MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MP investiga Sema por possíveis irregularidades na aprovação de Planos de Suprimento Sustentável

Publicados

4 horas atrás

4 de novembro de 2025, 11:51

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A 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital instaurou, na última segunda-feira (3), um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na aprovação de Planos de Suprimento Sustentável (PSS) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). A investigação foi motivada por uma representação da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), que denuncia o uso de biomassa oriunda da supressão de vegetação nativa como fonte de matéria-prima em PSS de grandes consumidores, prática que seria vedada pelo Código Florestal.

A promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza requisitou à Sema-MT uma série de informações detalhadas. Entre os pedidos estão dados sobre os empreendimentos licenciados que utilizam biomassa, os critérios técnicos aplicados na análise dos PSS e a disponibilidade desses planos no Portal da Transparência. Além disso, foi solicitada a relação de empresas com consumo significativo de matéria-prima florestal, juntamente com cópias de suas licenças de operação e pareceres técnicos. A Secretaria tem um prazo de 15 dias para responder às solicitações.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também emitiu uma recomendação à Sema-MT para que suspenda imediatamente a aprovação de PSS que prevejam o uso de vegetação nativa suprimida. A promotoria orientou ainda a revisão das licenças já concedidas e a adequação da Instrução Normativa nº 6/2022, de forma a alinhá-la à legislação federal e à missão institucional de conservação ambiental.

A promotora Ana Luiza Avila Peterlini de Souza fundamentou a investigação no parágrafo 4º do artigo 34 da Lei nº 12.651/2012, o Novo Código Florestal. Este dispositivo estabelece que os PSS devem ser compostos exclusivamente por matéria-prima proveniente de florestas plantadas ou de planos de manejo florestal sustentável, visando garantir a sustentabilidade do abastecimento florestal.

“A mudança de uso da terra e florestal representa o principal fator de emissão de gases de efeito estufa do Brasil, sendo que a sua utilização como biomassa pelos grandes consumidores compromete a sustentabilidade da cadeia do biocombustível e de outros empreendimentos”, avaliou a promotora. Ela ainda salientou a “relevância ambiental, econômica e institucional do tema, especialmente diante dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da COP 30 e da política nacional de biocombustíveis (RenovaBio)”.

A instauração do inquérito civil destaca a crescente preocupação com a gestão ambiental no estado e a necessidade de fiscalização rigorosa para assegurar que as práticas de licenciamento estejam em conformidade com a legislação e os objetivos de sustentabilidade.

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Servidoras do Ministério Público conquistam 1º lugar em prêmio de inovação

Publicados

1 semana atrás

25 de outubro de 2025, 08:45

Por

Da Redação

Servidoras do MPMT conquistam 1º e 3º lugar em prêmio de inovação

Servidoras do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) brilharam no IdeIAthon – Maratona de Inovação com Inteligência Artificial, conquistando o 1º e o 3º lugar na competição que marcou o encerramento do evento “Outubro Movimente”. A cerimônia de premiação ocorreu na manhã desta sexta-feira (24), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, celebrando a capacidade inovadora no serviço público.

O projeto campeão, intitulado “D.IA – A Inteligência que lê os Diários para Você”, foi desenvolvido pelas servidoras do MPMT Fabiane Campos (Deplan) e Gabriela Marques (Subplan), em colaboração com André Sampaio (Desenvolve MT), Felipe Galdino (TJMT) e Geovane Alves (Seplag). A iniciativa propõe uma solução automatizada para a leitura e análise de diários oficiais, prometendo otimizar significativamente tempo e recursos.

Já a terceira colocação foi para o projeto “Sopro”, idealizado pelas servidoras do MPMT Dálete Campos Mariano (Deplan) e Gabriela Teixeira Figueiredo (Subplan), com a parceria de Gildson Eder Oliveira Campos (Seduc) e Andrew Miguel Siqueira Baía (Seplag). O “Sopro” é uma ferramenta de inteligência artificial que auxilia servidores e cidadãos na transformação de ideias em projetos de forma simplificada, além de avaliar a adequação a editais e bancos de fomento, como o Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre).

Para a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, o sucesso dos servidores do MPMT reforça o papel de vanguarda da instituição na inovação pública estadual. “Ao integrar equipes multidisciplinares e colaborar com profissionais de diferentes órgãos, os participantes demonstraram que a criatividade e o uso estratégico da tecnologia são ferramentas poderosas para transformar a gestão pública”, destacou Wiegert.

A servidora Gabriela Marques, coautora do projeto vencedor, expressou sua satisfação: “A experiência de participar de uma imersão de inovação com o uso de IA foi muito enriquecedora! Fiquei muito feliz e surpresa por ser premiada com o primeiro lugar, em um espaço de troca e criatividade que nos inspira a pensar em novas formas de servir à sociedade com eficiência e propósito”.

Dálete Campos Mariano, uma das criadoras do “Sopro”, também comentou sobre o desafio e a recompensa: “O IdeIAthon foi uma verdadeira maratona, que demandou muito foco e nos exigiu, além da disposição em aprender novas ferramentas, criar e desenvolver uma solução, a habilidade de comunicação. Compor o ranking revela que estamos no caminho certo e nos motiva a continuar inovando e desenvolvendo nossa criatividade em prol do cidadão”.

O “Outubro Movimente 2025”, em sua quinta edição, consolidou-se como um importante espaço para a troca de experiências e aprendizado sobre inovação no serviço público mato-grossense. O evento, que reuniu servidores, especialistas e instituições parceiras entre os dias 20 e 24 de outubro, teve como tema “5 Anos de Conexões que Transformam: Inovação, Colaboração e Serviço Público para o Futuro”, reafirmando o compromisso do Estado com a modernização da gestão e a valorização de seus profissionais.

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