O Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil em Mato Grosso se posicionou contra o projeto de lei apresentado pelo vereador Marcrean Santos (MDB), que pretende tornar facultativa a cobrança do couvert artístico em bares e restaurantes de Cuiabá.

Em nota, a entidade alerta que a medida pode afetar diretamente músicos, estabelecimentos comerciais e trabalhadores ligados à economia noturna. Segundo o conselho, a proposta foi reapresentada após uma versão anterior ter sido rejeitada em plenário e arquivada pela Câmara Municipal. A entidade afirma ainda que o novo texto mantém o mesmo conteúdo, mas foi colocado em tramitação em regime de urgência.

Para a Ordem dos Músicos, a urgência reduz o espaço para que artistas, empresários, trabalhadores do setor e consumidores participem da discussão. A entidade defende que um projeto com potencial para atingir milhares de pessoas seja debatido de forma ampla e transparente antes de qualquer votação.

O couvert artístico é cobrado em estabelecimentos que oferecem música ao vivo. Na avaliação do conselho, tornar o pagamento opcional pode reduzir a receita dos bares e restaurantes e, consequentemente, comprometer a contratação de músicos e a continuidade de apresentações ao vivo.

A entidade também argumenta que a atividade movimenta uma extensa cadeia de profissionais, incluindo garçons, cozinheiros, técnicos de som, seguranças, produtores, motoristas de aplicativo e proprietários de bares e restaurantes. Para o conselho, o debate não envolve apenas a cobrança ao consumidor, mas também a preservação de empregos, renda e espaços culturais na capital.

A Ordem dos Músicos afirma que os profissionais do setor e os estabelecimentos que promovem apresentações musicais deveriam ser ouvidos antes da aprovação de qualquer mudança na legislação. A entidade considera que a interferência nas relações comerciais sem a participação dos diretamente envolvidos pode gerar prejuízos para toda a economia noturna.

O vereador Marcrean Santos já defendeu anteriormente que o consumidor não deve ser obrigado a pagar pelo couvert artístico. A proposta, no entanto, enfrenta resistência de músicos e representantes do setor de bares e restaurantes.

Ao final da nota, o Conselho Regional convoca a população, os artistas e os empresários a acompanhar a tramitação do projeto, participar das sessões da Câmara Municipal e cobrar transparência, diálogo e respeito aos trabalhadores da área.

NOTA PÚBLICA À CLASSE ARTÍSTICA, EMPRESÁRIOS E À POPULAÇÃO DE CUIABÁ

O Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil em Mato Grosso vem por meio desta nota oficial manifestar posição contrária ao projeto de lei municipal do vereador Marcrean Santos que pretende tornar o couvert artístico facultativo nos bares e restaurantes de Cuiabá

Atenção, artistas, músicos, empresários, trabalhadores da noite e toda a população cuiabana.

O vereador Marcrean Santos (MDB) voltou a apresentar uma proposta relacionada ao couvert artístico, tema que já havia gerado grande mobilização da classe artística e do setor de bares e restaurantes.

Na ocasião o vereador foi derrotado no plenário da Câmara Municipal e o projeto foi arquivado, mas agora ele ressuscita a proposta registrando-a com outro número, como se fosse outro projeto, porém com o mesmo teor e busca sua aprovação em uma manobra, colocando-a desta vez em votação no chamado ‘regime de urgência’.

O objeto da proposta é tornar o ‘Couvert artístico’ facultativo, ou seja: opcional. Dessa forma, qualquer estabelecimento que promova música ao vivo em Cuiabá sofrerá impacto imediato no faturamento, o que consequentemente poderá inviabilizar a realização da atividade artística.

Nossa preocupação é que essa matéria apreciada em regime de urgência, reduza o tempo para uma articulação entre os principais interessados: artistas, empresários, trabalhadores e consumidores.

Se um projeto tem potencial para impactar milhares de pessoas e toda a cadeia da economia noturna, por que não permitir uma discussão transparente e aberta com a sociedade?

Na verdade, a discussão já houve e o vereador não foi capaz de convencer seus pares no plenário da Câmara, quando foi derrotado, tendo sua proposta arquivada.

Os músicos profissionais de Cuiabá e os estabelecimentos que promovem a atividade musical não podem sofrer interferências em seus negócios sem serem ao menos convidados a contribuir no debate. Músicos, garçons, cozinheiros, técnicos de som, seguranças, produtores, motoristas de aplicativo, proprietários de bares e restaurantes e inúmeros profissionais dependem desse setor para sustentar suas famílias.

Não se trata de defender interesses individuais, trata-se de defender emprego, renda, cultura e o direito de a população participar de decisões que afetam diretamente a cidade.

Por óbvio, economia não foi objeto de estudo por parte do parlamentar, uma vez que o intervencionismo estatal nos negócios privados historicamente resulta em prejuízos.

Convidamos todos os cidadãos a acompanharem a tramitação desse projeto, participarem da sessão da Câmara Municipal e cobrar transparência, amplo debate e respeito à classe artística e aos trabalhadores da economia noturna.

A democracia se fortalece quando as decisões são tomadas às claras, com participação popular, diálogo e sem manobras rasteiras.

Wellington Berê
Presidente da OMB/MT