POLÍTICA NACIONAL
Jayme Campos pede avanço no combate ao feminicídio; cenário em Mato Grosso é grave
Em pronunciamento no Senado, nesta quarta-feira (11.03), o senador Jayme Campos (União-MT) defendeu o avanço imediato das ações de enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio no Brasil. Ao abordar o significado do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, comemorado no último domingo, 8, o parlamentar afirmou que “não há celebração possível enquanto milhares de brasileiras ainda vivem sob medo, perseguição, agressões e risco de morte”.
Jayme Campos chamou atenção para a situação de Mato Grosso, estado que, segundo ele, aparece reiteradamente entre os mais alarmantes do país em casos de violência contra a mulher e feminicídio. O senador classificou esse cenário como motivo de vergonha e preocupação, defendendo uma resposta firme, urgente e corajosa por parte do poder público.
Durante o discurso, ele citou dados divulgados em reportagem do jornal ‘A Gazeta’, de Cuiabá, segundo os quais as violações de medidas protetivas cresceram 148% nos últimos três anos. De acordo com os números apresentados, foram registrados 411 casos em 2023, 503 em 2024 e 1.022 em 2025. A reincidência criminal também aumentou no mesmo período, passando de 209 casos, em 2023, para 254, em 2024, e 420, em 2025.
Para o senador, “os dados mostram que o país não está diante de episódios isolados, mas de uma engrenagem de violência sustentada pela impunidade, pela lentidão penal e pela dificuldade de transformar denúncias em proteção efetiva às vítimas”. Por isso, defendeu que o Congresso Nacional trate o tema como prioridade real, com o fortalecimento da legislação, o endurecimento das respostas penais, a ampliação das ações preventivas e o cumprimento rigoroso das medidas de proteção.
“Uma sociedade que não protege suas mulheres fracassa no seu dever mais básico da civilização. Cada mulher salva da violência representa uma família preservada, uma infância protegida e um Brasil mais digno, mais humano e mais justo” – frisou o senador.
Campos também ressaltou que já apresentou vários projetos voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher. Entre eles, citou propostas para criar o Fundo Nacional de Amparo às Mulheres Agredidas; impedir a nomeação, para cargos públicos, de condenados por violência contra a mulher; autorizar o compartilhamento da localização de agressores monitorados com órgãos de segurança pública; tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180; permitir a remoção de servidora vítima de violência doméstica; e incluir, no programa Minha Casa, Minha Vida, famílias responsáveis por crianças e adolescentes órfãos em razão de feminicídio.
Ao final, Jayme Campos afirmou que, passado o 8 de março, o que as mulheres brasileiras esperam do Parlamento não são apenas aplausos, mas respostas concretas. Segundo ele, uma sociedade que não protege suas mulheres fracassa em um dos deveres mais básicos da civilização. O senador reiterou ainda seu compromisso com a aprovação de medidas legislativas que reforcem a proteção às vítimas e ajudem a conter o avanço dessa violência no país.
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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