POLÍTICA NACIONAL
Plenário analisa cadastro de condenados por violência à mulher nesta terça
O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (28), a partir das 14h, o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). Também está na pauta o projeto que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil.
De acordo com o PL 1.099/2024, o CNVM será um banco de dados com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. O cadastro será gerido pela União e permitirá o compartilhamento de informações entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal.
Entre as informações que poderão constar da lista estão nome, dados de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido, sendo garantido o sigilo da identidade da vítima. De autoria da deputada Silvye Alves (união-GO), o projeto foi aprovado nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ).
Inteligência
Outro item da pauta é o PL 6.423/2025, que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil. Da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, o texto define conceitos, funções e procedimentos para a obtenção, análise e disseminação de informações.
A proposta altera as leis que regulam o acesso a dados, o uso de técnicas sigilosas e a proteção dos profissionais de inteligência.
O projeto também prevê penas para crimes relacionados às atividades de inteligência. Quem revelar, divulgar ou publicar a identidade funcional, assim como foto, vídeo ou áudio de profissional de inteligência, por exemplo, estará sujeito à prisão de dois a seis anos, além de multa.
A intenção da proposta é fortalecer a segurança nacional e a defesa dos interesses do Estado, ao permitir que as autoridades tomem decisões com base em dados e análises de inteligência. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi designado relator de Plenário.
Artesãs
O Plenário deve votar ainda o PL 6.249/2019, que estimula a atividade profissional de mulheres artesãs. Aprovada na Câmara, a matéria estabelece que os governos federal, estaduais e municipais deverão regulamentar e promover ações para fortalecer essa atividade.
De autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Rosa Neide (MT), o projeto pretende valorizar o papel cultural, social e econômico do trabalho das artesãs e preservar tradições e saberes populares. São abarcados pelo projeto os trabalhos de rendeira, tricoteira, tapeceira, labirinteira, bordadeira, ceramista, trançadeira, fiandeira, costureira, tecelã, bonequeira, coureira, entalhadora e crocheteira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3645/25, que permite a empresas importarem determinados tipos de resíduos para reciclagem e reutilização. A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para facilitar o que se chama de “logística reversa de ciclo fechado”.
Nesse sistema, o resíduo volta para a própria empresa que o fabricou para ser transformado novamente em matéria-prima. O material “circula” dentro do mesmo grupo, evitando o descarte e reduzindo a necessidade de comprar recursos novos.
O texto permite que grupos empresariais tragam resíduos de suas unidades no exterior, desde que esses itens voltem diretamente para o processo produtivo da própria empresa como matéria-prima.
O relator, deputado Zé Adriano (PP-AC), recomendou a aprovação do projeto, de autoria dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSD-RS). O parlamentar defendeu que a mudança é essencial para a modernização da indústria nacional. Segundo ele, o projeto corrige obstáculos que impediam o avanço da economia circular no país.
“A proposta visa aperfeiçoar o tratamento de empresas que adotem a sistemática de logística reversa de ciclo fechado, permitindo ganhos de escala e eficiência no reaproveitamento de materiais”, afirmou Zé Adriano em seu parecer.
De acordo com os autores da proposta, o objetivo é dar eficiência à economia circular. “Estamos permitindo que a indústria brasileira aproveite recursos de forma inteligente dentro de suas próprias estruturas, garantindo que o ciclo de vida do produto seja respeitado”, explicaram os parlamentares na justificativa do projeto.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
PF realiza apreensão de drogas e prisões no Aeroporto de Guarulhos
Comissão aprova projeto que facilita importação de resíduos para reciclagem
Comissão aprova prioridade para exames de triagem neonatal nos serviços de saúde
PRF apreende 22,2 kg de droga durante fiscalização na BR-070, em Cáceres (MT)
Comissão aprova regras para agilizar transferência de armas de militares mortos
PRF apreende 22,2 kg de droga durante fiscalização na BR-070, em Cáceres (MT)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, no último sábado (25), aproximadamente 22,2 kg de substância análoga à pasta-base de cocaína...
Operação mira facção criminosa que atuava com tráfico e homicídios em Cáceres
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta segunda-feira (27.4), a Operação Codinomes, para cumprir 22 ordens judiciais contra membros de...
Adolescente de 17 anos ligado a facção é encontrado morto em Cáceres
Por João Arruda | Cáceres Jonas Gabriel da Silva Fernandes, de 17 anos, foi encontrado morto neste domingo em Cáceres....
