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Zeca Viana quer explicações sobre gasto de meio milhão nos EUA

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Apesar da cobrança do deputado estadual Zeca Viana (PDT), o governo do estado não prestou contas detalhadamente dos gastos públicos com o custeio da equipe que foi enviada a Nova Iorque, nos Estados Unidos, para participar do “LIDE Business Breakfast”.

 

O requerimento do deputado Zeca Viana tem como base o princípio da Publicidade, Transparência e Eficiência da Administração Pública, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.

 

 

A resposta do governo só chegou à Assembleia Legislativa no dia 2 de agosto, dois meses após a aprovação do requerimento, em flagrante desrespeito ao disposto no artigo 28 da Constituição Estadual, que estabelece prazo máximo de 30 dias para resposta, importando crime de responsabilidade seu descumprimento.

 

A prestação de contas foi objeto de um requerimento formulado pelo deputado Zeca Viana e aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 31 de maio. À época, Viana se disse intrigado com o gasto de quase meio milhão para realização de um evento fora do país. Por isso, pediu que o Estado enviasse detalhes sobre o custeio das passagens, diárias, hospedagens e outros gastos da comitiva de 15 pessoas.

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Morre a menina baleada por engano por agentes da PRF

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Morreu, na manhã deste sábado (16.09), a menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, baleada na coluna e na cabeça durante uma ação equivocada da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

Na última quinta-feira (14.09), Heloísa sofreu uma parada cardiorrespiratória, que foi revertida pela equipe de saúde após seis minutos. Ela estava internada no Hospital Adão Pereira Nunes.

A família da criança fazia uma viagem em um carro de passeio, que começou a ser perseguido por uma equipe da PRF. Dentro do veículo estavam Heloísa, os pais dela, a tia e uma irmã. O carro foi perseguido e alvejado por disparos feitos por policiais.

Os policiais envolvidos na abordagem foram afastados da corporação, que iniciou uma investigação interna. O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a prisão preventiva dos três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos.

Também é investigada a atuação de um dos policiais que chegou a visitar a vítima no CTI do hospital. O procurador Eduardo Benones representou pela prisão dos agentes Fabiano Menacho Ferreira — que admitiu ter feito os disparos —, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro e Wesley Santos da Silva.

Na peça, Benones afirma que 28 agentes da PRF foram até o hospital logo após o incidente “numa tentativa inequívoca de intimidar” a família e lembra que um deles, à paisana, conseguiu chegar até a emergência pediátrica e falar com o pai da menina.

“A presença de 28 inspetores no hospital, no dia do ocorrido, em contato visual e às vezes verbal, com as vítimas demonstra uso indevido da força corporativa”, escreveu Benones na justificativa.

Segundo a polícia, o carro em que a família estava era roubado. O pai de Heloísa disse que tinha adquirido o veículo recentemente e não sabia da situação irregular.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a PRF terá que acelerar a “revisão da doutrina policial e manuais de procedimentos”.

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