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Reforma de R$ 3,1 milhões feita em orla é investigada pelo MP de Contas

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O Ministério Público de Contas de Mato Grosso instaurou um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) no sentido de esclarecer informações sobre a contratação de reforma no valor de R$ 3.118.037,96 pelo município de Barra do Garças-MT.

Mesmo em estado de calamidade pública, decretado pela Prefeitura pelo prazo de 90 dias, no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo Coronavírus (Decreto nº 4.321/2020), o contrato nº 109/2020 prevê a destinação de um grande volume de recursos públicos para a revitalização da orla do Rio Garças e da Praça Domingos Mariano – Beira Rio.

Procurador de Contas, William de Almeida Brito Jr. | Foto: Thiago Bergamasco

De acordo com o Procurador-geral Adjunto William de Almeida Brito Júnior, diante da possibilidade de existência da mencionada contratação, houve a consequente necessidade de reunir informações sobre a regularidade da mesma. “Esse momento delicado vivenciado pelo município destoa com o volume de recursos destinados para a reforma de espaços de lazer. A partir de agora, nossa equipe vai buscar informações sobre essa contratação enquanto aguarda os esclarecimentos dos gestores. Se encontrarmos qualquer indício de irregularidades, vamos representar junto ao Tribunal de Contas para que seja realizado um trabalho minucioso de auditoria.”, explicou

O Procedimento Apuratório Preliminar nº 10.253-9/2020 do Ministério Público de Contas foi publicado no Diário Oficial de Contas, do dia 8 de maio de 2020. Ele faz parte das ações proativas da instituição que visam apurar a legalidade e regularidade dos atos da Administração Pública. Conheça mais sobre o trabalho do MP de Contas no site www.mpc.mt.gov.br.

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Deputado defende Hospital Regional em Barra do Garças e tema será debatido em audiência pública nesta 6ª feira

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Barra do Garças

Por Jonas da Silva 

O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) defendeu que o município de Barra do Garças tenha um Hospital Regional, no mesmo padrão com que o Governo do Estado tem construído as unidades hospitalares em Mato Grosso. Ele fez a defesa na sessão matutina desta quarta-feira (8.11), na Assembleia Legislativa.

Deputado estadual Dr. Eugênio | Foto: JL Siqueira

A construção do hospital será tema da audiência pública, a ser realizada nesta sexta-feira (10/11), às 14 horas, na Câmara Municipal do município.

“O Pronto Socorro que atende como Hospital Municipal de Barra do Garças não foi construído para ser hospital. Era um prédio do Sindicato Rural de Barra do Garças”, explicou o deputado.

Ele disse que o prédio foi transformado em Pronto Socorro. “A cada ano está sendo feito adaptações. Mas aquela população precisa e merece de um Hospital Regional com as qualidades e arquitetura que o Governo de Mato Grosso está entregando nas regiões do Estado”, sugeriu Dr. Eugênio.

“Tenho plena convicção que pela importância que tem Barra do Garças e pelo o que representa para Mato Grosso, já está na hora de termos um Hospital Regional em Barra do Garças”, reforçou.

Construção de hospitais

O deputado afirmou que vai levar o debate para os municípios e a população que compõem o consórcio do Pontal do Araguaia. 

“Nós precisamos fortalecer cada vez mais essa ideia de um Hospital Regional em Barra do Garças. O Governo do Estado já está construindo 5 hospitais regionais em Mato Grosso, como o do Norte Araguaia, na cidade de Confresa”, lembrou.

O Governo do Estado de Mato Grosso constrói cinco Hospitais Regionais no Estado, em Juína, Alta Floresta, Confresa, Tangará da Serra e Cuiabá (Hospital Central). 

As unidades vão atender a média e alta complexidade na área da saúde e têm investimento aproximado de cerca de R$ 455 milhões, segundo dados de junho de 2023 da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

 

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