Corrida de Cara Limpa contra as Drogas reúne 1,5 mil atletas pelas ruas de Cuiabá
A Polícia Civil realizou a 11ª Corrida de Cara Limpa contra as Drogas, neste domingo (26.4), em Cuiabá. O evento...
Família Maggi homenageia André Maggi e relembra legado que transformou o agronegócio brasileiro
A família Maggi realizou, nesta semana, uma homenagem especial pelos 25 anos da morte de André Antônio Maggi, fundador da...
Mato-grossenses faturam mais de R$ 452 mil na Mega-Sena; prêmio principal acumula em R$ 115 milhões
O concurso 3.000 da Mega-Sena, realizado no sábado (25), terminou sem ganhador na faixa principal e agora promete pagar R$...
Comissão aprova projeto que facilita importação de resíduos para reciclagem
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3645/25, que permite a empresas importarem...
Comissão aprova prioridade para exames de triagem neonatal nos serviços de saúde
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga...
Comissão aprova regras para agilizar transferência de armas de militares mortos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4470/25, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ),...
Agrishow começa hoje com crédito de R$ 10 bilhões para compra de máquinas agrícolas
Ribeirão Preto (315 km da capital São Paulo) recebe a partir desta segunda-feira (27.04) a Agrishow 2026, principal feira de...
Expocitros 2026 vai reforçar o papel da pesquisa na recuperação da citricultura
Cordeirópolis (160 km da capital São Paulo) recebe, entre os dias 26 e 29 de maio, a 51ª Expocitros e...
Frente fria muda tempo e interfere no ritmo de colheita e plantio no País
A chegada de uma frente fria nesta segunda-feira (27.04) altera o padrão climático em boa parte do Brasil e impacta...
Flamengo atropela Atlético-MG por 4 a 0 no Brasileirão
Em uma noite de domínio absoluto e atuação impecável, o Flamengo aplicou uma goleada contundente por 4 a 0 sobre...
Palmeiras vence Bragantino fora de casa e chega a 10ª vitória no Brasileirão
O Palmeiras conquistou neste domingo (26.04), sua décima vitória na competição. Jogando em Bragança Paulista, no Estádio Municipal Cícero de...
Grêmio vence o Coritiba na Arena e ganha fôlego na luta contra o Z4
Depois de cinco partidas sem vencer no Campeonato Brasileiro, o Grêmio reencontrou o caminho das vitórias na tarde deste domingo,...
Maíra Cardi pede orações após filha de seis meses ser hospitalizada nos EUA: ‘Orem’
Chaiany é convidada para aniversário de Ludmilla e se surpreende na chegada
Ana Paula Renault reencontra familiares em BH e participa de missa de sétimo dia do pai
A campeã do Big Brother Brasil 26, Ana Paula Renault, viveu um sábado (26), de emoções intensas em Belo Horizonte....
Audiências do Plano Diretor começam nesta semana em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá inicia, nesta semana, o ciclo de audiências públicas para discutir o novo Plano Diretor de Desenvolvimento...
Motim é contido no CDP de Lucas; quatro detentos tiveram ferimentos
Um princípio de motim registrado na tarde deste domingo (26.04) no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Lucas do Rio...
5ª Festa do Milho contará com pratos típicos das cinco regiões do Brasil
Além de cultura e música, a boa comida continua sendo destaque na Festa do Milho de Lucas do Rio Verde....
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT6 dias atrásPlano de saúde terá que garantir home care 24h a idosa com demência
-
cultura5 dias atrásThe Xomanos celebra raízes cuiabanas em ensaio que exalta identidade do rock regional
-
ENTRETENIMENTO7 dias atrásPesquisa aponta liderança de jogos rápidos e destaque do ‘aviãozinho’ em 2025
-
BRASIL E MUNDO7 dias atrásLíderes africanos pedem soberania e integração para superar terrorismo
-
cultura6 dias atrásExposição em homenagem à Osvaldina dos Santos segue em cartaz na Galeria Lava Pés
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT3 dias atrásJustiça determina que concessionária da BR-163 forneça carro de luxo substituto após acidente
-
AGRO & NEGÓCIO6 dias atrásEntidade diz que o campo preserva, mas há excesso de regras travando os produtores
-
Mato Grosso5 dias atrásGovernador Pivetta abre a 7ª Norte Show em sua primeira visita oficial a Sinop
