Mato Grosso
Regularização fundiária é apontada como ferramenta de redução de desigualdades
Diretor da GeoGis defende que titulação de imóveis fortalece a economia local, amplia a arrecadação municipal e promove inclusão social ao transformar áreas informais em ativos legais e produtivos
A regularização fundiária urbana foi o tema de abertura da sétima edição do programa AMM Itinerante, nesta semana, em Alto Garças (a 360 km de Cuiabá), reunindo gestores da região Centro-Sul de Mato Grosso. A palestra foi ministrada pelo diretor jurídico da GeoGis, advogado especialista em direito fundiário, Robison Pazetto, que destacou a política pública como ferramenta estratégica para reduzir desigualdades sociais e impulsionar o desenvolvimento econômico dos municípios.
Durante sua exposição, Pazetto ressaltou que a regularização fundiária vai além da entrega de títulos de propriedade. “Estamos falando de uma política pública estruturante, capaz de reduzir o índice de desigualdade social, fortalecer a economia local e garantir segurança jurídica tanto para o morador quanto para o gestor”, afirmou.
O especialista citou um estudo de 2022 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que demonstra o impacto direto da titulação de imóveis em núcleos urbanos informais na redução das desigualdades. Segundo o IPEA, aproximadamente 40% dos imóveis no Brasil estão irregulares.
Com o imóvel regularizado, o morador passa a ter acesso a crédito, pode utilizar o bem como garantia, comercializá-lo de forma legal e ampliar seu patrimônio, fatores que movimentam a economia e geram arrecadação municipal.
A palestra também destacou os avanços proporcionados pela Lei 13.465, que instituiu novos instrumentos para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), permitindo a incorporação de núcleos informais ao ordenamento territorial e a titulação definitiva de seus ocupantes.
Para os prefeitos interessados em implementar ou ampliar a política em seus municípios, Pazetto reforçou a necessidade de estruturação técnica. Segundo ele, o primeiro passo é formar uma equipe multidisciplinar, com engenheiros, arquitetos, advogados e assistentes sociais, além de investir em planejamento, tecnologia e atualização cadastral.
“A regularização exige organização administrativa e inteligência territorial. Com estrutura adequada, o município consegue acelerar processos e transformar passivos urbanos em ativos econômicos”, pontuou o diretor jurídico da GeoGis.
Ao colocar a regularização fundiária no centro do debate, o evento reforça a pauta da governança territorial como eixo estratégico para o desenvolvimento regional, alinhando segurança jurídica, inclusão social e crescimento econômico em uma mesma política pública.
Promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento reúne prefeitos, vereadores, secretários e lideranças de 20 municípios. A abertura oficial contou ainda com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB).
A Polícia Civil de Mato Grosso, em uma operação conjunta com a Polícia Civil do Maranhão, resgatou nesta sexta-feira (27.2) uma adolescente de 16 anos que estava desaparecida. A menor, cuja ausência era investigada no Maranhão, foi localizada no bairro Tancredo Neves, em Cuiabá, por agentes da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica).
O sucesso da localização da adolescente deveu-se à eficaz troca de informações entre as forças policiais dos dois estados. Após receber os dados levantados pela polícia maranhense, uma equipe da Deddica se dirigiu ao endereço onde a menor estaria sendo mantida.
Segundo informações da Delegacia de Barra da Corda, no Maranhão, a adolescente havia sido reportada como desaparecida na última quarta-feira (25.2), desencadeando imediatamente as investigações para sua localização. A apuração revelou que a menor teria viajado para Cuiabá de ônibus, após conversas estabelecidas através de um jogo online.
Com essas informações cruciais, foi solicitado o apoio da Deddica de Mato Grosso, que iniciou diligências em campo. A investigação culminou na residência apontada pela polícia de Barra da Corda, onde a equipe da Deddica encontrou a adolescente. No local, também estavam uma mulher de 54 anos e seu filho de 20 anos.
Mãe e filho foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais. Ambos foram autuados em flagrante pelo crime de subtração de incapaz, previsto no artigo 249 do Código Penal Brasileiro. Após a formalização do flagrante, eles foram colocados à disposição da Justiça. A adolescente resgatada receberá o devido acompanhamento e suporte.
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