Uma Tomada de Contas Ordinária será instalada pela Secretaria de Controle Externo da 4ª Relatoria do Tribunal de Contas do Estado para apurar a ausência de comprovação de despesas com aquisição de passagens aéreas, no valor de R$ 46.700,00, pela Secretaria de Saúde de Aripuanã, em 2013, assim como os responsáveis por eventual dano ao erário. Subordinada ao gabinete do conselheiro Domingos Neto, a equipe tem 90 dias para concluir os trabalhos.

A decisão foi tomada no julgamento do processo 19.969-9/2015, referente a uma Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura de Aripuanã, julgada irregular pelos conselheiros e arquivada por não ter alcançado seu objetivo inicial. A sessão ordinária da 2ª Câmara da Corte de Contas ocorreu nesta quarta-feira (17.08).

Ao analisar os autos, o conselheiro relator Domingos Neto observou que os documentos juntados ou encaminhados anteriormente pela defesa não são hábeis para comprovar as despesas com transporte aéreo feitas pela Secretaria de Saúde de Aripuanã. Verificou ainda ausência do relatório do fiscal do contrato, considerado indispensável.

Finalizando sua manifestação, o conselheiro Domingos Neto votou pela declaração de irregularidade da Tomada de Contas Especial uma vez que não identificou os responsáveis pelo ressarcimento das despesas não comprovadas com transporte aéreo no valor de R$ 46.700,00, contrariando assim o que determinou o Acórdão nº 2.629/2014.