O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Novo Mundo referentes ao exercício de 2015, sob a responsabilidade de José Ribeiro da Silva.

O relator das contas, conselheiro José Carlos Novelli, recomendou à Câmara Municipal de Novo Mundo que determine ao chefe do Poder Executivo Municipal a realização de audiências públicas para avaliar os resultados das metas fiscais, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo que o edital de convocação seja publicado em órgão de imprensa oficial e/ou Portal Transparência e as atas comprobatórias da realização das audiências sejam enviadas por meio do sistema Aplic.

Também foi recomendado que sejam aperfeiçoados o planejamento e a execução das políticas públicas na área da educação e saúde, identificando os fatores que causaram a piora ou ausência de melhora dos resultados das avaliações das políticas públicas, visando uma mudança positiva na situação avaliada pelo TCE, especialmente em relação aos indicadores de Educação e Saúde.

O relator orientou, ainda, que fique explícito nas Peças de Planejamento (PPA, LDO e LOA) programas e ações para melhorar os índices. Outro alerta foi para que o gestor se abstenha de inscrever restos a pagar sem a disponibilidade suficiente de caixa, a fim de evitar o desequilíbrio nas contas.

Foi solicitado o plano de providências para melhorar os índices dos indicadores da área da Saúde e da Educação, no prazo de 60 dias, para posterior monitoramento pelo TCE. As contas de Governo de Novo Mundo foram apreciadas na sessão do Pleno do dia 25/10.