Por Brisa Sanches

Em uma decisão histórica e que representa um marco na garantia dos direitos da comunidade transgênero no Brasil, a Justiça de Mato Grosso assegurou a uma mulher transgênero de 45 anos, residente na zona rural de Confresa (a 1.000 km de Cuiabá), o direito de realizar a cirurgia de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O procedimento, orçado em R$ 69 mil, será efetuado no Hospital de Base de São José do Rio Preto, em São Paulo, e está agendado para o dia 30 de outubro de 2025.

A ação judicial, ajuizada em março deste ano pela Defensoria Pública de Mato Grosso, sob a responsabilidade do defensor Geraldo Vendramini, da 1ª Defensoria de Porto Alegre do Norte, e sua equipe, é inédita na região pela abrangência e pela garantia do custeio integral pelo Estado.

Na petição inicial, Vendramini argumentou que “a cirurgia pleiteada transcende a mera questão jurídica, alcançando o cerne da saúde pública em sua acepção mais estrita”. O defensor enfatizou que a “negativa de acesso ao procedimento afronta, de maneira contundente, o princípio da dignidade da pessoa humana, pilar fundamental do Estado Democrático de Direito”.

Em suas palavras, o defensor destacou a importância da atuação da Defensoria: “Quando recebi esse caso, sabia que estava diante de algo diferente do cotidiano habitual da Defensoria. Não era apenas mais um processo, era a oportunidade de transformar princípios constitucionais em realidade palpável. Foi possível materializar, de forma concreta, não apenas o direito à saúde física e mental garantido pelo artigo 196 da Constituição Federal, mas também dar substância ao princípio da dignidade da pessoa humana previsto no artigo 1º, III.”

O processo foi embasado em um relatório de uma endocrinologista, que indicou a necessidade da realização do procedimento fora de Mato Grosso, uma vez que o estado não dispõe de serviços habilitados para esse tipo de cirurgia. O documento médico atesta que a paciente apresenta “quadro de disforia de gênero, encontrando-se sob acompanhamento da equipe de endocrinologia há mais de dois anos”, manifestando “reiterado e inequívoco desejo de submeter-se à cirurgia de redesignação sexual, tendo inclusive aderido ao tratamento com terapia hormonal”.

O Que é a cirurgia de redesignação sexual?

A cirurgia de redesignação sexual, também conhecida como cirurgia de afirmação de gênero, é um conjunto de procedimentos médicos que visam adequar as características físicas de uma pessoa ao gênero com o qual ela se identifica. É uma etapa importante no processo de transição de gênero para muitas pessoas transgênero, buscando aliviar a disforia de gênero – o sofrimento causado pela incongruência entre o gênero atribuído ao nascer e a identidade de gênero.

Os procedimentos variam de acordo com a identidade de gênero da pessoa:

• Para mulheres transgênero (pessoas designadas como do sexo masculino ao nascer, mas que se identificam como femininas), a cirurgia geralmente envolve a remoção do pênis (penectomia) e dos testículos (orquiectomia), seguida pela construção de uma neovagina, que busca simular a genitália feminina. Outros procedimentos podem incluir feminização facial, mamoplastia de aumento, entre outros.
• Para homens transgênero (pessoas designadas como do sexo feminino ao nascer, mas que se identificam como masculinas), os procedimentos podem envolver a remoção das mamas (mastectomia), remoção do útero (histerectomia), dos ovários e trompas (ooforectomia e salpingectomia), e a construção de um neofalo (faloplastia ou metoidioplastia), que busca criar um pênis com sensibilidade e capacidade de urinar em pé.

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece o Processo Transexualizador, que é um programa completo e multidisciplinar. Para ter acesso a esses serviços, é necessário que a pessoa interessada procure uma unidade básica de saúde para encaminhamento e passe por avaliações médicas e psicológicas, geralmente por um período mínimo de dois anos. A idade mínima para iniciar o processo terapêutico e a hormonização é de 18 anos, enquanto para as cirurgias de redesignação sexual, é de 21 anos.

A decisão judicial em Mato Grosso, portanto, reforça o compromisso do Estado em garantir o acesso integral à saúde para a população transgênero, reconhecendo a importância desses procedimentos para o bem-estar físico e mental dos indivíduos e para a plena efetivação de sua dignidade humana.