BRASIL E MUNDO
STF dá 48 horas para sete tribunais explicarem pagamentos de “penduricalhos” acima do teto
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta segunda-feira (06.07), que sete Tribunais de Justiça do país apresentem explicações detalhadas sobre pagamentos de verbas indenizatórias e remuneratórias que superam o teto constitucional. A decisão, assinada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, estabelece um prazo de 48 horas para o cumprimento das informações.
A medida ocorre após denúncias indicarem que diversos tribunais estaduais estariam ignorando a regra fixada pela própria Corte em março deste ano, que restringiu a concessão desses benefícios extras. Segundo relatos, alguns magistrados estariam recebendo montantes que, somados, chegam a R$ 495 mil.
Os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia foram intimados a fornecer os dados sobre a folha de pagamento referente aos meses de abril, maio, junho e julho de 2026.
Detalhamento e sanções Além das cópias das folhas de pagamento, os TJs deverão apresentar de forma individualizada a natureza de cada verba paga aos magistrados da ativa, aposentados e pensionistas. A determinação impõe um controle rigoroso sobre o que é classificado como indenizatório e o que compõe a remuneração ordinária.
O descumprimento da ordem pode resultar em medidas severas. Os magistrados responsáveis pelos tribunais estão sujeitos ao afastamento imediato de seus cargos de direção, além de responderem a processos nas esferas cível, penal e disciplinar.
A ação reforça a postura do Supremo em controlar a disparidade salarial no Judiciário estadual, buscando garantir o cumprimento da regra que limita os pagamentos ao teto constitucional, norma que tem sido frequentemente contornada pela criação de novas categorias de auxílios e verbas extras.
BRASIL E MUNDO
Projeto Poço de Carbono da ONF Brasil atinge marca histórica de remoção de CO₂ na Amazônia
ONF Brasil lança release com dados atualizados do Poço de Carbono, o primeiro projeto ARR de larga escala no Brasil
O projeto Poço de Carbono da ONF Brasil, localizado na Fazenda São Nicolau, em Cotriguaçu (MT), consolidou-se como a primeira iniciativa de Remoção de Carbono por Reflorestamento com Espécies Nativas (ARR) em larga escala no Brasil. Iniciado em 1999, o projeto já sequestrou mais de 700 mil toneladas de CO₂ equivalente (CO₂eq) e projeta atingir a marca de 1 milhão de toneladas até 2038, tornando-se um marco no combate à crise climática e na liderança de soluções baseadas na natureza.
Carbono e Integridade
O Poço de Carbono é certificado pela Verra/VCS, com a metodologia de Remoção de Carbono (ARR), uma das mais rigorosas do mercado. O projeto se destaca pela escala técnica e pela qualidade ambiental: foram plantadas mais de 2,5 milhões de árvores, representando 50 espécies nativas da Amazônia, em uma área de quase 2 mil hectares.
Em 2025, foram realizadas 417 parcelas permanentes de monitoramento, garantindo a transparência e a verificação contínua do sequestro de carbono. O projeto atua no mercado voluntário, oferecendo créditos de alta qualidade para setores como indústria, tecnologia, aviação e finanças, contribuindo para a neutralidade carbônica de empresas comprometidas com a sustentabilidade.
Biodiversidade e Ciência
A Fazenda São Nicolau, com uma área total de 10.287 hectares, funciona como um laboratório a céu aberto de restauração ecológica e manejo florestal. Desse total, 1.815 hectares são de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e 5.350 hectares são destinados ao manejo florestal sustentável, demonstrando um modelo replicável de conservação e desenvolvimento.
O projeto é reconhecido por seu diferencial científico: até 2025, foram produzidos 138 trabalhos acadêmicos, dos quais 102 abordam a biodiversidade. O Poço de Carbono também integra o módulo IV do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio), promovendo a conectividade da paisagem e a redução do isolamento de habitats, fatores essenciais para a preservação dos ecossistemas locais.
Impacto Social e Educação
A iniciativa também atua na educação ambiental e na integração com a comunidade local. Em 2025, o Programa de Educação Ambiental atendeu 202 participantes, incluindo alunos da Escola Estadual André Maggi, promovendo a conscientização sobre a importância da floresta e do combate às mudanças climáticas. Além disso, o projeto fortalece parcerias com instituições locais e políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região e para a formação de agentes ambientais.
Reconhecimento Internacional
Em 19 de setembro de 2024, a ONF Brasil venceu o ESG Investing Carbon Awards 2024, um reconhecimento internacional que destaca projetos de excelência em integridade climática e sustentabilidade. Esse prêmio reforça a liderança da organização no cenário global de ações climáticas.
“O Poço de Carbono é a prova de que a integridade e a ciência caminham lado a lado com o impacto. Ser um dos poucos projetos de reflorestamento em larga escala com espécies nativas da Amazônia é um diferencial técnico, mas ter verificações periódicas concluídas e ser reconhecido internacionalmente reforça a credibilidade dos nossos créditos no mercado global”, afirma Alan Bernardes da Silveira, diretor da ONF Brasil.
Resumo de Números
- Área total: 10.287 ha
- Reflorestamento: 1.981 ha
- RPPN: 1.815 ha
- Manejo Sustentável: 5.350 ha
- Produtos Científicos: 138
- Participantes de Educação Ambiental (2025): 202
Sobre a ONF Brasil A ONF Brasil é a filial brasileira do grupo ONF (Office National des Forêts), atuando no país em parceria com a ONF International para promover projetos de conservação, restauração florestal, pesquisa e desenvolvimento sustentável.
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