TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Justiça concede prisão domiciliar para ex-prefeito condenado por estupro de vulneráveis
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-prefeito de Dom Aquino, Eduardo Zeferino, de 71 anos, condenado a mais de 30 anos por estupro de cinco crianças, com idades entre 7 e 11 anos, Zeferino estava no regime fechado desde junho do ano passado, justamente por violar seguidamente as condições de sua tornozeleira eletrônica.
A decisão unânime dos desembargadores, seguindo o voto do relator Rui Ramos, fundamenta-se na alegação da defesa de um “grave estado de saúde” do ex-prefeito. Segundo os advogados, Zeferino sofre de múltiplas enfermidades crônicas e degenerativas, incluindo hipertensão, diabetes, artrose e bursite, além de apresentar “declínio clínico” e perda significativa de peso. O relator argumentou que o sistema prisional não teria condições de oferecer o tratamento médico adequado a um idoso com tais necessidades, invocando o Estatuto do Idoso. A Procuradoria-Geral de Justiça, através do Procurador Élio Américo, também se manifestou favoravelmente à concessão, reconhecendo a “excepcionalidade” da situação.
Um histórico de desrespeito à Justiça
Contudo, o histórico de Eduardo Zeferino levanta sérios questionamentos sobre a coerência e a percepção de justiça da decisão. O ex-prefeito foi condenado em 2015 a 34 anos de prisão por crimes cometidos em 2005, cujas vítimas eram filhas de pessoas próximas a ele. Anteriormente, ele cumpria pena em regime semiaberto com monitoramento eletrônico, que exigia recolhimento noturno e total nos fins de semana e feriados.
Surpreendentemente, entre agosto e novembro de 2024, foram registradas nada menos que 49 violações das regras do semiaberto. O monitoramento eletrônico falhou, houve ausência de sinal da tornozeleira e o ex-prefeito realizou saídas não autorizadas em fins de semana e à noite. Essas infrações flagrantes levaram à revogação do benefício e ao retorno de Zeferino ao regime fechado, onde deveria cumprir a pena. A menos de um ano de sua volta ao regime mais rigoroso, a mesma Justiça que o reconduziu ao cárcere por reiterados descumprimentos, agora o libera para a prisão domiciliar.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Do plantio de árvores à reciclagem: conheça a estratégia verde do Judiciário mato-grossense
A Sustentabilidade está entre os atributos de valor que o Poder Judiciário de Mato Grosso busca entregar à sociedade, conforme previsto no seu Planejamento Estratégico, buscando a sobrevivência dos recursos naturais, das organizações e das pessoas em um mundo onde a natureza grita por socorro.
Esse compromisso é colocado em prática diariamente, por meio de uma série de iniciativas voltadas à destinação correta de resíduos, implementação de ações sustentáveis nas comarcas, compensação das emissões de gases de efeito estufa, plantio de árvores, promoção da educação e conscientização ambiental e incentivo à reciclagem.
Para gerenciar todas essas ações, o Poder Judiciário conta com um Núcleo de Sustentabilidade, coordenado pelo desembargador Rodrigo Curvo. A soma dos resultados de todos esses esforços tem melhorado o desempenho do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nos indicadores de sustentabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ano passado, o TJMT saltou da 19ª para a 13ª posição no Índice de Desempenho da Sustentabilidade (IDS). A expectativa é avançar ainda mais nesse ranking até o final deste ano.
Conheça os projetos sustentáveis do Judiciário mato-grossense:
Gestão de Resíduos – Tem o objetivo de destinar adequadamente os resíduos gerados pelo Judiciário mato-grossense. Dentre as principais ações e resultados, estão a implantação do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS), a coleta seletiva e os ecopontos nos prédios do Tribunal e dos fóruns e a realização de campanhas de arrecadação de materiais recicláveis, que são doados à cooperativa de catadores, gerando impacto social, além do ambiental.
Em 2026, chegou-se à marca de 33 comarcas com seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos implantado, destinação de mais de 22,9 mil quilos de materiais recicláveis, sendo que 760 quilos foram recebidos nos ecopontos.
PLS Comarcas – Visa apoiar as unidades judiciárias a implementar ações de sustentabilidade para o cumprimento das metas do Plano de Logística Sustentável (PLS). Isso é feito por meio do monitoramento de indicadores de consumo de energia elétrica e água, de telefonia, copos descartáveis, papel, transporte, impressão, serviços gráficos, além da destinação adequada de esgoto e outros resíduos. Também são realizados planos de ação para cada unidade, bem como capacitações e acompanhamentos.
No ano passado, 23 comarcas foram atendidas pelo Núcleo de Sustentabilidade e, em 2026, 21 comarcas já foram atendidas no primeiro semestre. A meta é concluir o atendimento às 79 comarcas até o final deste ano.
Plano de Descarbonização – O objetivo dessa ação é reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) do Poder Judiciário estadual por meio da realização anual do Inventário de Emissões de GEE, do monitoramento das principais fontes emissoras, do acompanhamento das ações de mitigação, da elaboração e atualização do Plano de Descarbonização e do atendimento às diretrizes da Resolução CNJ nº 594/2024, que institui o Programa Justiça Carbono Zero.
CompensaJud – Criado para compensar parte das emissões de gases de efeito estufa do Poder Judiciário por meio da implantação e manutenção de áreas de compensação ambiental, plantando mudas, monitorando o crescimento das árvores, realizando inventário florestal e acompanhamento da biomassa. Até o momento, aproximadamente 2,5 mil mudas já foram plantadas em áreas de compensação ambiental do TJMT.
Calculadora Itinerante – A educação ambiental e a conscientização sobre o impacto dos hábitos humanos no clima são promovidas com a disponibilização de um totem com uma calculadora, que é levado para os eventos do Tribunal de Justiça para que as pessoas possam estimar suas emissões de carbono, decorrentes de suas atividades cotidianas. Além do cálculo das emissões, a calculadora auxilia na compreensão dos pontos que podem ser melhorados e incentiva práticas mais sustentáveis.
Agentes sustentáveis – Busca fortalecer a implementação das ações de sustentabilidade nas comarcas e unidades administrativas. Na prática, isso ocorre com uma rede de servidores voluntários, que ficam responsáveis por apoiar as campanhas do Núcleo de Sustentabilidade, disseminar boas práticas, acompanhar as ações do PLS e auxiliar na gestão de resíduos. Em todo o estado, 59 agentes sustentáveis desenvolvem essa missão.
Blitz de Sustentabilidade – A blitz consiste em visitas da equipe do Núcleo de Sustentabilidade às unidades do Tribunal para promover ações educativas, orientar e incentivar práticas sustentáveis e o consumo consciente.
ReciclaJud – A campanha institucional de arrecadação de papel, plástico e metal envolve a todos que trabalham no Judiciário e já arrecadou 4,4 toneladas na sede do TJMT e 1,4 tonelada na comarca de Rondonópolis, somente no primeiro semestre de 2026.
Programa Verde Novo – Idealizado pelo desembargador Rodrigo Curvo em 2017, o Programa Verde Novo é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso voltada à recuperação das florestas urbanas. Ao longo dos anos, já foram distribuídas e plantadas mais de 250 mil mudas de espécies nativas e frutíferas do Cerrado.
Cidadãos e instituições interessados em receber mudas ou promover ações de plantio podem entrar em contato com o programa pelo e-mail [email protected] ou pelo ZapMudas, no telefone (65) 3617-3090. Também é possível se cadastrar como voluntário e participar das próximas iniciativas de arborização.
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