As Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, realizam nesta quinta-feira (9) o cadastramento de pescadores artesanais de Barão de Melgaço no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca). O cadastramento é obrigatório para que os pescadores tenham acesso ao auxílio financeiro previsto na Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero.

A ação, que acontece em Barão de Melgaço, visa facilitar o acesso dos pescadores ao programa. Para isso, a Setasc disponibilizou computadores e equipe técnica para realizar o cadastramento no local. Além do cadastro no Repesca, a iniciativa também oferece orientação sobre o programa Transporte Zero, esclarecendo detalhes sobre seu funcionamento, prazos e formas de pagamento do auxílio.

O programa Transporte Zero oferece auxílio financeiro aos pescadores artesanais de Mato Grosso, como forma de compensar a proibição do transporte de pescado amador. A Lei Estadual nº 12.197/2023 estabeleceu novas regras para a pesca no estado, visando à preservação dos recursos pesqueiros e a sustentabilidade da atividade.

A ação conjunta das secretarias estadual e municipal demonstra o esforço para garantir que os pescadores artesanais tenham acesso aos benefícios previstos na lei. A equipe da Setasc também contribuirá com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município, repassando informações sobre o programa e auxiliando na disseminação do conhecimento entre os pescadores locais.

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