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Primeira reunião presencial do Conselho Político alinha pauta e agenda municipalista em Brasília

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2 anos atrás

15 de março de 2022, 14:50

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Da Redação

Crédito: Agência CNM

O Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu na manhã desta terça-feira, 15 de março, no primeiro encontro presencial do ano. Conduzindo o evento, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, atualizou os participantes sobre a pauta municipalista, a realização da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e as demandas dos Entes locais que serão encaminhadas nesta semana em reuniões agendadas com representantes do Executivo e do Legislativo.

Ziulkoski iniciou o encontro com detalhes da programação da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece na capital federal nos dias 25 a 28 de abril. A maior mobilização da América Latina retorna ao calendário municipalista após ser cancelada nos últimos dois anos por conta da pandemia. O presidente da CNM pediu o engajamento dos integrantes do Conselho Político – formado por prefeitos de todo o país. “A Marcha quem vai dirigir é a entidade, mas os membros têm que ajudar. Peço muito que estejam conosco não só para fazer a festa, mas também para assumir os problemas da festa”, enfatizou.

Tradicionalmente, a abertura da Marcha conta com a presença do chefe do Executivo. Ziulkoski adiantou que deve formalizar o convite ainda nesta terça-feira. “Costumeiramente temos a presença do presidente da República. Hoje à tarde estamos abrindo espaço para entregar o convite”, complementou o líder municipalista. Por ser ano eleitoral, os candidatos à Presidência da República também terão espaço na programação. A 3ª vice-presidente da CNM, Rosiana Beltrão, citou a importância da retomada do evento presencial para também solicitar a presença de todos. “Eu participo nos quatro dias e venho com esse objetivo de manhã, à tarde e à noite. Temos que ter responsabilidade de vir para a Marcha e participar, principalmente na quarta-feira e na quinta-feira. É o primeiro grande evento de Brasília pós pandemia”.

Royalties
Aguardando julgamento há nove anos no Supremo Tribunal Federal (STF), a distribuição dos royalties foi lembrada pelo presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho. “Os Municípios sofrem até hoje e conclamamos o senhor a fazer um novo movimento, inclusive na Marcha”, disse. Em março de 2013, decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da Lei 12.734/2012, que estabeleceu critérios mais justos na divisão dos recursos. Desde então, se aguarda o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.916, 4.917, 4.918 e 4.920, que questionam a constitucionalidade da legislação.

Em resposta, Ziulkoski informou que a CNM vai produzir estudo para apresentar os valores atualizados que os Municípios deixaram de receber com os royalties. “Nós estamos juntando as informações, contratando mais pessoas técnicas para fundamentar o trabalho e traçar estratégia para ver como vamos divulgar. Estamos organizando um abaixo-assinado nacional dirigido à ministra (Cármen Lúcia) mostrando a importância dos royalties com os números. É importante também pegar assinatura de deputados e senadores pedindo que haja o julgamento da ação. Temos que tentar de alguma forma”, destacou o líder municipalista.

Pautas políticas
A segunda parte da reunião do Conselho Político foi destinada ao debate das pautas prioritárias trabalhadas pela CNM no Congresso Nacional. Na segunda-feira, Ziulkoski esteve reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e entregou alguns pleitos junto com o convite para o parlamentar participar da Marcha.

Uma das demandas foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos sem definir a fonte de custeio. Ziulkoski explicou que a Confederação tem articulado para o avanço da matéria, mas que é necessário o empenho de todos. O texto aguarda votação no Plenário da Câmara. “Nós estamos costurando para colocar essa emenda para ser votada na Marcha. Estamos lutando para ter uma base”, contou o líder municipalista.

