A candidata ao Senado Janaína Riva (MDB) apresentou aos eleitores, durante agenda em Cuiabá e Várzea Grande na sexta-feira (21), uma proposta para ampliar a proteção de adolescentes contra abusos sexuais cometidos dentro da própria família. A medida prevê mudanças na legislação para alcançar situações envolvendo vítimas de 14 a 17 anos e adultos que tenham vínculo familiar ou relação de autoridade sobre elas.

“Hoje, o incesto não é crime no Brasil acima dos 14 anos. Nós vamos tratar isso como crime. Não pode uma criança ter um relacionamento conjugal com o pai, com o avô, com o tio ou com o padrasto. Isso está errado! As nossas meninas, 32 mil crianças no Brasil, de 10 a 14 anos, vivem em relacionamento conjugal”, disse.

Janaína também pretende propor que crimes sexuais cometidos por familiares ou responsáveis contra crianças e adolescentes sejam imprescritíveis. Com isso, a vítima poderia denunciar o abuso a qualquer momento da vida, sem perder o direito à responsabilização criminal em razão do tempo decorrido.

A candidata destacou que vítimas de violência sexual na infância podem levar anos ou até décadas para revelar o que sofreram, especialmente quando o agressor faz parte da própria família. Nesses casos, além do trauma, fatores como dependência emocional e financeira e pressão familiar podem dificultar a denúncia.

A proposta também considera a relação de poder existente entre o adulto e a vítima e amplia a proteção para situações envolvendo avós, tios, padrastos e qualquer pessoa que exerça autoridade sobre a criança ou o adolescente.

A intenção é fechar uma lacuna na proteção de adolescentes entre 14 e 17 anos quando o abuso ocorre dentro da própria família. Pela proposta, relações sexuais entre adultos e menores de 18 anos poderão ser enquadradas de forma específica quando houver vínculo familiar ou relação de autoridade.

Janaína também propõe a criação de um tipo penal específico para o abuso sexual intrafamiliar. O objetivo é diferenciar essas situações de outros crimes sexuais, considerando como elemento central o vínculo de parentesco ou a posição de autoridade exercida pelo agressor sobre a vítima.

O novo enquadramento não substituiria crimes já previstos na legislação, como o estupro de vulnerável. Nos casos em que a vítima tiver menos de 14 anos, a proteção prevista na legislação continuaria sendo aplicada. A nova proposta buscaria alcançar também situações envolvendo adolescentes que hoje não recebem a mesma proteção específica em razão da idade.

A candidata ainda lembrou medidas adotadas durante sua atuação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e voltou a defender o endurecimento das penas para crimes considerados graves.

“Nós já acabamos, na Assembleia, com a visita íntima para pedófilos, estupradores e feminicidas. Isso acabou. Juntos, fizemos isso. Em Brasília, quero registrar para vocês que meu compromisso como senadora é: prisão perpétua para pedófilos, estupradores e feminicidas.”

Para Janaína, a proteção da infância precisa estar entre as prioridades da atuação no Congresso Nacional.

Brechas na lei

Atualmente, a legislação brasileira não prevê o incesto como crime autônomo. O Código Penal estabelece o crime de estupro de vulnerável para relações sexuais ou atos libidinosos com menores de 14 anos, independentemente de o agressor ser ou não familiar. Acima dessa idade, não há previsão específica que criminalize a relação sexual pelo simples fato de existir vínculo familiar.

Desde 2021, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 603/2021, que propõe a criação do crime de incesto e prevê pena para relações sexuais entre determinados parentes, incluindo pais e filhos, irmãos e avós.

A proposta de Janaína pretende avançar nessa proteção, alcançando adolescentes de 14 a 17 anos e ampliando as situações previstas para outros vínculos familiares ou de autoridade, como tios e padrastos.