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Santuário de Elefantes tem impacto positivo na fauna e flora locais

Após três anos em operação, empreendimento apresenta alto índice de regeneração da flora e diversidade da fauna

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Tchélo Figueiredo – SECOM-MT

Sema realizou visita técnica ao Santuário para acompanhar a evolução do empreendimento

Sema realizou visita técnica ao Santuário para acompanhar a evolução do empreendimento

As marcas de patas na beira do riacho comprovam: uma anta havia acabado de passar por ali para beber água. Passados três anos do início da operação do Santuário dos Elefantes Brasil, em Chapada dos Guimarães, as áreas que eram utilizadas para pastagem estão em plena regeneração e recomposição. Com a volta do Cerrado, aumenta a oferta de alimentos atraindo diversos tipos de animais, desde perdizes até antas, que antes não eram mais observados na região. 

 

Em visita técnica ao Santuário dos Elefantes Brasil, realizada na última sexta-feira (06.12), a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti constatou os impactos positivos e reforçou a importância de que as alterações sejam documentadas para que sirvam de fontes de pesquisas para universidades e referência para futuros projetos.

 

“Observando a adaptação dos animais e, principalmente, verificando como essa região se regenerou, nós podemos confirmar que o impacto é positivo tanto para o meio ambiente, como também para a vida desses animais. É muito gratificante saber que Mato Grosso tem um Santuário que protege a vida animal, especialmente animais que sofreram tanto ao longo dos anos”, comemora Mauren.

 

O presidente do Santuário dos Elefantes no Brasil, Scott Blais, explica que quando chegaram à fazenda que se tornaria o Santuário, o pasto era bem baixo e com poucas árvores. Para o especialista em elefantes, a capacidade de regeneração do Cerrado é impressionante.

 

“Mesmo já tendo ouvido falar que o cerrado é muito forte e resiliente, foi incrível observar a evolução do bioma”.

 

Licenciamento

Tchélo Figueiredo – Secom/MT

Santuário dos Elefantes em Chapada dos Guimarães

Santuário dos Elefantes em Chapada dos Guimarães 

O empreendimento possui licença de operação emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para abrigar até seis animais em uma área de mais de 20 hectares. Atualmente, 4 elefantas asiáticas, conhecidas por Maia, Rana, Ramba e Lady, vivem no empreendimento, que solicitou à Sema ampliação da licença para abrigar até 10 animais.

 

A secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Santos, explica que todo empreendimento com potencial poluidor é avaliado pela Sema.

 

“Nosso objetivo é minimizar os impactos negativos e verificar os positivos para assegurar o equilíbrio ambiental para que a população tenha uma boa qualidade de vida”, explica Lilian.

 

Para a secretária, os resultados apresentados no Santuário dos Elefantes são a comprovação de que o licenciamento está sendo conduzido de forma adequada.

 

“É muito importante verificar que o trabalho conduzido pela equipe da Sema para o licenciamento do Santuário se mostrou produtivo e positivo”, comenta.

 

Na visão dos responsáveis pelo Santuário, o atendimento da Sema foi preponderante para o sucesso do projeto. Scott conta que ainda que num primeiro momento o projeto fosse totalmente estranho à rotina da Secretaria, a equipe se mostrou de mente e coração abertos para receber o projeto e entender os impactos positivos que traria tanto para os elefantes, quanto para o meio ambiente.

 

O processo de licenciamento do Santuário de Elefantes Brasil é conduzido pela Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura com manifestação da Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros.

 

Gestão para resultados

 

Com foco em melhorar o atendimento a todos os empreendedores, a Sema realizou a revisão dos Termos de Referência para assegurar celeridade nas análises ambientais nas três frentes: licenciamento florestal, empreendimentos e outorga de água. Por meio de um processo de Gestão para Resultados a Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos mediu, durante o mês de outubro de 2019, um tempo médio para resposta ao empreendedor de 119 dias, muito abaixo do prazo praticado em janeiro deste ano, quando o tempo interno era de 222 dias. A legislação determina que o órgão tem um prazo máximo de 180 dias para responder à parte interessada.

 

Importação

Tchélo Figueiredo – SECOM-MT

Santuário dos Elefantes em Chapada dos Guimarães

Santuário dos Elefantes em Chapada dos Guimarães 

O Santuário de Elefantes Brasil localizado em Mato Grosso é o único da América Latina e se prepara para receber elefantes de toda a porção Sul do continente, enquanto o empreendimento do Tennessee recebe elefantes da América do Norte. O Brasil foi escolhido tanto pelo posicionamento geográfico, quanto pelo arcabouço legislativo mais favorável.

 

Para receber os elefantes de outros países da América Latina, os países devem atender os critérios estabelecidos na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção. E para isso foi necessária a adequação do empreendimento aos parâmetros solícitos pelo Ibama.

 

“O Santuário era classificado na categoria de mantenedor de fauna silvestre, uma categoria com atividades limitadas. E com a mudança de categoria para criadouro científico com fins de pesquisa, aumentando as atividades que podem ser executadas e atendendo as exigências do órgão ambiental federal para a importação de novos elefantes”, explica o analista de Meio Ambiente, Marcos Ferramosca.

