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Prefeitura tem 90 dias para cumprir Lei de Acesso à Informação

A decisão foi tomada na sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso

Publicados

8 anos atrás

16 de maio de 2018, 15:00

Por

admin

Divulgação

nova maringa

Município de Nova Maringá

A atual gestão da Prefeitura de Nova Maringá deve disponibilizar, em no máximo 90 dias, todas as informações necessárias no Portal Transparência, conforme previsto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Constituição Federal, sob pena de multa.

Thiago Bergamasco | TCE-MT

Isaias Lopes da Cunha tce-mt

Conselheiro interino do TCE-MT, Isaias Lopes da Cunha

A decisão foi tomada na sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada em 9 de maio, durante julgamento de Representação de Natureza Interna proposta contra a Administração municipal (Processo nº 141860/2017).

ASSISTA AO JULGAMENTO

No voto, seguido pelos demais membros da Câmara, o relator do processo, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, explicou que ao consultar o Portal Transparência da Prefeitura de Nova Maringá verificou que, apesar dos dados referentes a licitações, contratos, despesas e empenhos estarem disponibilizados no site, não há qualquer informação a respeito do quadro de pessoal, relação de servidores, remuneração, ocupantes de cargos públicos etc.

Em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, o relator observou que o Portal disponibiliza a grande maioria das informações necessárias para a população. Por esse motivo manteve a irregularidade apontada na representação, mas não aplicou multa, apenas determinou a correção do problema.

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Meio século de história: Grupo Juba apoia pesca esportiva inclusiva para pessoas com deficiência em Cáceres

Publicados

12 horas atrás

23 de junho de 2026, 11:39

Por

Da Redação

Em 2026, o Grupo Juba celebra 50 anos de história, marcada por trabalho, desenvolvimento e forte presença social nas comunidades onde atua. Como parte dessa trajetória, a empresa tem o orgulho de anunciar o patrocínio exclusivo da prova de pesca PCD — voltada a Pessoas com Deficiência — durante a 43ª edição do Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres, o FIPe.

A competição será realizada de 03 a 05 de julho, nas águas do rio Paraguai, integrando a programação oficial de um dos maiores eventos culturais, turísticos e esportivos do país.

Com o patrocínio, o Grupo Juba garante toda a premiação da categoria, reafirmando seu compromisso com a inclusão social, o respeito à diversidade e o incentivo ao esporte acessível. A prova é destinada a pessoas com deficiência visual, auditiva, intelectual, física e motora, promovendo integração, protagonismo e visibilidade dentro do festival.

De acordo com Victor Guilherme, do marketing do Grupo Juba, o apoio à categoria representa um marco importante para a empresa. “A categoria PCD simboliza o avanço das políticas de inclusão e o fortalecimento do protagonismo das pessoas com deficiência. Por isso, estamos aqui, investindo e acreditando que o esporte pode transformar vidas e abrir caminhos para mais igualdade”, destacou.

A secretária municipal de Turismo e Cultura de Cáceres e coordenadora geral do FIPe, Alessandra Castilho, agradeceu a parceria e ressaltou a importância da iniciativa. “O apoio do Grupo Juba à prova PCD representa mais do que um patrocínio; é uma conquista na luta por respeito, equidade e visibilidade das diferenças”, afirmou Castilho.

Para o diretor do Grupo Juba, Marcelo Ribeiro, o compromisso com a inclusão vai além da participação no festival. “Nossa empresa emprega dezenas de pessoas com deficiência em diferentes setores, sempre com respeito, oportunidades reais e reconhecimento. A participação no FIPe reforça essa missão de construir, todos os dias, um ambiente mais justo e acessível para todos”, ressaltou Marcelo.

Já o diretor Mirko Ribeiro observou que ao apoiar a prova de pesca PCD, o Grupo Juba fortalece uma ação que une esporte, cidadania e inclusão, celebrando seus 50 anos com uma iniciativa que valoriza pessoas, amplia oportunidades e contribui para uma sociedade mais humana e participativa.

Concluindo o prefeito em exercício Luiz Landim comentou que a Prefeitura de Cáceres destaca a importância das parcerias institucionais para a realização de grandes eventos públicos, reforçando o compromisso coletivo com o desenvolvimento do município, a valorização do esporte, da cultura e da participação popular.

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