A Polícia Judiciária Civil de São Félix do Araguaia apreendeu, na quarta-feira (06.09), R$ 19 mil em dinheiro, encontrados em poder de um paraguaio, durante investigações relacionadas a um grupo de turistas que chegou ao município. O suspeito possuí passagens por roubo e tem envolvimento com organização criminosa atuante no tráfico de armas de fogo do Paraguai.

Nos últimos meses, a Polícia Judiciária Civil de São Félix do Araguaia e arredores intensificou a sua atuação na região, após perceber o crescente aumento no número de mandados de prisão cumpridos contra procurados da Justiça. Essas pessoas consideradas foragidas, procuram a região para se esconder, devido a escassez de recursos e áreas de difícil acesso.

Além disso, a época de temporada de praia e seca dos rios, favorece o trânsito de pessoas que se passam por “turistas”, mas na verdade, utilizam-se do turismo para se ocultarem e para atuar em práticas criminosas, diante da facilidade na travessia pela Ilha do Bananal.

No decorrer das investigações, a equipe da Delegacia de São Félix do Araguaia recebeu a notícia de que havia “turistas” estudando a região. Diante dos fatos, os policiais civis passaram a acompanhá-los, identificando alguns com envolvimento em organização criminosa ligada ao tráfico de drogas e ao comércio de armas de fogo. Porém mesmo com os levantamentos, a princípio, não foi localizado mandado de prisão aberto dos suspeitos, ou situação de flagrante em eles pudessem ser detidos.

Na quarta-feira (04), após denúncias de que um dos “turistas”, estaria em posse de uma arma de fogo, nas proximidades do cais de São Félix, a equipe de policiais passou a monitorar o suspeito, que ao ser abordado se mostrou bastante nervoso. Em meio aos seus pertences do suspeito, os policiais encontraram ocultado em um invólucro plástico no interior de um tênis, a quantia de R$19 mil reais em dinheiro.

O paraguaio foi encaminhado à delegacia para prestar esclarecimentos, e em checagem de antecedentes, foi constatado que ele possuía passagens por roubo e ainda envolvimento com organização criminosa relacionada ao tráfico de armas de fogo do Paraguai.

Interrogado pela delegada, Ana Carolinne Mortoza Lacerda Terra, o conduzido não soube indicar a origem do dinheiro que estava ocultando, muito menos qual seria o seu destino. Diante dos fatos, a delegada determinou a apreensão do valor, que já se encontra à disposição da justiça, bem como instaurou inquérito policial para investigar o caso.

“O fato pode se enquadrar em situação de lavagem de dinheiro para a prática criminosa, onde o suspeito incidiria, dentre outros tipos penais, no artigo 1º da Lei 9613/98, que trata da conduta de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”, disse a delegada.

Segundo Ana Carolinne, a equipe da Polícia Civil de São Félix do Araguaia está focada na investigação, objetivando dar respostas à população e mostrando a diminuição dos índices de criminalidade.

“Muitos acreditam que cidades pequenas são pacatas e com crimes ínfimos, todavia, a criminalidade de maior porte e de alta gravidade vem evoluindo e se aproximando aos poucos, portanto, não só a Polícia como a população devem estar atentos. E a população tem que trabalhar em conjunto com a Polícia, informando casos suspeitos que merecem nossa atenção e averiguação, principalmente os hotéis, que recebem turistas a todo momento”, destacou.

Lei do Turismo

A delegada frisa ainda que os hotéis têm a obrigação, segundo o Decreto nº 7.381, de 02 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei do Turismo nº 11.771/2008, de declarar a movimentação diária de hóspedes, por meio da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes, e para efetuar o cadastro quando da chegada é necessário que os dados principais na Ficha de hospedagem sejam preenchidos adequadamente.

Estes dados são: Nome completo, data de nascimento, CPF (Passaporte no caso de estrangeiros), documento de identidade, endereço completo, telefone com DDD e e-mail. Sendo obrigação do estabelecimento manter uma cópia desta arquivada em formato digital, sob pena de serem tomadas as medidas legais.

Ainda, por determinação da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), não é permitida a hospedagem de menores de 18 anos, salvo se acompanhados por seus pais ou responsável. Caso o menor esteja acompanhado apenas de seu responsável, será necessário apresentar, no momento do check-in, documento de autorização da hospedagem do menor feito por escrito e assinado pelos pais, com firmas reconhecidas por autenticidade em cartório.

Independentemente de qualquer outra disposição, todos os menores de 18 anos deverão apresentar, no momento do Check-in, documento de identificação oficial com foto, que comprove sua identidade e filiação, ainda que acompanhados de seus pais. Conforme Artigo 2º da Lei N. 5.553/68, poderá o hotel extrair cópia reprográfica dos dados dos documentos dos menores, devolvendo em seguida o documento ao exibidor. A hospedagem de menor estrangeiro deve respeitar as mesmas orientações acima e seguir as leis em vigor.

As penalidades para os hotéis, conforme a Lei de Turismo, vão desde advertência até a interdição do estabelecimento e cancelamento do cadastro. “Se todos atuam em conjunto, a criminalidade se esvai e o turismo da região melhora, diante da segurança que passa a ser vista como um fator positivo”, frisou Ana Carolinne.

A Polícia Civil de São Félix do Araguaia está em atuação constante e conta com apoio da população, através de informações, que possam auxiliar o esclarecimento de casos. (telefones: 066 98414-7161 e 066 3522-1115).

*Com informações PJC MT