/25), do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). “O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, disse Portugal.
O texto aprovado também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor.
Por fim, o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens.
As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração.
Próximas etapas
A proposta ainda será ainda analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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