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POLÍCIA FEDERAL

PF faz operação contra abuso sexual infantojuvenil no Piauí

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Parnaíba/PI. A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (10/7), a Operação Banimento Digital, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão no município de Parnaíba, com o objetivo de apurar crimes praticados por meio da internet contra crianças e adolescentes. A medida judicial foi expedida pela Central de Inquéritos da Justiça Estadual do Piauí.

O investigado é suspeito da prática dos crimes de incitação à autolesão, produção de material de abuso sexual infantojuvenil e outras infrações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na ação, foram apreendidos dispositivos eletrônicos e outros materiais que serão submetidos à perícia para subsidiar o prosseguimento das investigações, que tramitam sob sigilo.

Nomenclatura e alerta
Embora o termo “pornografia” ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota, preferencialmente, as expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.

A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.

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Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí
[email protected]
(86) 3089-9960

Fonte: Polícia Federal

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POLÍCIA FEDERAL

STF bloqueia quase R$ 120 milhões do presidente do PL, o partido do Bolsonaro, por esquema com emendas

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10.07) o bloqueio de até R$ 119,2 milhões das contas de Valdemar Costa Neto (foto), presidente do Partido Liberal (PL), o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27,3 anos em regime fechado.

A decisão atende a um pedido da Polícia Federal no âmbito da Operação Transparência e mira a utilização de um esquema paralelo para o direcionamento de emendas parlamentares.

Como o esquema funcionava A investigação aponta que Valdemar, embora não exerça mandato parlamentar — condição indispensável para a indicação direta de verbas —, atuava como o tomador de decisão sobre o destino de recursos públicos na Câmara dos Deputados.

O esquema operava através de servidores da Casa, que auxiliavam a formalizar as indicações de Valdemar, mas registravam nomes de deputados federais como “solicitantes” oficiais, mascarando a origem da ordem e conferindo uma falsa aparência de legalidade aos repasses.

Evidências e impacto financeiro As provas contra o dirigente partidário surgiram a partir da análise de aparelhos celulares apreendidos na primeira fase da Operação Transparência, deflagrada no final do ano passado.

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Mensagens entre assessores — incluindo Mariângela Fialek, apontada como articuladora central, e Nara Braum, servidora da liderança do PL — revelam a discussão detalhada sobre cotas orçamentárias. O foco do grupo era maximizar a alocação de verbas em ministérios como Turismo e Saúde, com especial interesse em municípios de São Paulo.

O prejuízo potencial identificado pela PF gira em torno de R$ 119,2 milhões. Segundo o ministro Flávio Dino, há registros de que pelo menos 21 emendas ligadas a esse sistema já foram empenhadas ou pagas. “Se tomarmos o mais condescendente dos quadros, e considerarmos os desvios ‘apenas’ das emendas já pagas, temos uma consolidação de um desvio de R$ 104 milhões”, destacou o ministro em seu despacho.

Determinações do STF Além de determinar o bloqueio patrimonial de Valdemar Costa Neto para assegurar a eventual reparação ao erário, a decisão de Dino impõe medidas imediatas:

  • Suspensão total: Interrupção de qualquer trâmite orçamentário (empenho, liquidação ou pagamento) referente às emendas listadas na apuração.

  • Prazo para resposta: Câmara dos Deputados, Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU) têm dez dias para adotar providências administrativas frente às irregularidades expostas pela PF.

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A decisão reforça o entendimento de que a “ingerência ilícita” de pessoas sem mandato sobre o orçamento público desvirtua o papel do Legislativo e configura um “arranjo decisório paralelo” que fere a transparência e a legalidade da administração pública.

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