cotidiano
Instituto Mario Cardi faz palestra com orientações jurídicas no MTmamma
O Instituto Mario Cardi Filho é uma associação sem fins lucrativos que, além de fomentar o debate jurídico e a cultura, auxilia pacientes de câncer com orientação e assessoria jurídica gratuita, por meio da advocacia pro bono
Da Assessoria
Instituto Mario Cardi faz palestra com orientações jurídicas no MTmamma
O Instituto Mario Cardi Filho realizou, na manhã deste sábado (29/02), uma palestra para parceiros da Associação MTmamma Amigos do Peito. A iniciativa teve o objetivo de auxiliar assistidas e voluntárias na garantia dos direitos garantidos aos pacientes de câncer e seus familiares.
De acordo com o advogado Ussiel Tavares, diretor-presidente do Instituto, a parceria com a MTmamma é importante para a instituição. “Temos um imenso apreço pelo trabalho de desenvolvido aqui. O primeiro convênio firmado pelo Instituto Mario Cardi foi com a MTmamma. Tenho certeza de que nossos advogados vão poder ajudar essas pessoas. Entretanto, tenho a convicção de que a cada atendimento e carinho dessas pessoas, nós somos os maiores beneficiados”, disse.
A reunião contou com a participação da jurista Bruna Tavares e das colaboradoras do Instituto Rosana Sifuentes e Dhayane Ellen Alves. A advogada Fabiana Curi também também esteve presente e realizou uma palestra para os presentes sobre os direitos das pessoas que enfrentam a luta contra a doença. “Sabemos que todas vocês são guerreiras e enfrentam dificuldades com determinação e garra. Estamos aqui para mostrar alguns direitos que vocês tem, que podem ajudar nesse período difícil a ser superado”, explicou durante a apresentação.
Dra Fabiana explicou questões relacionadas a direitos previdenciários, trabalhistas e cíveis para pacientes e familiares. Abordou as formas de conseguir os benefícios administrativamente e quando pode ser necessária a judicialização.
Durante o encontro, Ussiel Tavares reafirmou o compromisso do Instituto Mario Cardi em oferecer apoio com informações, mas também frente ao Judiciário. “Sabemos que esses direitos podem ser exercidos por vias administrativas. Caso não sejam respeitados esses direito e precisar brigar por eles, estamos prontos pra isso.”
O Instituto Mario Cardi Filho oferece orientações e assessoria jurídica a pacientes de câncer que não tem como pagar pelos serviços. Atualmente, estão interpostos 10 processos, principalmente relacionados a questões previdenciárias e cíveis, para manutenção de auxílio e aquisição de medicamentos. Em todos os casos, voluntários do escritório Tavares Morgado e Associados fazem o trabalho jurídico por meio da advocacia “pro bono”.
A MTmamma é uma instituição que dá apoio para mulheres com câncer de mama, em Cuiabá. “Aqui na nossa casa a gente recebe as meninas com Reiki, Hidroginástica, Dança do Ventre e outros trabalhos que envolvem o bem estar e a autoestima. A gente faz várias reuniões, inclusive hoje estamos com o Instituto Mario Cardi Filho e gostamos muito dessas parcerias. A gente fica muito feliz porque isso é para elas”, disse Josy Faire Carvalho, diretora Administrativa do MTmamma.
Ela ressalta que a união, clima de amizade e carinho também é uma forma de tratamento. “Por isso que a gente chama nossa casa de amigos do peito, porque é uma forma de carinho, de aliviar as tensões do dia a dia. Não adianta chegar em um lugar para fazer qualquer tipo de exercício, de tratamento e ser recebida com tristeza, pesar. Aqui não, aqui a gente recebe com amizade, carinho e amor, todos se envolvem com o coração”, explicou.
O MTmamma trabalha com voluntariado, inclusive as assistidas geralmente se tornam voluntárias. O Insituto Mario Cardi é parceiro do MTmamma desde 2018. “A parceria com o Instituto é um grande apoio para nós. A disponibilidade de estarem com a gente aqui hoje, por exemplo, para mostrar para elas que seus direitos, é maravilhoso. Esse apoio é uma demonstração de carinho”, explicou Josy Faire.
