POLÍTICA NACIONAL
Governo aponta acordo Mercosul-União Europeia e votações de MPs como prioridades; assista
Vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) é prioridade nesta retomada de trabalhos legislativos. O texto assinado pelos dois blocos econômicos precisa ser confirmado pelos parlamentos locais para entrar em vigor.
Em entrevista à Rádio Câmara nesta segunda-feira (2), Benevides Filho listou ainda como prioridade a votação de medidas provisórias (MPs) que estão com prazo próximo ao vencimento, como a que cria o programa Gás do Povo (MP 1313/25).
“[Essa MP] vence dia 11 de fevereiro e nós vamos já hoje votar para dar tempo de o Senado Federal também votar”, afirmou.
Jornada de trabalho
O deputado destacou que outra pauta prioritária do governo é a do fim da escala 6 por 1.
De acordo com Benevides Filho, o governo busca alternativas, como a adoção da escala 5 por 2, com dois dias de descanso semanal, ou acordos que prevejam trabalho aos sábados com compensação em outros dias.
“Há uma grande expectativa da população trabalhadora brasileira de que isso possa ser discutido e aprovado no decorrer do primeiro semestre de 2025”, comentou.
Temas polêmicos
Mauro Benevides Filho reconheceu que há temas polêmicos pela frente como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, os vetos ao PL da dosimetria (PL 2162/23) e pontos da lei orçamentária.
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Da Rádio Câmara
Edição – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (3), a partir das 14h, duas medidas provisórias: MP 1.312/2025, que abriu crédito de R$ 83,5 milhões para combate a pragas e doenças animais e agrícolas, e a MP 1.313/2025, que ampliou o programa de ajuda para oferta de gás de cozinha para famílias de baixa renda.
Aprovada nesta segunda-feira na Câmara, a MP 1.313/2025 renomeou o programa Gás do Brasileiros (insituído em 2021) para Gás do Povo. Além de ampliar o número de famílias de baixa renda a serem beneficiadas com a oferta de gás de cozinha, a medida criou uma nova modalidade de funcionamento do programa ao possibilitar a retirada gratuita do botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo) diretamente nos revendedores credenciados.
Na Câmara, os deputados aprovaram o substituto (texto alternativo) do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ficou estabelecido que famílias de duas a três pessoas poderão retirar quatro botijões de 13 quilos de gás por ano e com quatro ou mais pessoas, até seis ao ano. Essa modalidade se destina às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.
O Gás do Povo mantém a modalidade na qual há repasse de dinheiro a famílias de baixa renda. Mas, de acordo com o texto aprovado na Câmara, a partir de julho de 2026, não será possível o acesso à modalidade de pagamento para a família não inscrita no CadÚnico e que tenha membros residentes no mesmo domicílio contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio-gás será pago ao titular do BPC ou seu responsável legal.
O relator também inseriu no texto uma nova modalidade no programa: a instalação de sistemas de baixa emissão de carbono para cozinhar os alimentos ou mesmo biodigestores que gerem gás metano por decomposição de restos de alimentos. Essa modalidade de instalação é voltada para famílias e comunidades que vivem em áreas rurais, onde é difícil o acesso ao botijão de gás.
Para as três modalidades (dinheiro, retirada do botijão ou cocção de baixo carbono), terão prioridade as famílias:
- atingidas por desastres ou em local com situação de emergência reconhecida pelo poder público;
- com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência;
- pertencentes a povos e comunidades tradicionais, incluídos indígenas e quilombolas, observada a garantia de direito à consulta livre e prévia;
- com maior número de membros; e
- com menor renda por pessoa.
A Comissão Mista de Medida Provisória do Congresso Nacional que analisou a matéria teve como presidente o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Crédito extraordinário
Já a MP 1.312/2025, que liberou R$ 83,5 milhões em crédito extraordinário para o Ministério da Agricultura e Pecuária, não sofreu alterações na Câmara. A medida é destinada a combater pragas e doenças em plantas, como frutas e mandioca, ou animais, como a gripe aviária, que registrou casos no litoral das Regiões Sul e Sudeste no ano passado.
A MP, publicada em setembro de 2025, distribuiu os valores em R$ 45 milhões, para serem aplicados diretamente pela União em despesas correntes, como na compra de produtos, estudos e contratações. Outros R$ 29,5 milhões a serem gastos pelo governo federal em obras e investimentos que são incorporados no patrimônio da União e os R$ 9 milhões restantes para serem repassados aos governos dos estados.
Com Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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