municipios
Torixoréu, Reserva do Cabaçal e Nova Nazaré têm contas reprovadas pelo TCE
Na sessão da 1ª Câmara de Julgamento do dia 25 de novembro o relator dos processos foi o conselheiro Valter Albano
Phocus
O Tribunal de Contas de Mato Grosso reprovou as contas anuais de gestão do exercício de 2014 das prefeituras de Torixoréu, Reserva do Cabaçal e Nova Nazaré, durante a sessão da 1ª Câmara de Julgamento do dia 25 de novembro. O relator dos processos foi o conselheiro Valter Albano.
Nas contas de Torixoréu, sob a responsabilidade de Odoni Mesquita Coelho, foram encontradas várias irregularidades que comprometeram a gestão fiscal do município. O gestor terá de restituir, em solidariedade com demais responsáveis, cerca de R$ 1 milhão de reais aos cofres públicos, além do pagamento de multas que totalizaram 166 UPF’s/MT.
De acordo com os autos, a equipe de auditoria do TCE-MT verificou a não comprovação de pagamentos feitos à empresas de fornecimento de combustíveis, em R$ 756.614,28; o pagamento de obra pública sem a execução da mesma no valor de R$ 206.102,58, e em contrariedade à regras contratuais em R$ 10.775,47; além do pagamento de R$ 10.569,35 em juros e multas gerados por atrasos na quitação de parcelas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e das contribuições previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), entre outras irregularidades de gestão.
O conselheiro Valter Albano destacou a má qualidade da administração dos bens e recursos públicos de Torixoréu, “Estamos vivendo um momento histórico no controle externo deste Tribunal e ter uma caso como esse, nos dias de hoje, é lamentável para a administração pública de Mato Grosso”, enfatizou ele.
Outras contas reprovadas são as de Reserva do Cabaçal que estiveram, em 2014, sob a gestão deJairo Manfroi (01/01/2014 a 03/03/2014 e 07/05/2014 A 08/12/2014), Lázaro Moisés de Souza (07/03/2014 a 06/05/2014), e Tarcísio Ferrari (09/12/2014 A 31/12/2014). Das inúmeras irregularidades que comprometeram a gestão do município, está a do desvio de recursos públicos de obras públicas não executadas. Além das contas, o conselheiro julgou parcialmente procedente com determinações e aplicação de multas a representação externa feita por Lázaro Moisés de Souza, em desfavor de Jairo Manfroi sobre falhas na execução de na execução de Pregões Presenciais da prefeitura.
Sob gestão de Railda de Fátima Alves Carvalho, as contas da prefeitura de Nova Nazaré também foram julgadas irregulares, após o Pleno acolher o voto apresentado pelo conselheiro Valter Albano, que pediu vistas do processo relatado pelo conselheiro Domingos Neto. Das falhas que ensejaram o julgamento negativo do processo está a de natureza gravíssima que aponta o não recolhimento da parte patronal e dos valores retidos dos servidores ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município (PREVI-NAZARÉ), nos valores de R$ 283.644,00 e R$ 203.355,97, respectivamente.
nova nazare
Tribunal de Contas realiza mais de mil atendimentos e anuncia Mutirão da Cidadania em Nova Nazaré
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou os mais de mil atendimentos do Mutirão da Cidadania, concluído nesta sexta-feira (18), com serviços de saúde, emissão de documentos e cadastro de emprego, entre outros. Ele também anunciou que vai realizar ações em Nova Nazaré (680 km de Cuiabá), em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MT).
Realizado pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, por meio do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT), o mutirão reuniu, desde quarta-feira (16), mais de 12 órgãos na recepção do Edifício Marechal Rondon, do TCE-MT. Para a edição de Nova Nazaré, programada para a primeira semana de dezembro, Sérgio Ricardo adiantou que a ação será reforçada por serviços odontológicos e exames preventivos e oftalmológicos.
“Nós vamos levar para Nova Nazaré, que é o município mais pobre do estado, atendimento médico, atendimento às mulheres, com papanicolau e mamografia, e exames de vista com a doação de óculos. São vários tipos de exames com toda a equipe da Fecomércio”, declarou o presidente.
Ao defender que o mutirão seja realizado duas vezes por ano, Sérgio Ricardo ressaltou que a iniciativa amplia a atuação do TCE-MT. “O Tribunal tem várias funções. A principal é o monitoramento da utilização do recurso público, do dinheiro do povo. Mas o Tribunal gosta de cuidar de gente. Quando a gente cuida do investimento público, a gente está cuidando de gente, mas nós queremos cuidar de gente de outras formas também.”
Serviços

