BRASIL E MUNDO
Justiça italiana nega extradição de Carla Zambelli e ex-deputada deve deixar prisão
A Corte de Cassação da Itália negou nesta sexta-feira (22) o pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-deputada Carla Zambelli. A decisão foi tomada pela última instância do Judiciário italiano, mas os detalhes do julgamento ainda não foram divulgados.
Nas instâncias inferiores, a extradição havia sido autorizada, porém a medida não chegou a ser cumprida porque ainda havia possibilidade de recurso. Segundo a defesa de Zambelli, o tribunal identificou falhas nas decisões anteriores que haviam validado o envio da ex-parlamentar ao Brasil.
Com isso, Carla Zambelli deverá deixar a prisão nos próximos dias e passará a aguardar em liberdade o desfecho do processo na Itália. Ela foi presa em julho do ano passado, em Roma, capital italiana, enquanto tentava evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em busca de asilo político em território italiano após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
De acordo com as investigações, a ex-deputada foi apontada como autora intelectual da invasão, que teria sido realizada para a emissão de um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes. O hackeamento, segundo a apuração, foi executado por Walter Delgatti, também condenado no caso, que afirmou ter agido a mando da parlamentar.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro formalizou o pedido de extradição para que Zambelli fosse trazida de volta ao país e cumprisse a pena determinada pelo Supremo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (22) que vai pedir ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que coloque em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara dos Deputados. Em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, Lula disse que a medida é fundamental para enfrentar de forma mais efetiva a criminalidade no país.
Segundo o presidente, a proposta pode representar uma mudança estrutural no combate à violência ao permitir maior fortalecimento das forças federais. Lula defendeu a aprovação do texto no Senado e afirmou que a PEC daria condições para reforçar a Polícia Federal, ampliar a atuação da Polícia Rodoviária Federal e criar uma guarda nacional com atuação profissional e permanente, reduzindo a necessidade de operações de Garantia da Lei e da Ordem.
Durante a entrevista, o presidente também destacou o programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado recentemente pelo governo federal. De acordo com ele, a iniciativa deve mobilizar R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão em investimento direto da União e R$ 10 bilhões em financiamentos para estados e prefeituras, com o objetivo de equipar as forças de segurança e ampliar a capacidade de enfrentamento à violência.
Lula reconheceu que a população tem motivos para reclamar da sensação de insegurança e avaliou que os estados, sozinhos, não conseguem responder à dimensão do problema. Na avaliação do presidente, além de limitações operacionais, parte dos governadores também manifesta frustração com a soltura de presos pouco tempo após ações das polícias estaduais.
A PEC da Segurança Pública tem como principal objetivo dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por meio de lei ordinária. A proposta busca reduzir entraves burocráticos que hoje dificultam a atuação das autoridades e ampliar a integração entre a União, os estados e os municípios na formulação e execução de políticas públicas para a área.
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