POLÍTICA NACIONAL

Izalci defende derrubada de veto ao PL da dosimetria e critica penas do 8/1

Publicados

1 dia atrás

14 de abril de 2026, 19:00

Por

O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), defendeu a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei (PL 2.162/2023), que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O parlamentar afirmou que a medida é necessária para corrigir “a desproporcionalidade das condenações”.

— Nós precisamos derrubar os vetos que impedem a correção dessas injustiças. Não é sobre defender erro, é sobre defender uma justiça que realmente seja justa. Teve gente que doou R$ 500 e recebeu uma condenação de 14 anos pelo terrível crime de doar dinheiro para uma causa em que acredita. Isso não é justiça, isso é um recado; e nós precisamos ter coragem de dizer isso — afirmou.

O senador mencionou casos em que, segundo ele, pessoas receberam penas elevadas por condutas que não configuram crimes graves. Izalci também questionou a atuação de autoridades responsáveis pela segurança pública no dia dos atos e afirmou que houve falhas que não foram devidamente apuradas.

— Onde estava a responsabilidade de quem deveria garantir a segurança naquele dia? Onde estava a atuação do então ministro da Justiça, Flávio Dino? Onde estava o coordenador das forças de segurança? Porque é muito fácil punir quem está lá na ponta; difícil é assumir a responsabilidade de quem tinha o poder de evitar tudo isso. Nós não podemos aceitar que a narrativa se sobreponha à verdade. E a verdade é simples: não houve golpe, não houve organização militar, não houve comando estruturado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027

Publicados

6 horas atrás

15 de abril de 2026, 22:30

Por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26 foi apresentado porque a autorização depende de lei complementar federal. A isenção que os entes federativos poderão aprovar em lei deve ser aplicável somente às pessoas jurídicas beneficiárias de isenção de tributos federais segundo lei tributária específica do governo federal nesse sentido.

Foi aprovado em Plenário o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.

O prazo de vigência da isenção deve ser o mesmo previsto para os incentivos fiscais de tributos federais.

Segundo o governo, ao apresentar sua candidatura para sediar o evento, o Brasil se comprometeu com uma “agenda ampla de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação”. Por isso, a necessidade de o projeto ser aprovado com antecedência.

O impacto fiscal para o Orçamento da União é zero, pois esse tributo é de competência municipal, e a renúncia deve ser estimada pelas leis municipais e distrital.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Homenagem ao Dia Mundial da Obesidade. Dep. Laura Carneiro (PSD - RJ)

Laura Carneiro, relatora do projeto

O Brasil será o primeiro país da América do Sul a receber o torneio, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A Copa do Mundo 2027 de Futebol Feminino terá jogos em oito cidades: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG).

Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a importância de valorizar o futebol feminino no Brasil. “Tenho certeza que o Brasil fará um evento que chamará a atenção do mundo. Isso atrai turismo, gera emprego e valoriza nosso país.”

Porém, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que o projeto coloca a realização da Copa como prioridade, ainda que isso signifique o pagamento dos impostos por trabalhadores de outras categorias sem relação com a realização com o evento.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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