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Julgamento de Dilma Rousseff começa em 25 de agosto
O advogado José Eduardo Cardozo apresentou ao Senado as seis testemunhas que vão depor a favor de Dilma Rousseff no processo de impeachment da presidente afastada. Os nomes estão no documento com as argumentações finais da defesa entregue nesta sexta-feira (12) à Secretaria-Geral da Mesa. Chamado tecnicamente de “contrariedade ao libelo de acusação”, o texto tem 673 páginas e foi entregue às 13h37, três minutos antes do fim do prazo regulamentar.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, responsável por conduzir o processo, já marcou o dia do julgamento: 25 de agosto, a partir das 9h. José Eduardo Cardozo e Dilma Rousseff já foram notificados sobre a data.
O advogado explicou que geralmente a contrariedade ao libelo é mais enxuta, mas a defesa optou por uma síntese de todas as discussões que estão sendo feitas desde o início do procedimento, inclusive com críticas ao relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
— Essa é a nossa última oportunidade de nos manifestarmos por escrito nos autos. Um caso que não é usual exige medidas que não são usuais — explicou o advogado, que não confirmou se Dilma irá ou não à sessão de julgamento e nem se arriscou a prever quanto tempo vai durar.
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Morre a menina baleada por engano por agentes da PRF
Morreu, na manhã deste sábado (16.09), a menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, baleada na coluna e na cabeça durante uma ação equivocada da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.
Na última quinta-feira (14.09), Heloísa sofreu uma parada cardiorrespiratória, que foi revertida pela equipe de saúde após seis minutos. Ela estava internada no Hospital Adão Pereira Nunes.
A família da criança fazia uma viagem em um carro de passeio, que começou a ser perseguido por uma equipe da PRF. Dentro do veículo estavam Heloísa, os pais dela, a tia e uma irmã. O carro foi perseguido e alvejado por disparos feitos por policiais.
Os policiais envolvidos na abordagem foram afastados da corporação, que iniciou uma investigação interna. O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a prisão preventiva dos três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos.
Também é investigada a atuação de um dos policiais que chegou a visitar a vítima no CTI do hospital. O procurador Eduardo Benones representou pela prisão dos agentes Fabiano Menacho Ferreira — que admitiu ter feito os disparos —, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro e Wesley Santos da Silva.
Na peça, Benones afirma que 28 agentes da PRF foram até o hospital logo após o incidente “numa tentativa inequívoca de intimidar” a família e lembra que um deles, à paisana, conseguiu chegar até a emergência pediátrica e falar com o pai da menina.
“A presença de 28 inspetores no hospital, no dia do ocorrido, em contato visual e às vezes verbal, com as vítimas demonstra uso indevido da força corporativa”, escreveu Benones na justificativa.
Segundo a polícia, o carro em que a família estava era roubado. O pai de Heloísa disse que tinha adquirido o veículo recentemente e não sabia da situação irregular.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a PRF terá que acelerar a “revisão da doutrina policial e manuais de procedimentos”.
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