peixoto de azevedo
Peixoto de Azevedo celebra 35 anos de atuação do Judiciário a serviço da população
A Comarca de Peixoto de Azevedo completa 35 anos nesta segunda-feira (15 de dezembro) reafirmando seu papel essencial na garantia do acesso à Justiça e na promoção de ações que impactam diretamente a vida da população. Instalada em 15 de dezembro de 1990, a unidade judiciária atende o município de Peixoto de Azevedo e o distrito de União do Norte, com atuação nas áreas cível, criminal, família, fazenda pública, infância e juventude.
Atualmente, a comarca é composta por duas varas judiciais e conta com um juiz de Direito, o magistrado João Zibordi Lara, além de uma equipe formada por 22 servidores efetivos, cinco assessores, dez estagiários, seis terceirizados e quatro credenciados, estrutura que assegura o funcionamento regular dos serviços jurisdicionais.
No período de 2024 para 2025, a produtividade da unidade demonstra o compromisso com a celeridade e a eficiência. Somente em 2025, foram realizadas mais de 1.400 audiências, proferidas cerca de 19 mil decisões e mais de 5 mil sentenças. Atualmente, tramitam 4.385 processos na comarca, sendo 2.181 na 1ª Vara e 2.638 na 2ª Vara.
De acordo com o juiz diretor do Foro, João Zibordi Lara, a atuação da comarca vai além do julgamento de processos. “É de suma importância a presença do Poder Judiciário para a população peixotense não apenas com o trabalho judicial, mas também nas ações sociais preventivas de conscientização. Nós temos trabalhado para que a justiça de Peixoto de Azevedo seja mais rápida, mais acessível e mais próxima das pessoas”, afirmou.
O magistrado destacou ainda a redução significativa do acervo processual. “Quando assumimos, a vara tinha pouco mais de 4 mil processos em andamento. Hoje, esse número caiu para cerca de 1.800, o que mostra um esforço real para dar fim aos processos e evitar que o cidadão espere demais. Esse trabalho em equipe foi reconhecido nacionalmente”, ressaltou, ao mencionar a conquista do Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça e do Selo Ouro de Qualidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Além da atividade jurisdicional, a Comarca de Peixoto de Azevedo desenvolve diversos projetos e ações voltados ao público interno e externo. Entre as iniciativas estão a Justiça Restaurativa e a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, além de projetos com foco na infância e juventude, como o Apadrinhamento e o Cadastro de Família Socioafetiva. A unidade também participa da campanha Leãozinho, que incentiva a destinação do Imposto de Renda para projetos sociais.
“A conscientização é diária, tanto com a presença do magistrado na vara e nas audiências quanto na comunidade e junto aos jurisdicionados. É um trabalho que temos feito a contento ao longo de 2025”, completou o juiz diretor.
Criada pela Lei nº 5.162, de 21 de outubro de 1987, a comarca construiu, ao longo de sua trajetória, uma história marcada pelo compromisso institucional e pela atuação próxima da sociedade. Desde sua instalação, diversos magistrados passaram pela direção do foro, contribuindo para o fortalecimento do Judiciário na região, até a atual gestão, iniciada em fevereiro de 2024.
peixoto de azevedo
Ação do MPMT assegura implementação de Ouvidoria em município
A Justiça julgou parcialmente procedente uma ação civil pública ajuizada a pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e determinou que o Município de Peixoto de Azevedo, a 674 km de Cuiabá, implemente integralmente as exigências da Lei Federal nº 13.460/2017, o Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos, especialmente no que diz respeito à regulamentação e ao funcionamento da Ouvidoria.
A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Peixoto de Azevedo, sob responsabilidade da promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt. Na sentença, o Juízo da 1ª Vara do município reconheceu a existência de omissões por parte da administração municipal em relação às obrigações previstas na legislação federal, entre elas a edição de ato normativo que discipline a organização e o funcionamento da Ouvidoria Municipal.
O caso teve origem em um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público após uma auditoria interna da própria Controladoria do Município apontar baixo grau de conformidade com a legislação federal. Segundo os autos, o levantamento concluiu que a administração municipal apresentava apenas 14,58% de conformidade com os critérios avaliados, revelando a inexistência de regulamentação adequada da Ouvidoria, a ausência de Conselho de Usuários, a falta de relatório anual de gestão e a inexistência de mecanismos permanentes de avaliação dos serviços públicos.
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a Lei Federal nº 13.460/2017 é de observância obrigatória para todos os entes federativos e que os municípios com menos de 100 mil habitantes tiveram prazo até junho de 2019 para se adequarem.
Além da regulamentação da Ouvidoria, a sentença determina a instituição e a regulamentação do Conselho de Usuários, a implantação de avaliações periódicas dos serviços públicos com pesquisas de satisfação, a elaboração e a publicação anual de relatório de gestão da Ouvidoria, a disponibilização e a atualização da Carta de Serviços ao Usuário e a manutenção de canal funcional para recebimento e resposta às manifestações da população.
O município também deverá apresentar, no prazo de 60 dias após o trânsito em julgado da decisão, um plano de adequação contendo cronograma, metas e meios para o cumprimento das obrigações fixadas pela Justiça. Em caso de descumprimento desse prazo, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 60 mil.
Na ação, a promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt sustentou que, apesar de sucessivas notificações expedidas ao longo de quatro anos no âmbito do procedimento ministerial, o Município de Peixoto de Azevedo não promoveu as adequações necessárias para garantir os mecanismos de participação, transparência e controle social previstos na legislação federal.
-
esportes5 dias atrásBrasil vence a Argentina por 3 a 1 em amistoso de preparação para a Copa de 2027
-
esportes5 dias atrásSão Paulo vence o Vitória e deixa zona de alerta do rebaixamento para trás
-
esportes5 dias atrásVasco fica no 0 a 0 com o Remo em São Januário e vê sequência de vitórias chegar ao fim
-
esportes4 dias atrásFlamengo vence o Fluminense e mantém a liderança no Brasileirão
-
esportes4 dias atrásPalmeiras atropela o Corinthians por 4 a 1 no Brasileirão
-
AGRO & NEGÓCIO3 dias atrásIMEA mantém estimativa de 48,88 milhões de toneladas de soja para a safra 2026/27 em Mato Grosso
-
esportes4 dias atrásGalo vira nos acréscimos e derruba invencibilidade do Santos
-
esportes4 dias atrásEmpate no 455º Gre-Nal: Grêmio e Internacional seguem na zona de rebaixamento