Entre os órgãos participantes estiveram o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), o Procon, o Ganha Tempo, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) do Tribunal de Justiça (TJMT) e as secretarias municipais da Mulher e de Saúde de Cuiabá.
“São muitos órgãos trabalhando para fazer o estado funcionar”, afirmou a coordenadora do NQVT, Nathália Jamberci. “O olhar do presidente, de levar isso para a população, não somente para os servidores da casa, é um olhar que demonstra o compromisso do Tribunal com a sociedade”, acrescentou.
Os serviços incluíram orientação sobre adoção e apadrinhamento, defesa do consumidor, consulta de multas de trânsito e consulta de restrições no nome pelo Limpa Nome. Houve ainda emissão de certidões de nascimento, casamento e divórcio, de cartões de estacionamento para idosos, gestantes e pessoas com deficiência, e distribuição de cartilhas sobre autismo e educação inclusiva.
Somente a atualização da carteira de identidade somou mais de 500 pedidos. Entre eles, está o de Lila Terezinha Thome, de 96 anos, que soube da ação pela filha, Maria Ângela, servidora do TCE-MT. Em conversa com Sérgio Ricardo, ela contou que, além de atualizar a identidade, também se prepara para participar das próximas eleições. “Tenho 96 anos e vou votar. Eu não posso deixar de votar”, afirmou.

Nathália também destacou a campanha de imunização, realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS). Foram oferecidas as vacinas tríplice viral, dupla adulto contra difteria e tétano (dT), hepatite B, covid-19 e influenza, esta para grupos prioritários. “É importante lembrar que Mato Grosso está abaixo do percentual recomendado pela OMS, de 95%. Nós estamos há 2 anos com 93, 92%.”
Qualificação profissional
Além do cadastro de vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine), quem procurava por um emprego também contou com oportunidades de capacitação oferecidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que apresentou cursos nas áreas de saúde, beleza e gastronomia, voltados à recolocação profissional e ao empreendedorismo.

“Hoje, para recolocação no mercado de trabalho, a gente tem cursos para a área de beleza, saúde, e a gente também tem a questão de como vender na internet. São alguns dos exemplos de cursos que estão disponíveis hoje”, explicou o consultor de vendas do Senac, Adriano Gil.
No stand da entidade, ele também citou os cursos fechados para empresas, com conteúdo adaptado à qualificação das equipes. “Ao empresário que queira qualificar a sua equipe de forma exclusiva, a gente tem esse modelo mais específico. A gente consegue direcionar dessa forma para ele ser bem atendido”, disse.
Para Sérgio Ricardo, ao reunir diferentes instituições em um só lugar, o TCE-MT ajuda a garantir o acesso da população ao Poder Público. “É o serviço chegando ao cidadão. Porque, às vezes, o cidadão não tem como ir lá no Detran, não tem como se deslocar para vários pontos. Então, a gente traz esses serviços e chegamos mais próximos da população. Porque todas as instituições têm que ter essa obrigação”, concluiu.
-
esportes5 dias atrásCuiabá abre o placar mas cede empate e segue firme na briga pelo G6
-
esportes5 dias atrásFlamengo vence o Corinthians no Maracanã e reassume a liderança do Brasileirão
-
esportes5 dias atrásMato-grossense conquista ouro na Copa do Mundo de canoagem
-
esportes6 dias atrásInternacional vence Chapecoense fora de casa e quebra jejum de dez jogos no Brasileirão
-
esportes6 dias atrásPalmeiras vence clássico contra o São Paulo e reassume a liderança do Brasileirão
-
esportes6 dias atrásAtlético-MG vence o Fluminense e assume a sétima posição
-
esportes6 dias atrásSantos vence o Cruzeiro na Vila Belmiro e emplaca a terceira vitória seguida no Brasileirão
-
cultura7 dias atrásFilme mato-grossense é premiado no 30º Festival Internacional de Cinema



