Em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores de São José do Povo, município mato-grossense localizado a 283 km da Capital, a atuação da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), com relação ao trabalho de revisão das divisas intermunicipais, foi aplaudida pelos parlamentares.

Os agradecimentos e a moção de aplausos também se estenderam aos demais integrantes do grupo de trabalho, formado pela Comissão de Revisão Territorial e pelo Núcleo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), assim como pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A atualização das divisas tem como objetivo resolver os conflitos de limites territoriais, as questões administrativas, quando o município vizinho apresenta melhores condições logísticas de administrar determinada área; e as questões técnicas, com origem no texto da lei em vigor que gera sobreposição de áreas, quando estas pertencem a mais de um município, ou a existência de áreas isoladas que não estão sob nenhuma jurisdição municipal.

Segundo a engenheira cartógrafa da Seplan e coordenadora dos trabalhos, Lígia Camargo, representante da secretaria na ocasião, a situação de inconsistência “gera um ambiente de disputas territoriais, prejuízos à população e, ainda, causam dificuldades no acompanhamento de ações governamentais nas esferas federal e estadual”.

As consequências de ordem administrativa, ressalta a coordenadora, têm seus efeitos mais sentidos pela população e gestores dos municípios que prestam os serviços públicos, como o atendimento de saúde e educação.

Para o deputado Ondanir Bortolini, presidente da Comissão de Revisão Territorial da ALMT, apesar de polêmica, a atualização dos limites intermunicipais é um trabalho relevante que procura atender aos anseios da população. “Muitas cidades enfrentam dificuldades administrativas por não terem seus limites claramente definidos, o que gera divergência entre os municípios envolvidos e compromete o atendimento básico para a população”, pontuou o deputado.

São José do Povo e Guiratinga

Moradores do assentamento Salete Strozak, localizado em Guiratinga (a 340 km de Cuiabá), solicitaram por meio de um abaixo-assinado serem pertencentes ao município de São José do Povo. Em entrevista com os moradores – metodologia de atuação diferenciada e reconhecida nacionalmente pelo IBGE –, 94,5% disseram que o município teria melhores condições de atender àquele grupo por ser mais próximo de sua área urbana. Após uma série de outras análises, a Lei 10.500/2017, instituída no início do ano, regularizou a situação.

Da mesma forma, os moradores do assentamento 28 de Dezembro, localizado no município Pedra Preta (245 km de Cuiabá), requereram pertencer a São José do Povo. A maioria dos entrevistados afirmou que, por estar mais próxima de sua sede, a cidade de São José do Povo teria melhores condições de administrar. Houve também outros requerimentos do município de São José do Povo em áreas de Guiratinga e Poxoréo, mas o resultado da pesquisa não indicou alterações.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de São José do Povo, vereador Paulo do Galo, que foi quem teve a iniciativa da homenagem, o trabalho de atualização territorial foi fundamental para o município. “Assim como dezenas de outros municípios, nossa cidade foi beneficiada com o projeto e agora temos condições e potencial para melhorar nossa economia”, afirmou.

Mato Grosso é o quarto estado brasileiro a executar a revisão de suas leis municipais. Até o momento, 43 dos seus 141 municípios tiveram as divisas intermunicipais atualizadas. Em dezembro passado, o IBGE, órgão orientador da atividade para os demais entes federados, indicou durante evento que fez parte das comemorações de 80 anos do Instituto, os procedimentos adotados pelo Estado como exemplo a ser seguido pelas demais regiões brasileiras.

O diferencial do trabalho executado em Mato Grosso, segundo Lígia Camargo, é a participação efetiva dos municípios na construção da proposta de atualização dos limites intermunicipais, garantida pela etapa das oficinas de trabalho, ressaltou a coordenadora. (Com informações da Assessoria de Imprensa da ALMT).