A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou  a exclusão do capitão do Corpo de Bombeiros, Daniel Alves de Moura e Silva, de sua função e a perda de sua patente. A decisão está relacionada à morte do aluno-soldado Lucas Veloso Peres, de 27 anos, ocorrida durante um treinamento aquático em Cuiabá.

A investigação policial revelou que, no dia do incidente, colegas de Lucas testemunharam que o jovem apresentava dificuldades respiratórias desde o início das atividades. Contudo, o capitão Daniel teria instruído Lucas a retirar o colete salva-vidas (life belt) e dispensado a presença dos demais alunos, agravando a situação.

A defesa de Daniel, por sua vez, argumentou que a fatalidade foi causada por condições de saúde preexistentes de Lucas, as quais o tornariam inadequado para o serviço militar. Pediu, inclusive, a paralisação do processo administrativo até que a apuração criminal fosse concluída.

No entanto, o juiz convocado Valter Fabrício Simioni da Silva, relator do caso no TJ-MT, apontou imprudência por parte do capitão Daniel. O magistrado destacou a negligência do oficial em ignorar o estado de exaustão de Lucas e a determinação para a remoção dos equipamentos de segurança.

“Não há dúvidas de que a vítima se encontrava sob a autoridade, guarda e responsabilidade do capitão Daniel Alves, que deveria agir adequada e tempestivamente para evitar o resultado morte”, afirmou trecho da decisão. O texto reforça ainda que “a pré-existência de eventual condição de saúde do ex-aluno não concederia ao instrutor uma licença para ser negligente; ao contrário, agrava ainda mais seu dever de cuidado diante da vulnerabilidade do seu subordinado”.

A turma judicial corroborou que o procedimento administrativo foca na conduta do oficial, que evidenciou notória imprudência e negligência em sua atuação. O entendimento foi de que o “conjunto probatório amealhado na esfera administrativa é robusto e suficiente para demonstrar, para além de qualquer dúvida razoável no âmbito disciplinar, a configuração das graves faltas funcionais”.

Com a ratificação da perda da patente de Daniel, o governador Mauro Mendes será formalmente comunicado para efetivar a medida e exonerar o ex-capitão de suas funções.

O processo administrativo foi iniciado a pedido do próprio governador Mauro Mendes (União), após manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que acatou um relatório do Conselho de Justificação. Este relatório concluiu pela inaptidão do oficial em permanecer nos quadros do Corpo de Bombeiros.

Lucas Veloso Peres veio a óbito em 27 de fevereiro de 2024, durante um treinamento de salvamento aquático que acontecia na Lagoa Trevisan, na capital mato-grossense. O capitão Daniel Alves de Moura e Silva era o instrutor e responsável pela supervisão do aluno no momento da tragédia.