BRASIL E MUNDO
Supremo derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), derrubar o trecho da Reforma Tributária que restringia a isenção fiscal na compra de automóveis por pessoas com deficiência (PCDs) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Por unanimidade, o plenário considerou inconstitucional o dispositivo da Lei Complementar 214 de 2025 que limitava o benefício.
O trecho invalidado garantia a redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a venda de automóveis nacionais somente para pessoas com deficiência de grau moderado ou grave. Com isso, ficavam de fora do benefício pessoas com autismo de nível de suporte 1 e aquelas com deficiência considerada leve, entre outros casos.
O entendimento foi firmado a partir de duas ações diretas de inconstitucionalidade, protocoladas pelo Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul e pela Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPCD). O placar do julgamento foi definido a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Para o relator, a exclusão total de pessoas com deficiência leve ou com TEA nível 1 é inconstitucional. “Eu entendo que essa definição de exclusão total, seja de pessoas com deficiência leve, seja pessoas com Transtorno do Espectro Autista nível 1, é inconstitucional”, afirmou.
O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
BRASIL E MUNDO
Trump atinge pior aprovação da trajetória política, segundo pesquisas
A cinco meses de uma guerra com o Irã e a exatamente três meses das eleições de meio de mandato, o presidente americano Donald Trump coleciona números que nunca havia visto em sua trajetória política: a popularidade despencou para o menor patamar desde que assumiu a Casa Branca pela segunda vez. O republicano arca com o custo interno do conflito em que está envolvido, mas, até aqui, não dá sinais de que pretende recuar.
A cada nova pesquisa de opinião, Trump repete a mesma justificativa: os números reais seriam bem mais altos do que os divulgados. Os levantamentos, porém, contam outra história. Pesquisa da CNN indica aprovação de 34%, o mesmo nível registrado nos dias seguintes à invasão do Capitólio por seus apoiadores, em janeiro de 2021. Levantamento da Universidade Quinnipiac aponta queda ainda maior: 32%, o pior desempenho já anotado pelo mandatário em pesquisas de aprovação.
O cenário fica ainda mais desfavorável quando comparado ao de antecessores no mesmo período de seus segundos mandatos. George W. Bush aparecia com 37% de aprovação, Barack Obama com 43% e Bill Clinton com 64%. No rol dos presidentes mais rejeitados, apenas Richard Nixon teve desempenho inferior, com 24% durante o escândalo de Watergate, pouco antes de renunciar, em 8 de agosto de 1974.
Por trás da queda estão o desgaste do conflito com o Irã — cada vez menos aceito inclusive entre as fileiras republicanas — e o impacto da guerra sobre o poder de compra da população. O apoio ao confronto recuou entre os próprios eleitores de Trump, e o descontentamento já ameaça as urnas: os republicanos aparecem dez pontos percentuais menos dispostos do que os democratas a comparecer à votação de novembro, quando o país escolhe novos representantes para o Congresso nas eleições de meio de mandato.
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