Pisos
O piso da enfermagem (PL 2.564/2020) aguarda votação na Câmara dos Deputados. O projeto impõe uma bomba fiscal para os Municípios ao estabelecer piso nacional único. A CNM atua para minimizar os efeitos, caso a matéria seja aprovada. “Só nas prefeituras são mais de 1 milhão de enfermeiros. O impacto calculado pelo Congresso seria de R$ 5 bilhões para as prefeituras. No entanto, o cálculo da Confederação é de R$ 9,3 bilhões. Estamos trabalhando e vamos mandar para o presidente da Câmara o resultado do nosso estudo para que ele veja com os parlamentares. Nós sugerimos uma emenda e o deputado Benes Leocádio (Republicanos – RN) para que a União ajude a pagar parte dos valores”.

Outra matéria que preocupa, o piso do magistério, foi mencionada por Ziulkoski. Ele fez um resumo da tramitação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e lembrou que com a aprovação deixou de existir a legislação que reajustaria o piso em cerca de 33%. “Com isso esse aumento não é obrigatório já que não tem lei vigente que regulamenta a correção do piso. Tem que ter uma lei federal”.

Lei das Associações
O PLS 4.576/2021 que regula associações de Municípios, fundamental para o movimento municipalista, foi outro ponto citado pelo presidente da CNM. Em reunião realizada na segunda-feira, 15 de março, com lideranças municipais, o presidente da Câmara, Arthur Lira, sinalizou positivamente pelo avanço da matéria. “O projeto visa a estabelecer um marco jurídico para as atividades das associações de Municípios. Lira topou colocar em votação. Se essa matéria for aprovada, será um marco do movimento, vai terminar a precariedade e a falta de fiscalização”, disse.

Previdência
Orientações sobre o parcelamento dos débitos previdenciários dos regimes Geral de Previdência Social (RGPS) e Próprio de Previdência Social (RPPS) fizeram parte da apresentação do presidente da CNM e do consultor Mário Rates. Eles informaram que o prazo para fazer a requisição do parcelamento se encerra no dia 30 de junho e pediu a atenção dos gestores. “O Município tem que estar com a reforma feita para encaminhar à Secretaria da Previdência a comprovação, mandando os relatórios, demonstrativos para comprovar que fez a reforma que ajudou a reduzir os déficits atuariais. Preparamos Nota Técnica e vamos divulgar esta semana no Bate-Papo com a CNM, na sexta, às 10h”, explicou o consultor da Confederação. “Quem quiser já deve fazer isso porque o prazo é em junho e uma reforma não se faz em 15 dias. E tem que ser assemelhada à da União”, direcionou Ziulkoski.

Ainda sobre a Previdência, o representante da União dos Municípios da Bahia (UPB), Alex Freitas, pediu celeridade na aprovação da PEC que trata da alíquota patronal de 11% dos Municípios com RGPS.

IPI e ICMS
As recentes decisões do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% e determinar alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis foram amplamente criticadas pelo presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, e endossada por Ziulkoski. Na prática, as novas normas irão reduzir significativamente as receitas que são repassadas aos Municípios. “A gente tem que expor algumas situações aos deputados. A maior parte da arrecadação do ICMS nos Municípios no nordeste é dos combustíveis”, relatou o presidente da AMA. Ziulkoski atualizou os prefeitos sobre a atuação da CNM. “Nós estamos mostrando e denunciando isso a cada dia. Estamos afirmando a nossa posição”, disse.

Conquistas
Por fim, o presidente da CNM lembrou que a luta deve seguir e que somente dessa forma devem ser alcançadas conquistas recentes como o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro e da Lei de Improbidade. “Foram frutos da nossa atuação com os parlamentares. No FPM, serão mais de R$ 6 bilhões por ano, valor estruturante e é regular a federação. As leis de Improbidade e de Licitações também foram fundamentais. Estou há mais de 20 anos e nunca vi aprovar tanta coisa em pouco tempo”, concluiu.

Fonte: AMM

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CIDADES

Mulheres na Política: um desafio contínuo para a equidade de gênero em Mato Grosso

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2 meses atrás

8 de março de 2024, 16:22

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Da Redação

Por Rosimara Almeida

Embora represente a maioria da população, a mulher ainda ocupa poucos espaços de poder. Das 141 prefeituras de Mato Grosso, apenas 15 são administradas pelo sexo feminino. A disparidade também se verifica em âmbito nacional, onde há 673 prefeitas em 5.568 municípios. Neste Dia Internacional da Mulher, gestoras do estado ressaltam a importância de incentivar a liderança feminina em todos os segmentos políticos.

