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Ministério Público recomenda construção de canil municipal

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O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa (a 730 km de Cuiabá), encaminhou Notificação Recomendatória para que a Prefeitura apresente um projeto para a construção de um canil municipal e para a estruturação de serviços de castração, abrigo e controle de zoonoses. A medida também inclui a criação de um protocolo de atendimento a animais vítimas de maus-tratos.

A iniciativa surgiu diante da necessidade de se desenvolver no município políticas públicas voltadas à proteção dos animais em situação de rua e maus-tratos. A ideia não é somente realizar o controle populacional, embora esteja elevado o número de animais em situação de abandono, mas também encaminhá-los a um abrigo com condições de recebê-los bem e oferecer o suporte necessário à sua recuperação, nos casos de maus-tratos.

A promotora Ana Paula Silveira Parente, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa, ressalta que a construção do canil, além de proporcionar maior proteção aos animais de rua, contribuirá diretamente para a saúde pública do município, reduzindo os riscos de zoonoses, como verminoses, sarna, leptospirose, raiva, etc. Ela pontua que o abandono de animais no município tem sido um problema, pois cães e gatos nas ruas podem transmitir doenças como raiva e leptospirose.

O MPMT enfatiza que, além de ser uma questão de saúde pública, o descaso com os animais pode constituir uma violação da Constituição, que protege os animais contra maus-tratos.

Na Recomendação, a promotora de Justiça Ana Paula aponta a necessidade de ações concretas para enfrentar o problema, destacando que a falta de recursos não pode ser utilizada como justificativa para a inércia do poder público.

A Promotoria estabeleceu um prazo de 30 dias para que a prefeitura informe se seguirá a recomendação. Se aceitar, terá 180 dias para apresentar o projeto do canil e garantir que os recursos necessários sejam incluídos na próxima lei orçamentária. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPMT poderá tomar medidas legais para garantir que o município implemente essas ações.

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Escola Estadual Jaraguá abre inscrições para Curso Técnico de Nível Médio em Agroecologia

Unidade está ofertando 121 vagas para a composição de duas turmas; estudantes podem se inscrever até 14 de agosto

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (21), edital para inscrição no Curso Técnico de Nível Médio em Agroecologia da Escola Estadual Jaraguá, em Água Boa.

Os estudantes interessados em participar do curso já podem se inscrever, entre os dias 21 de julho e 14 de agosto, para o exame de seleção.

Podem se inscrever para a prova os estudantes matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental. As inscrições devem ser realizadas no site da Seduc.

Os estudantes pertencentes ao Público-alvo da Educação Especial (Paed) deverão indicar, no formulário de inscrição, o tipo de atendimento compatível para a realização de suas provas. As solicitações de atendimento especial deverão ser encaminhadas com antecedência mínima de 72 horas da aplicação da prova.

No total, a unidade está ofertando 121 vagas para a composição de duas turmas. Para a primeira turma, a escola oferta 61 vagas distribuídas em: 40 vagas para Água Boa e assentamentos, 8 para Nova Nazaré e 13 para Ribeirão Cascalheira.

Para a segunda turma, a unidade oferece 60 vagas, sendo 9 para Bom Jesus do Araguaia, 10 para Campinápolis, 13 para Canarana, 16 para Gaúcha do Norte e 12 vagas para Nova Xavantina.
Todas as vagas ofertadas para o processo seletivo serão por gênero conforme a disponibilidade nos alojamentos.

O curso será ministrado através da Pedagogia de Alternância, onde os estudantes estudam cinco dias letivos na escola em regime de internato com atividades nos períodos matutino, vespertino e noturno e cinco dias letivos nas suas comunidades divididos entre trabalhos práticos e teóricos.

Processo Seletivo

O Exame de Seleção consistirá em dois instrumentos de avaliação de natureza quantitativa e qualitativa, de caráter classificatório e eliminatório, realizados no dia 23 de agosto.

A primeira avaliação, composta por uma prova objetiva com 25 questões de múltipla escolha que somam o valor de 50 pontos, terá cinco questões de cada uma das áreas de conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ciências Agrárias.

A prova terá duração de três horas. O candidato só poderá entregar a prova uma hora após o início. Não será permitido ao candidato levar o Caderno de Questões.

Já a avaliação qualitativa consistirá em uma entrevista, realizada com base em um questionário socioeconômico e cultural, elaborado e avaliado pela comissão do processo seletivo.

O gabarito da avaliação será divulgado no dia 24 de agosto e, os estudantes poderão entrar com recursos nos dias 25 e 26 de agosto.

Resultado e Matrícula

O resultado final será divulgado no dia 8 de setembro. Já as matrículas poderão ser realizadas entre os dias 18 e 22 de dezembro. O início das aulas está previsto para o dia 1º de fevereiro de 2027.

MAIS INFORMAÇÕES AQUI.

CRONOGRAMA
Divulgação do Edital – 21/07/2026
Período de Inscrições – 21/07/2026 a 14/08/2026
Prova/Entrevista – 23/08/2026
Divulgação do gabarito preliminar – 24/08/2026
Recursos Processo Seletivo – 25/08/2026 a 26/08/2026
Divulgação do Gabarito Final – 01/09/2026
Resultado final – 08/09/2026
Matrículas – 18/12/2026 a 22/12/2026
Início das aulas – 01/02/2027

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