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Recurso de ex-prefeito e servidores de Quatro Marcos é parcialmente acolhido
A multa foi aplicada ao ex-prefeito em razão de não contratação de profissional de Libras, por meio de concurso público. O relator acolheu tese da defesa, de que a prefeitura ainda não realizou o certame e, por esse motivo, não fez a contratação.
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheiro interino, Luiz Henrique Lima
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso acolheu, em parte, recurso interposto pelo ex-prefeito de São José dos Quatro Marcos, Carlos Roberto Biachi, e mais quatro servidores, contra o Acórdão 132/2016-SC. O referido acórdão aplicou multas e previu recomendações e determinações ao gestor e aos servidores por irregularidades verificadas quando do julgamento das contas anuais de gestão do município relativas ao exercício de 2015.
Na sessão ordinária do dia 30.10, o colegiado acompanhou voto do relator do recurso (Processo nº 25127/2015), conselheiro interino Luiz Henrique Lima, e excluiu multa de 6 UPFs aplicada contra o ex-prefeito e outra multa de 6 UPFs aplicada ao pregoeiro, Claudecir Alves Feitosa.
A multa foi aplicada ao ex-prefeito em razão de não contratação de profissional de Libras, por meio de concurso público. No recurso, o conselheiro relator acolheu tese da defesa, de que a prefeitura ainda não realizou o certame e, por esse motivo, não fez a contratação.
Quanto ao pregoeiro, ele havia sido multado por falha na fiscalização contratual. Porém, o Pleno considerou o argumento da defesa, de que a fiscalização contratual não é da competência do pregoeiro, e sim do fiscal do contrato. Diante desse entendimento, a multa de 6 UPFs foi excluída. Todos os demais termos do Acórdão 132/2016-SC foram mantidos.
lucas do rio verde
Prefeitura inicia pesquisa para fortalecer o turismo em Lucas do Rio Verde
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, iniciou nesta semana a Pesquisa de Oferta Turística dos Meios de Hospedagem no município, iniciativa que permitirá a construção do mais completo diagnóstico da hotelaria já realizado na cidade.
O levantamento tem como objetivo reunir informações estratégicas sobre a rede hoteleira para subsidiar o planejamento de políticas públicas, fortalecer o desenvolvimento do turismo local e ampliar o conhecimento sobre a infraestrutura de hospedagem existente na cidade. Durante as visitas, os empreendimentos também recebem orientações sobre a obrigatoriedade da utilização da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH Digital).
A pesquisa é realizada diretamente nos meios de hospedagem e levantará informações sobre capacidade instalada, perfil dos visitantes, infraestrutura, serviços oferecidos, qualificação profissional, investimentos e outros indicadores relevantes para o desenvolvimento do turismo. O estudo permitirá a construção do mais completo diagnóstico da hotelaria já realizado em Lucas do Rio Verde, servindo como base técnica para a elaboração de projetos, definição de medidas de promoção turística, captação de recursos e implementação de ações voltadas ao fortalecimento da atividade no município.

Segundo o turismólogo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Bruce Pinheiro, a iniciativa representa um importante avanço para a gestão pública do turismo.
“Essa ação representa um passo importante para a organização e o fortalecimento do turismo em Lucas do Rio Verde. Estamos realizando a primeira pesquisa de oferta turística em ampla escala em Lucas do Rio Verde, que vai nos permitir conhecer melhor a realidade dos meios de hospedagem e planejar políticas públicas com base em dados concretos”, afirmou Bruce.
Além da aplicação da pesquisa, a equipe técnica também orienta os empresários sobre a utilização da FNRH Digital, sistema oficial do Ministério do Turismo destinado ao registro eletrônico e unificado de hóspedes. A ferramenta é obrigatória para hotéis, pousadas, hospedarias e demais meios de hospedagem, conforme prevê a legislação federal, contribuindo para a regularidade da atividade turística, a segurança dos hóspedes e a organização das informações do setor.
“Estamos orientando os empreendimentos sobre a utilização da FNRH Digital, garantindo maior regularidade, segurança e integração com as diretrizes do Ministério do Turismo. A participação dos empresários é fundamental para construirmos um turismo cada vez mais estruturado, competitivo e preparado para receber visitantes”, destacou o turismólogo.
Para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a união entre a coleta de dados e a orientação técnica fortalece a relação entre o poder público e os empreendimentos, contribuindo para a profissionalização da atividade turística e para a construção de políticas públicas cada vez mais eficientes.
As visitas aos meios de hospedagem seguem ao longo dos próximos dias. Ao final do levantamento, Lucas do Rio Verde passará a contar com uma base de dados inédita sobre sua rede de hospedagem, que servirá de referência para o planejamento de políticas públicas, atração de investimentos e fortalecimento do turismo local.
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