A operação Alvará Regular em Casas Noturnas apreendeu garrafas de cerveja vencidas e notificou estabelecimentos para regularização de alvarás no segundo dia de fiscalização, realizado na quinta-feira (21), em Cuiabá. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e, ao fim de dois dias, já alcançou 10 estabelecimentos. Quatro deles, no entanto, não puderam ser averiguados porque estavam fechados no momento da vistoria.

Na noite de quinta-feira, cinco locais foram visitados e dois estavam sem funcionamento. A força-tarefa reúne equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Procon Municipal, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.SegP), que verificam a documentação obrigatória, as condições de segurança, acessibilidade e a regularidade no atendimento ao consumidor.

Segundo o agente de regulação e fiscalização Aécio Benedito Dias Pacheco, a operação tem caráter orientativo e busca assegurar que os estabelecimentos se adequem às exigências legais. Entre os documentos analisados estão o Alvará de Funcionamento, Alvará de Publicidade, Alvará Sanitário e o Alvará do Corpo de Bombeiros. Já o Crea-MT avalia itens ligados à edificação e acessibilidade, enquanto os bombeiros verificam aspectos de segurança contra incêndio, pânico e saídas de emergência. Quando há irregularidades, os responsáveis são notificados e recebem prazo para regularização e apresentação de defesa, nos casos que envolvem o Procon.

Em uma das casas noturnas vistoriadas, na Avenida Jornalista Jacques Brunini, a documentação estava em processo de atualização por troca de CNPJ. O estabelecimento apresentou o protocolo de encaminhamento e segue dentro do prazo de 90 dias para conclusão dos respectivos alvarás. No local, o Procon também orientou os responsáveis sobre as formas de pagamento, após constatar que a disponibilização apenas por QR Code dificultava o acesso dos clientes às informações. A recomendação foi para que essas opções sejam deixadas visíveis e acessíveis em outros formatos.

A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, afirmou que o órgão está entregando exemplares do Código de Defesa do Consumidor em todas as casas noturnas visitadas, como medida educativa e para cumprimento da exigência legal de exposição do material ao público.

Em outro ponto fiscalizado, na Avenida Miguel Sutil, a equipe encontrou todos os alvarás vencidos, alguns com validade expirada desde o ano passado. No mesmo estabelecimento, o Procon apreendeu 10 garrafas de cerveja vencidas desde fevereiro, além de outras com validade expirada em abril. Diante da situação, o órgão lavrou Auto de Constatação, Auto de Infração e Auto de Apreensão. O proprietário, acompanhado por advogado, poderá apresentar defesa administrativa.

No local, o Corpo de Bombeiros também emitiu Termo de Advertência com prazo de 90 dias para adequações no alvará da corporação. De acordo com o major BM Fábio Sabino, o documento vencido, além de irregular, não atenderia à atividade exercida pelo estabelecimento por estar enquadrado em modelo simplificado incompatível com a estrutura e a capacidade de público do imóvel. Segundo ele, nesse caso é necessário que o local tenha projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado e passe por vistoria técnica antes da emissão do alvará.

Ainda nesse mesmo estabelecimento, foi lavrado Termo de Vistoria em razão de irregularidades relacionadas à área de ocupação, já que o espaço utilizado seria maior do que o total documentado.

Na Avenida Isaac Póvoas, a fiscalização encontrou situação distinta em relação à documentação e à estrutura. O estabelecimento estava com os documentos em dia, além de apresentar conformidade em acessibilidade, níveis de decibéis, saídas de emergência e extintores. Mesmo assim, foram apreendidas cinco garrafas de cerveja vencidas, da mesma marca encontrada no ponto vistoriado na Avenida Miguel Sutil, com validade expirada desde abril. O Procon adotou o mesmo procedimento administrativo, com a lavratura dos autos de constatação, infração e apreensão. Conforme o major Fábio Sabino, a edificação está de acordo com a legislação vigente.

As equipes também fizeram orientações sobre poluição sonora em todos os estabelecimentos fiscalizados. O agente de regulação e fiscalização Rafael Mestre explicou que bares, restaurantes e comércios contínuos podem emitir até 70 decibéis no período noturno, entre 22h e 23h59. Acima desse limite, o estabelecimento está sujeito a autuação e multas a partir de R$ 3 mil para pessoa jurídica.

A operação continuará nos próximos dias na capital. De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a intensificação da fiscalização ocorreu após um incêndio recente em uma casa noturna de Cuiabá, episódio que elevou a preocupação do poder público com as condições de segurança nesses espaços.