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BRASIL E MUNDO

Supremo derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), derrubar o trecho da Reforma Tributária que restringia a isenção fiscal na compra de automóveis por pessoas com deficiência (PCDs) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Por unanimidade, o plenário considerou inconstitucional o dispositivo da Lei Complementar 214 de 2025 que limitava o benefício.

O trecho invalidado garantia a redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a venda de automóveis nacionais somente para pessoas com deficiência de grau moderado ou grave. Com isso, ficavam de fora do benefício pessoas com autismo de nível de suporte 1 e aquelas com deficiência considerada leve, entre outros casos.

O entendimento foi firmado a partir de duas ações diretas de inconstitucionalidade, protocoladas pelo Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul e pela Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPCD). O placar do julgamento foi definido a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Para o relator, a exclusão total de pessoas com deficiência leve ou com TEA nível 1 é inconstitucional. “Eu entendo que essa definição de exclusão total, seja de pessoas com deficiência leve, seja pessoas com Transtorno do Espectro Autista nível 1, é inconstitucional”, afirmou.

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O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

 

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BRASIL E MUNDO

Brasil celebra Nossa Senhora Aparecida; feriado nacional

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O Brasil celebra nesta segunda-feira (12.10) o Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira oficial do país. O feriado nacional, que coincide com o Dia das Crianças, encerra o feriado prolongado iniciado na sexta-feira (9.10) e deve movimentar estradas, terminais rodoviários e templos em todo o território nacional.

A devoção à santa tem origem em outubro de 1717, às margens do rio Paraíba, em Guaratinguetá, no interior de São Paulo. Os pescadores Domingos Garcia, João Alves e José Alves haviam sido acionados para fornecer peixes ao banquete do conde de Assumar, então governador da capitania de São Paulo e Minas Gerais. Depois de horas de pesca sem resultado, João Alves retirou das águas o corpo de uma pequena imagem de barro e, em novo lançamento da rede, encontrou a cabeça da peça. Recolhida a imagem, a rede dos pescadores encheu de peixes.

A escultura de terracota, com cerca de 36 centímetros e coloração escura, representa Nossa Senhora da Conceição. Ficou conhecida como a santa que “apareceu” no rio — origem do nome Aparecida — e passou a atrair fiéis atraídos pelos relatos de graças e milagres atribuídos à imagem. Em 1904, ela foi coroada oficialmente, com uma coroa ofertada pela princesa Isabel.

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A crescente romaria levou à construção, em 1745, de uma capela no Porto Itaguassú, local do achado. A devoção seguiu se espalhando pelo país e, em 1928, a então vila de Itaguassú passou a se chamar Aparecida. Em 1955 teve início a construção da Basílica Nacional, erguida para acolher o número cada vez maior de romeiros.

O reconhecimento oficial veio em etapas. Em 16 de maio de 1931, o presidente Getúlio Vargas declarou Nossa Senhora da Conceição Aparecida padroeira oficial do Brasil. Décadas depois, a Lei nº 6.802, de 1980, transformou o 12 de outubro em feriado nacional. No mesmo ano, o papa João Paulo II, em visita ao Brasil, consagrou a Basílica Nacional de Aparecida.

Hoje, o Santuário Nacional é o segundo maior templo católico do mundo, atrás apenas da Basílica de São Pedro, em Roma, com capacidade para cerca de 45 mil pessoas. O complexo recebe aproximadamente 12 milhões de romeiros por ano, e no dia da padroeira centenas de milhares de fiéis se deslocam até a cidade do Vale do Paraíba paulista para acompanhar as celebrações.

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A programação inclui missas ao longo de todo o dia, além de romarias, caminhadas e motociatas que partem de diversas regiões do país. Paróquias de todos os estados também realizam celebrações próprias em honra à padroeira.

Com o feriado caindo na segunda-feira, o fim de semana prolongado deve intensificar a movimentação nas rodovias e nos terminais de passageiros, tanto de quem segue em peregrinação até o santuário quanto de quem aproveita a data para viajar.

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