Em Cáceres, a 219 km da capital, Eliene Liberato quebrou barreiras ao se tornar a primeira prefeita eleita em 245 anos de história do município. Para ela é importante que as mulheres participem dos partidos políticos, onde há uma notória hegemonia masculina. “Só é possível transformar a sociedade ocupando espaços de poder. As mulheres têm que ter bandeiras de lutas, que podem ser a educação, a saúde, a infraestrutura, a assistência social. Infelizmente ainda há muitas lideranças femininas no anonimato com grande potencial para contribuir com o município, com o estado, com o país”, assinala.

A gestora destaca que além de ampliar a participação feminina no poder é preciso combater o preconceito contra as mulheres, realidade que vivenciou em sua trajetória política. Natural do Rio Grande do Norte, mas residente na cidade que fica 219 km de Cuiabá, há 37 anos, Eliene afirma que administrar o município é um desafio diário. “Sou a primeira prefeita eleita de Cáceres, fui vice por dois mandatos e concorri contra quatro homens nas últimas eleições. Não foi fácil, pois enfrentei a discriminação por ser mulher, por ser nordestina, por não ser de Mato Grosso, mas a maioria da população confiou em mim e apesar das dificuldades não me vitimizo e em nenhum momento pensei em desistir”, afirma.

Joraildes Soares de Souza, ou simplesmente Jô, lidera Santa Cruz do Xingu com sabedoria e paixão, demonstrando que as mulheres têm não apenas a capacidade, mas também a determinação necessária para enfrentar os desafios políticos. Ela também defende a ampliação do espaço das mulheres na política com a conquista de mais cadeiras no Legislativo e Executivo. “As mulheres têm a mesma capacidade dos homens e, em alguns setores, são mais habilidosas. Torço para que mais mulheres ingressem na política e contribuam para o bem comum da população que deve ser o principal objetivo do ocupante de cargos públicos”, frisa.

Também primeira prefeita eleita do município, Joraildes foi vereadora por dois mandatos consecutivos na cidade, antes de assumir a chefia do executivo local. “As pessoas esperam muito do político por isso é um grande desafio ocupar cargos públicos, mas embora haja dificuldades é muito gratificante trabalhar pela população”, afirmou, informando que periodicamente viaja cerca de 1.300 quilômetros de carro até Cuiabá para buscar recursos e garantir parcerias para fomentar o desenvolvimento de Santa Cruz do Xingu.

De Alto Taquari, a 388 km da capital, Marilda Sperandio comanda com maestria, trazendo consigo uma vasta experiência em serviço público. De acordo com a prefeita a mulher tem dificuldade de encontrar espaço no poder público. Ela destaca que 52% do eleitorado brasileiro é feminino, mas esse percentual não se reflete na ocupação dos cargos políticos. “As barreiras são grandes, mas temos que ter voz. As mulheres precisam superar o medo e se encorajar para assumir a liderança, pois a falta de representatividade feminina na vida pública enfraquece a democracia”, opina.

Marilda tem um extenso currículo na vida pública. Além de prefeita, foi vereadora, secretária de Educação por 17 anos e primeira-dama de Alto Taquari por três mandatos. “Assumi todos os cargos com muito compromisso e seriedade. Encarei a prefeitura como uma missão e a experiência está sendo maravilhosa. Conto com uma equipe competente, engajada e já conseguimos realizar muito pela cidade”, pontua.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, afirma que é preciso buscar maior equidade nas esferas de poder, criando condições para que a mulher possa contribuir de forma plena com a sociedade. “As estatísticas mostram que é necessário avançar. Temos apenas 15 prefeitas e uma deputada estadual em Mato Grosso, e tivemos somente uma presidente da República. Por isso, defendemos o lançamento de mais candidaturas femininas para que possamos corrigir, gradativamente, essa distorção histórica”, explica.

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