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Pleno do TCE-MT emite parecer prévio favorável às contas de governo de Nova Canaã do Norte
Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, as contas anuais de governo da Prefeitura de Nova Canaã do Norte receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (12), o balanço é referente ao exercício de 2022.
Na ocasião, o conselheiro destacou que o Município apresentou resultado orçamentário superavitário e suficiência financeira para quitar os restos a pagar processados e não processados.
“As receitas arrecadadas totalizaram R$ 87,45 milhões e as despesas realizadas a R$ 86,38 milhões. Ao comparar as despesas realizadas com as autorizadas, o relatório da 1ª Secretaria de Controle Externo também apontou a existência de economia orçamentária”, sustentou.
Quanto aos limites e percentuais constitucionais e legais, salientou que Nova Canaã do Norte aplicou 28,36% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 99,58% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e 21,39% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%). Os gastos com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 50,35% (limite de 54%) da Receita Corrente Líquida (RCL).
No tocante à previdência, o relatório da equipe técnica expôs que o ente se encontra regular, com certificado de regularidade previdenciária e que não existem contribuições com pendências.
Frente ao exposto, acolhendo em parte o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, com recomendações. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.
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Governo de MT anuncia mais R$ 32 milhões e entrega 354 escrituras para Nova Canaã do Norte
O governador Mauro Mendes assinou, no final da tarde desta segunda-feira (20.10), autorizações de convênios para obras de infraestrutura em Nova Canaã do Norte, que somam mais de R$ 32 milhões. Com as parcerias, serão asfaltados 19 quilômetros da MT-441, as ruas dos Distritos de Ouro Branco e Colorado do Norte, e do acesso ao Distrito Industrial.
Além disso, também foram entregues 354 escrituras definitivas urbanas e rurais às famílias do Distrito Colorado do Norte, que pertence ao mesmo município. Desde 2019, o Estado já investiu mais de R$ 100 milhões em Nova Canaã do Norte.
O prefeito de Nova Canaã do Norte, Vinicius Oliveira, destacou que os investimentos têm transformado o município. “R$ 100 milhões de obras e ações é muito dinheiro e é muito gratificante saber que o Governo de Mato Grosso confia no trabalho que estamos desempenhando aqui. Podem ter certeza que vamos zelar pelos investimentos que o Estado tem feito na nossa cidade”, enfatizou.
“O governo aportou esses recursos para ajudar a desenvolver as cidades do interior de Mato Grosso. Isso é resultado de trabalho sério. Desejo que Mato Grosso continue a viver esse ciclo de prosperidade”, afirmou o governador Mauro Mendes.
O vice-governador Otaviano Pivetta relembrou que, ao assumir a gestão, o Estado não conseguia firmar novos compromissos devido ao cenário de dificuldade financeira.
“Não tínhamos esperança, e a orientação sempre foi ter cautela e não fazer compromissos que não pudessem honrar. Mas mudamos a trajetória de Mato Grosso e mostramos que o Estado pode servir a população, entregar resultados e cumprir com as obrigações. O Estado agora pode ser um parceiro fiel para canalizar os investimentos necessários para melhorar a vida do povo de Nova Canaã do Norte e de todo o Estado”, disse.
354 escrituras definitivas
As escrituras definitivas entregues no município fazem parte do trabalho de regularização fundiária realizado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e as famílias recebem os documentos totalmente gratuitos.
“São famílias que vão receber a sua escritura sem um real de custo. Eu sei que tem algumas pessoas que conquistaram a sua casa ou seu pedaço de terra com muito suor e trabalho. É legítimo que elas recebam essa escritura pelo reconhecimento de toda a espera e de todo o esforço que fizeram”, afirmou o governador Mauro Mendes.
Além da entrega dos títulos e assinaturas de convênios, o governador Mauro Mendes vistoriou as obras de asfaltamento das Avenidas Goiás, Ayrton Senna, Rondônia, Amazonas e da MT-441, além dos trabalhos de construção de 50 casas populares pelo programa SER Família Habitação.
Também participaram da solenidade os deputados estaduais Beto Dois a Um, Diego Guimarães e Nininho, os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), César Roveri (Segurança Pública) e Laice Souza (Comunicação) e o presidente do Intermat, Francisco Serafim.
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