O Instituto Mario Cardi Filho é uma associação criada em fevereiro de 2018 com o objetivo de desenvolver atividades de caráter cultural, artístico, jurídico, educacional, social, esportivo, beneficente, dentre outros. O Instituto é uma forma de prestar homenagem ao Dr. Mário Cardi Filho, advogado e entusiasta do desenvolvimento cultural, intelectual e do debate jurídico. Criado especialmente para fomentar o desenvolvimento do estudo jurídico e da cultura, possui espaço com auditório onde são oferecidas palestras, cursos de aperfeiçoamento profissional e pessoal, além de abrigar manifestações artísticas e culturais.
Todos os pacientes de câncer que precisarem de auxílio jurídico, e se enquadrarem em alguns critérios de hipossuficiência e renda, podem procurar o Instituto. A sede fica na Rua Antônio Maria Coelho, 574, Centro, em Cuiabá-MT. O telefone é (65) 3623-1849 e o e-mail [email protected].
cotidiano
INSS libera consignado para beneficiários sem biometria facial mediante validação de dados bancários
Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo passam a ter uma alternativa para autorizar a contratação de empréstimo consignado. Com a nova regra, essas pessoas poderão utilizar a validação de dados bancários para acessar o Meu INSS e autorizar operações de crédito consignado. A medida amplia o acesso ao consignado para beneficiários que, até então, não conseguiam realizar a operação por não terem cadastro biométrico disponível nas bases governamentais.
A mudança está prevista na Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, de 17 de agosto de 2026, publicada na quinta-feira (20/8). A norma estabelece regras e procedimentos para a contratação de crédito consignado, com desconto diretamente nos benefícios pagos pela Previdência Social.
A validação biométrica continua sendo a primeira opção para autorizar a operação. Ao acessar o sistema, a Dataprev verifica se o beneficiário possui cadastro biométrico disponível nas bases governamentais. Somente quando a biometria não é localizada o sistema libera o login via Gov.br, com validação por dados bancários.
Na prática, a mudança evita que a ausência de biometria impeça o beneficiário de contratar o consignado. A autenticação por dados bancários passa a ser uma alternativa para essas pessoas, mantendo a necessidade de autorização expressa do titular do benefício.
Regras e margem consignável
Para contratar o empréstimo, o benefício precisa estar desbloqueado. Em regra, todo benefício recém-concedido permanece bloqueado para consignado nos primeiros 90 dias. Após esse período, o titular pode solicitar o desbloqueio pelo Meu INSS. A mesma regra de 90 dias deve ser observada em caso de transferência de localidade do benefício e respeitada pelas instituições financeiras.
Com o benefício desbloqueado, os bancos podem consultar a margem disponível. A contratação só é concluída após a autorização expressa do beneficiário pelo aplicativo. Conforme a Medida Provisória nº 1.355/2026, a margem consignável é de até 40% do valor do benefício.
Outra mudança é que a instituição financeira deve enviar ao INSS os documentos e as informações exigidos para a operação, como contrato, documento oficial de identificação com foto, CPF e autorização para o desconto no benefício, realizada por biometria ou login bancário no Gov.br.
O contrato pode ter, no máximo, 108 parcelas mensais e sucessivas. Os bancos também devem enviar os comprovantes de depósito em até sete dias úteis após a contratação. Se as informações não forem encaminhadas dentro do prazo, o INSS interromperá os descontos e reterá o repasse ao banco até a regularização.
Como funciona a portabilidade?
A nova norma também estabelece regras para a transferência do empréstimo de um banco para outro. O segurado solicita a portabilidade à instituição financeira de destino e autoriza o procedimento pelo Meu INSS, por biometria ou, na ausência de cadastro biométrico, por meio da validação de dados bancários. Também é necessário assinar o Termo de Autorização de Portabilidade.
A instituição de origem tem até 20 dias para confirmar a operação. Caso isso não ocorra dentro desse prazo, a portabilidade será cancelada.
Assim, quem não possui biometria cadastrada passa a ter uma alternativa para autorizar operações de crédito consignado pelo Meu INSS, mantendo-se a exigência de autorização expressa do beneficiário.
ASCOM
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