 

Relação com a comunidade

 

No início do projeto, explica Scott, havia um receio dos moradores de Chapada dos Guimarães em relação à instalação do empreendimento.

“Muitos moradores em Chapada ficaram apreensivos acreditando que soltaríamos elefantes no Cerrado. Não estamos soltando elefantes no Cerrado, já que o Santuário é uma área protegida. Então, quanto mais as pessoas aprendem sobre o projeto e veem a recuperação dos elefantes, começam a entender e quanto mais entendem, mais apreciam”, confirma.

 

A viagem de Lady de João Pessoa, na Paraíba, até o centro do Brasil, em Chapada dos Guimarães foi a comprovação do carinho da população com a proposta de dar uma vida mais digna aos animais que sofreram anos de maus tratos em cativeiros, já que em todas as cidades Lady foi bem recebida e com votos para uma vida melhor.

 

“Este Santuário existe, porque muitos elefantes sofrem enquanto estão em cativeiro, vivendo sozinhos ou em espaços muito reduzidos e quando chegam aqui vemos uma transformação imediata em seu comportamento. No Tennessee, nos vimos elefantes rotulados como agressivos, autistas ou antissociais se tornarem lideranças empáticas e compassivas”, explica Scott que assumiu na vida a missão de cuidar de elefantes. 

 

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Tribunal de Contas determina plano para corrigir irregularidades no transporte escolar de Chapada dos Guimarães

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Após identificar irregularidades que comprometem a segurança do transporte escolar em Chapada dos Guimarães, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a prefeitura apresente, no prazo de 120 dias, um plano de ação detalhado para sanar os problemas. A decisão, sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovada por unanimidade na sessão do Plenário Virtual da última semana.

Conselheiro do TCE-MT, José Carlos Novelli | Foto: Tony Ribeiro

A medida é resultado da fiscalização realizada durante a Operação Transporte Escolar Seguro, em março de 2025, que identificou dez irregularidades relacionadas às condições da frota municipal e à qualificação dos condutores, comprometendo a segurança dos estudantes da rede pública.

Falhas estruturais

Uma das principais fragilidades constatadas foi a ausência de vistorias e dos selos obrigatórios emitidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) nos 33 veículos inspecionados. Conforme o relatório técnico, o órgão estadual deixou de realizar as inspeções semestrais da frota de Chapada dos Guimarães desde o período da pandemia da Covid-19.

“Como consequência direta dessa inércia do órgão estadual, praticamente toda a frota está sem o selo obrigatório de vistoria. Apenas um veículo possuía o documento, mas já estava vencido desde 2024”, destacou o conselheiro José Carlos Novelli.

O relator ressaltou ainda que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que a autorização especial para o transporte escolar permaneça afixada em local visível no veículo. “Sem esse documento, o transporte é considerado não autorizado, o que pode resultar em multas e até na retenção dos veículos durante fiscalizações.”

Além da ausência das vistorias, a equipe técnica encontrou avarias na estrutura dos veículos, defeitos nos sistemas de iluminação, pneus com desgaste excessivo e parabrisas danificados.

Também foram identificadas falhas nos cronotacógrafos, equipamentos responsáveis pelo registro da velocidade, da distância percorrida e do tempo de direção, que apresentavam mau funcionamento na maior parte da frota ou ausência deles. Situação semelhante foi constatada em relação aos extintores de incêndio, presentes em apenas 26 dos 33 veículos fiscalizados.

Certificação

A fiscalização também identificou irregularidades relacionadas aos motoristas responsáveis pelo transporte escolar. Os 35 condutores vinculados ao município não possuíam a qualificação específica exigida para o exercício da atividade.

“O Código de Trânsito Brasileiro exige que o motorista de transporte escolar seja aprovado em curso especializado e em treinamento de prática veicular em situação de risco. A permanência dessa irregularidade sujeita o município e os condutores às penalidades e medidas administrativas previstas na legislação”, destacou o conselheiro.

Renovação da frota

A auditoria apontou que 18 veículos possuíam até sete anos de fabricação, em conformidade com as boas práticas recomendadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo TCE-MT. Neste ponto, José Carlos Novelli recomendou que a administração municipal mantenha planejamento permanente para a renovação da frota.

“É necessário que o município planeje continuamente a substituição dos veículos, buscando manter a idade máxima de sete anos, conforme as boas práticas do FNDE e do TCE-MT. Esse planejamento deve prever recursos orçamentários e buscar alternativas de financiamento, convênios e parcerias com o Estado e a União”, afirmou.

Plano de ação

Diante das falhas identificadas, o relator determinou que a Prefeitura de Chapada dos Guimarães apresente, em até 120 dias, um plano de ação detalhado e documentado, contendo metas, prazos, responsáveis e indicadores de acompanhamento para sanar todas as irregularidades apontadas pela equipe técnica.

A decisão estabelece ainda diretrizes para a regularização do serviço, incluindo a realização das vistorias obrigatórias, adequação dos equipamentos de segurança, manutenção preventiva da frota, certificação dos condutores e ações de conscientização dos estudantes sobre o uso do cinto de segurança e a preservação dos veículos destinados ao transporte escolar.

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