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POLÍTICA NACIONAL

Paim: Fim da escala 6×1 pode elevar arrecadação previdenciária

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O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender, durante pronunciamento em Plenário nesta terça (16), o fim da escala 6×1. Segundo ele, experiências internacionais indicam que a medida resultará em novas contratações com carteira assinada e, assim, no aumento da arrecadação da Previdência.

Paim afirmou que a redução da jornada favorece uma melhor distribuição do trabalho e pode impulsionar a produtividade. Ele citou estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) segundo as quais a medida poderia gerar até 4,5 milhões de novos empregos e elevar a produtividade em cerca de 4%.

— Imaginem o impacto desses números sobre a Previdência Social. Cada novo emprego com carteira assinada significa um novo contribuinte para o INSS, mais arrecadação, maior equilíbrio financeiro do sistema e mais segurança para aposentados e pensionistas — disse.

O senador também associou o debate sobre a jornada de trabalho à saúde dos trabalhadores. De acordo com ele, dados do Ministério da Previdência Social mostram que mais de 546 mil pessoas foram afastadas de suas atividades em 2025 por transtornos mentais e comportamentais — como ansiedade, depressão e síndrome de burnout.

Ele declarou ainda que esses afastamentos cresceram quase 16% em apenas um ano e que a Previdência concedeu mais de 3 milhões de benefícios por incapacidade temporária relacionados a doenças e acidentes de trabalho.

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— Quando garantimos mais tempo para descanso, convivência familiar, lazer, estudo e qualificação profissional, estamos investindo na saúde das pessoas. Um trabalhador saudável produz mais, vive melhor e necessita menos da Previdência — argumentou.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado garante licença remunerada para pós de professores da educação básica

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O Senado aprovou nesta terça-feira (16) projeto de lei que garante aos professores da educação básica da rede pública o direito de usar a licença remunerada para fazer cursos de qualificação e pós-graduação — como especialização, mestrado e doutorado —, além de pesquisas na área da educação. O projeto (PL 96/2024) segue para a sanção da Presidência da República.

O autor da proposta é o deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE). A matéria, que contou com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), foi aprovada pelo Senado sem mudanças em relação ao texto que veio da Câmara.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para classificar esses cursos como atividades de formação continuada dos professores.

Lacuna

Dorinha lembrou que a atual redação da LDB garante aos profissionais da educação o direito ao aperfeiçoamento profissional continuado (como parte da política de valorização da carreira), inclusive com licença remunerada. O problema, argumentou ela, é que a lei não define quais atividades de formação podem ser incluídas nesse processo.

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— Essa lacuna pode gerar interpretações restritivas por parte dos sistemas de ensino, especialmente no que se refere ao reconhecimento de atividades de pós-graduação e de pesquisa como integrantes do aperfeiçoamento profissional — afirmou ela em 9 de junho, durante a votação do projeto na Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE).

Para Dorinha, o projeto dá mais clareza à legislação ao detalhar as modalidades de qualificação que podem ser consideradas para esse fim.

Além disso, a senadora destaca que a proposta se alinha ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece como meta a garantia de que 70% dos docentes da educação básica concluam cursos de pós-graduação relacionados à sua área de atuação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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