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Prefeitura de Castanheira deve efetuar registro de 14 agentes de saúde
Aos demais profissionais que atuam nos cargos e não foram nomeados, a prefeita Mabel de Fátima Melanezi Almici deve oportunizar o direito ao contraditório e à ampla defesa, após instauração de Processo Administrativo.
Reprodução
Prefeita de Castanheira, Mabel de Fátima Melanezi Almici
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou que a Prefeitura de Castanheira efetue o registro de 14 nomeações decorrentes dos Processos Seletivos Públicos realizados em 1998, 2000, 2001, 2002, 2003 e 2005 para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente Comunitário de Endemias (ACE).
Aos demais profissionais que atuam nos cargos e não foram nomeados, a prefeita Mabel de Fátima Melanezi Almici deve oportunizar o direito ao contraditório e à ampla defesa, após instauração de Processo Administrativo. A decisão ocorreu na sessão plenária de 11 de abril.
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheira interina do TCE-MT, Jaqueline Jacobsen
Por unanimidade, o colegiado acompanhou voto da relatora do Processo nº 236101/2016, que trata da Certificação de Processo Seletivo Público, conselheira interina Jaqueline Jacobsen. Houve entendimento dos membros do Pleno de que, no período de 1996 a 2006, os processos seletivos para o provimento dos cargos de ACS e ACE eram realizados pela Secretaria de Estado de Saúde, juntamente com o Escritório Regional de Saúde de cada região, sendo neste caso o de Juína.
Por meio de documentação apresentada pela gestoras, foi possível certificar a nomeação dos seguintes servidores: Aparecida José da Conceição, Carla Sandrina Trajano Freire, Celma Aparecida Marques Rodrigues, Cicera Maria Luiz da Silva, Doralice de Oliveira Batista, Edivaldo Alves de Almeida, Edna Pedro de Oliveira, Flávia Quirino de Farias, Ivani Soares dos Santos Vitorino, Jussara Pereira dos Santos, Keila Maura de Souza, Maria José de Abreu, Miguel Francisco Aparecido e Nelsi Antonia Westphal, que participaram efetivamente dos processos seletivos realizados pelo Escritório Regional de
Juína.
Terão garantia de ampla defesa as servidoras Rosa Maria Oliveira de Almeida, Rosângela Funayama Campos, Sheila Xavier dos Santos, Terezinha Aparecida da Silva e Zelir Ruaro Bogo, uma vez que não foram encontrados documentos comprobatórios da realização de processos de seleção realizados por elas. Também as servidoras Vani Odete Ganze e Izilda Fátima Carvalho, apesar de a comissão de certificação ter opinado pela não certificação dos supostos processos de seleção aos quais ambas foram submetidas, por não encontrar provas quanto a sua realização. E, por fim, a servidora Luzia Auxiliadora Silva, cuja legalidade do vínculo sequer foi investigada, uma vez que ela ingressou no serviço público após a promulgação da Emenda Constitucional 51/2006.
O prefeito de Castanheira, Jackson de Oliveira, o Juninho, afirmou que a região Noroeste passou a contar, nos últimos sete anos, com a presença efetiva do Governo de Mato Grosso. O Estado anunciou mais R$ 9,9 milhões em novos investimentos para o município nesta segunda-feira (23.2).
“A região Noroeste alcançou muitas conquistas com o atual governo. Pela primeira vez, esse pedaço do Estado sentiu a presença do Estado, desde o Hospital Regional que está sendo construído em Juína até as obras de asfalto e de construção de pontes. Tenho orgulho de ter um governo que estabeleceu todas essas parcerias”, afirmou.
O governador Mauro Mendes reforçou que a estratégia da gestão é promover o desenvolvimento equilibrado em todas as regiões. Nos últimos sete anos, o Estado aportou mais de R$ 549,2 milhões em Castanheira.
“O governo tem o dever de investir em todos os 142 municípios com igualdade, mas dar uma atenção especial para aqueles que estão precisando mais, para voltar de novo ao caminho do desenvolvimento. Foi isso que conseguimos fazer em Mato Grosso, após percorrer um caminho dolorido, mas o mais seguro e o que levou aos melhores resultados. Por isso, tantos investimentos estão sendo realizados na região Noroeste e estão levando o Estado a um futuro mais promissor”, afirmou.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, ressaltou a transformação vivida pelo município com os investimentos estaduais. “O governo está transformando Castanheira, que antes era abandonada e longe de tudo. Essa região passou a ter o potencial de crescimento e desenvolvimento com o investimento do Estado. Essa nova perspectiva de esperança só foi possível porque, hoje, a gestão estadual devolveu dignidade a cada mato-grossense”, declarou.
Investimentos anunciados
O governador Mauro Mendes anunciou investimentos em diversas áreas para Castanheira. Na área de infraestrutura, foi autorizado o asfalto novo de 8 quilômetros da estrada vicinal Linha João Paulo, com investimento de R$ 3,5 milhões. A obra vai garantir mais segurança e mobilidade para os moradores da região.
O governo também anunciou a destinação de uma escavadeira hidráulica, no valor de R$ 620 mil, para atender à agricultura familiar do município.
Para promover o acesso ao esporte e ao lazer, Castanheira foi contemplada com a reforma do Centro Esportivo, em um investimento total de R$ 5,8 milhões, sendo R$ 3,5 milhões oriundos do Governo do Estado, R$ 2 milhões de emendas parlamentares e R$ 300 mil de contrapartida da Prefeitura.
Na área habitacional, 33 unidades do Residencial Guadalupe receberão subsídio por meio do programa SER Família Habitação, que vai conceder recursos de até R$ 35 mil para as famílias aplicarem na entrada do financiamento imobiliário.
Além disso, o governo realizou a entrega de escrituras definitivas para moradores de Castanheira.
Solenidade
Participaram da solenidade em Castanheira os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Beto Dois a Um, Paulo Araújo, Valmir Moretto, Chico Guarnieri, Diego Guimarães e Sebastião Rezende; os secretários estaduais coronel PM César Roveri (Segurança Pública) e Jordan Espíndola (Governadoria); o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso, Francisco Serafim; o presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos, além de vereadores e autoridades de Castanheira e região Noroeste.
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