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Proprietária toma posse de imóvel rural de R$1 bilhão, após 20 anos

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Nesta quinta-feira (15.04), a juíza de Direito, Daiane Marilyn Vaz, da Vara Única da Comarca de Brasnorte/MT, proferiu sentença em ação reivindicatória encerrando uma disputa de terras que perdurou por cerca de 20 anos. A área em disputa, que possui 35 mil hectares e está avaliada em R$ 1 bilhão, será entregue à sua legítima proprietária.

A causa, defendida pelo escritório de advocacia Irajá Lacerda Advogados Associados, buscava a retomada do imóvel de propriedade da empresa Roderjan & Cia Ltda., que foi invadida no início dos anos 2000, por meio de falsificação de escritura pública de compra venda e outros expedientes espúrios praticados por uma quadrilha.

Na decisão, a juíza entendeu que as fraudes perpetradas nos documentos públicos deram causa à perda da posse pela empresa que ajuizou a ação, e que os réus estavam possuindo o imóvel de forma injusta, pois quando “compraram” a área, tinham conhecimento da falsificação, haja vista que sua existência foi devidamente averbada à margem da matrícula imobiliária da fazenda.

A magistrada destacou, ainda, que as falsificações também foram reconhecidas e anuladas por sentença proferida em outra ação que tramitou na Comarca de Curitiba/PR, o que reafirma que os réus ocupavam a área de forma injusta, já que a compra por eles realizada, tinha origem em atos criminosos.

Comprovado nos autos que a propriedade do imóvel é da empresa autora, que o imóvel se encontra corretamente individualizado e que os réus exerciam a posse injusta do bem, o pedido foi julgado procedente para mandar imitir a empresa Roderjan& Cia Ltda. na posse da fazenda.

Além de determinar a imissão da empresa autora da ação na posse do imóvel, a juíza também condenou os réus ao pagamento de indenização pelos danos causados enquanto estiveram na posse do imóvel, que será apurada em liquidação de sentença.

Para os representantes do escritório de advocacia, a decisão judicial dá fim a uma disputa de terras que vinha se arrastando por cerca de 20 anos e, com isso, o imóvel que ficou improdutivo por duas décadas, inclusive, sendo objeto de crimes ambientais nesse período, retornará a quem de direito, fazendo com que a propriedade volte a ser produtiva, gere empregos, renda e contribua com a economia do estado.

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Brasnorte continua com risco alto de contaminação de Covid-19; veja tabela

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta segunda-feira (31.08) o Boletim Informativo n° 176 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. O documento mostra (a partir da página 8) que o único município do Estado que configura na classificação com risco “alto” para o novo coronavírus é Brasnorte.

Outros 19 municípios estão na classificação de risco “moderado” para a disseminação do coronavírus. São eles: Cuiabá, Rondonópolis, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Cáceres, Primavera do Leste, Campo Novo do Parecis, Várzea Grande, Barra do Garças, Sapezal, Tangará da Serra, Mirassol D’Oeste, Jaciara, Sinop, Nova Mutum, São Félix do Araguaia, São Pedro da Cipa, Alto Paraguai, Reserva do Cabaçal e Luciára.

As demais 120 cidades estão na classificação  de risco “baixo”, indicado pela cor verde e não apresentam grandes riscos de contaminação. Nenhuma cidade de Mato Grosso foi classificada com risco “muito alto”, indicado pela cor vermelha que indica alerta máximo de contaminação.

O sistema de classificação que indica o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades. Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana e os resultados são divulgados nos Boletins informativos da SES-MT.

Veja a tabela de classificação de risco por município

Com base na classificação de risco os municípios devem adotar medidas para prevenir a disseminação da Covid-19. Conforme conta no Decreto n° 532  publicado na edição extra do Diário Oficial de 24 junho. O documento altera as tabelas de classificação de risco, criando uma terceira tabela. Para saber mais informações clique AQUI.

Recomendações e cuidados

– Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;

– Usar máscara quando sair de casa;

– Evitar aglomerações;

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

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