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Prefeitura de Nova Maringá cumpre com todos percentuais e limites constitucionais e legais

Publicados

4 anos atrás

24 de outubro de 2022, 11:10

Por

Da Redação

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro-relator, Waldir Teis.

A Prefeitura de Nova Maringá cumpriu com todos os percentuais e limites constitucionais e legais e recebeu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, referentes ao exercício de 2021, do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, o balanço foi apreciado na sessão extraordinária de quinta-feira (20).

Em seu voto, o relator pontuou que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município aplicou o montante de R$ 12,6 milhões, correspondente a 27,80% da receita base e, nas ações e serviços públicos de saúde, R$ 9 milhões, valor que corresponde a 20,36% da receita base. Portanto, Nova Maringá cumpriu o limite mínimo de 25% e 15%, respectivamente, estabelecido na Constituição Federal.

À remuneração e valorização dos profissionais do magistério, dos ensinos infantil e fundamental, foi destinado o valor de R$ 3,2 milhões, o que equivale a 70,13% da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Desse modo, o município aplicou os recursos acima do limite mínimo constitucional de 70%.

Conforme o conselheiro, as despesas totais com pessoal do município somaram R$ 19,1 milhões, montante equivalente a 36,41% da Receita Corrente Liquida (RCL), ou seja, inferior ao limite máximo de 60% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já o valor do repasse ao Poder Legislativo no exercício de 2021 foi de R$ 1,6 milhão, correspondendo a 5,85% da receita base e também inferior ao limite máximo de 7%.

“A arrecadação das receitas orçamentárias foi de R$ 55,1 milhões, exceto o Fundeb, renúncias de receitas e outras deduções, no valor de R$ 7,1 milhões. Os dados da série histórica demonstram um acréscimo de arrecadação de R$ 15,2 milhões. As receitas tributárias próprias perfizeram R$ 11,9 milhões, atingindo o percentual de 15,90% da receita total do município, já descontada a contribuição ao Fundeb”, apontou Teis.

Na execução orçamentária, comparando a receita arrecadada ajustada (R$ 55.136.912,85) com a despesa realizada ajustada (R$ 52.359.443,83) o município apresentou superávit orçamentário de R$ 2,7 milhões. “Demonstrou ainda, capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo, visto que possui R$ 12 milhões de disponibilidade financeira bruta”.

Os dados apresentados no relatório técnico demonstraram ainda que no exercício de 2021, os investimentos do município representaram 13,57% do total de suas despesas orçamentárias.

Frente ao exposto, seguindo em parte o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendações, sendo acompanhado por unanimidade do Plenário Presencial.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

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Homem é preso por feminicídio da cunhada com 15 facadas

Publicados

5 meses atrás

11 de janeiro de 2026, 21:52

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Da Redação

(imagem meramente ilustrativa)

Um crime brutal chocou a comunidade de Nova Maringá (a 380 km de Cuiaba), neste domingo (11.01). Policiais militares do 14º Comando Regional efetuaram a prisão de um homem de 29 anos, suspeito de assassinar sua própria cunhada com 15 golpes de faca. A prisão ocorreu após uma denúncia que levou as autoridades à residência onde o crime aconteceu.

A equipe policial foi acionada por volta das 10h, após receber informações alarmantes sobre um homicídio em uma casa na cidade. Ao chegarem ao local indicado, os militares se depararam com uma cena chocante: a vítima já estava sem vida, apresentando múltiplos e severos ferimentos causados por arma branca em diversas partes do corpo. As informações preliminares indicavam que ela havia sido atingida por 15 facadas.

Os policiais iniciaram imediatamente as buscas pelo suspeito. A ação rápida resultou na localização e prisão do homem nas proximidades do local do crime, em flagrante. Ele foi detido e encaminhado à delegacia de Polícia Civil para as devidas providências legais, onde prestará depoimento e ficará à disposição da Justiça para responder pela acusação de feminicídio.

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